03:29 - Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 08/12/1994
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 19/01/1995
ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 08/07/1998
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

(vigência esgotada)

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES, Prefeita Municipal no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente para atender a excepcional interesse público, nos termos dos artigos 232 ao 236 da Lei Municipal nº 730/94 para atender a excepcionai interesse público, servidores para os seguintes cargos:
   I - 2 (dois) tratoristas

Art. 2º A contratação de que dispõe o artigo anterior terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Será parte integrante desta Lei, os Anexos I e II conforme artigo 234, parágrafo único da Lei Municipal nº 730/94.

Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal, decorrentes das despesas realizadas com a referida contratação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL aos oito dias do mês de julho do ano de hum mil, novecentos e noventa e oito.

STELA BEATRIZ FARIAS LOPES
Prefeita Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 915/98 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 08 de julho de 1998 a 23 de julho de 1998.

Alvorada, 08 de julho de 1998.

Secretário Municipal de Administração.


ANEXO I A LEI MUNICIPAL Nº 915/98
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO:
• Um Diretor-Geral de Viação
• Um Diretor de Implantação de Pavimentação e Esgoto
• Um Diretor de Conservação de Vias e Esgoto
• Um Diretor de Manutenção do Parque Rodoviário
• Um Diretor do Setor de Mecânica, Chapeação e Pintura
• Oito Patroleiros
• Cinqüenta Motoristas
• Doze Tratoristas
• Dois Soldadores
• Seis Mecânicos
• Dois Chapeadores
• Dois Pintores de Veículos
• Dois Lubrificadores
• Dois Lavadores de Veículos
• Um Vulcanizador
• Dez Calceteiros
• Um Eletricista de Veículos
• Um Auxiliar de Mecânica
• Duzentos e Cinqüenta Operários


* A Lei 740/95 criou 12 (doze) cargos de Tratoristas, porém somente 4(quatro) deles foram aprovados e chamados do Concurso Público de 1995. Na composição ainda Há mais 3 (três) pelo Regime Celetista.


ANEXO II A LEI MUNICIPAL Nº 915/98
1 - CATEGORIA FUNCIONAL: Tratorista
2 - REFERÊNCIA:
3 - CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
4 - VENCIMENTO: R$ 444,68.
5 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que têm como atribuição operar e dirigir retroescavadeiras, trator agrícola, pá, carregadeira, rolo compressor, draga e trator de esteira.
6 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
• operar e dirigir máquinas como: retroescavadeiras, pá carregadeira, rolo compressor, draga, trator agrícola e trator de esteiras, para limpeza de valos, de esgotos e outros, na execução de serviços de escavação, remoção de terra, abertura de valos, assentamentos de tubulações, terraplanagem etc.;
• operar, dirigir os maquinários para abrir e fechar valos, buracos etc.;
• executar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, equipamentos e implementos, como troca de óleo, lubrificação, troca de peças, calibragem de pneus, troca de filtros, óleo hidráulico;
• zelar pela conservação de limpeza das máquinas, equipamentos e implementos, inclusive executando pequenos reparos;
• efetuar o carregamento e o descarregamento de material;
• executar outras tarefas afins.
- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      a) Instrução: 1º grau incompleto
      b) Habilitação: Carteira nacional de Habilitação, categoria "D"
      c) Experiência: mínimo de 1 (um) ano de exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
      d) Idade: maiores de 18 anos
      e) Outros; demonstrar conhecimento de mecânica para efetuar pequenos consertos de emergência.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®