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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 08/12/1994
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 05/07/1995
INSTITUI A SEMANA DA UMBANDA E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
JOSÉ ABRO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a SEMANA DA UMBANDA E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS, no Município de Alvorada.

Art. 2º O evento terá o seu desenrolar de 23 (vinte e três) a 30 (trinta) de setembro de cada ano.

Art. 3º Durante a realização da "SEMANA", as Entidades dessa crença proferirão palestras, desenvolverão atividades sociais, esportivas e as demais referentes à sua obediência.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 05 de julho de 1995.

JOSÉ ARNO APOLLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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