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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 31/12/1997
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO QUADROS GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 24/09/1998
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 891/97 DE 30/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 891/97 de 30/12/97, na parte onde consta Monitor de Serviço Social -10 (dez) Vagas para Monitor - 10 (dez) vagas.
   Parágrafo único. As atribuições do cargo de Monitor são as que constam no anexo que é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de hum mil, novecentos e noventa e oito.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 934/98 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 24 de setembro de 1998 a 09 de outubro de 1998.

Alvorada, 29 de setembro de 1998.

Secretário Municipal de Administração.



ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 934/98
CARGO: MONITOR PADRÃO: F
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
   b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar à criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver coordenação motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dom menores; executar tarefas afins.
Requisitos para Provimento: Possuir 2º grau completo
Condições de Trabalho: período normal de 40 horas semanais.


Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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