01:25 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 08/12/1994
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 05/02/1998
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 08/07/1998
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 10/07/1998
AMPLIA O NÚMERO DE VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 24/08/1998
PROPÕE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 04/09/1998
CRIA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 12/12/1998
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO INFECTOLOGISTA E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 12/12/1998
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO GINECO-OBSTETRA, MÉDICO-PSIQUIATRA E ASSISTENTE SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 17/02/1999
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA, BEM COMO EXTINGUE E RENOMINA CARGOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 22/03/1999
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 06/12/1999
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ELETRICISTA, VIGIA E SERVENTE MERENDEIRA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 10/02/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESCOLAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.091, DE 03/07/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 09/11/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICOS PEDIATRAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 11/12/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ESTUDOS SOCIAIS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 26/12/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E BIBLIOTECÁRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 13/05/2002
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR GERAL DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE GESTÃO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2000. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 01/08/2002
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONTADOR. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 22/11/2002
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE VICE-DIRETORES, BEM COMO ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 13/01/2003
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E CONCESSÃO DE VANTAGEM PARA REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 15/08/2003
CRIA CARGOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES, AMPLIA E DESMEMBRA VAGAS DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 15/08/2003
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE, POSTO À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.392, DE 10/11/2003
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 24/11/2003
ALTERA ARTIGOS DA LEI 730/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 02/12/2003
ALTERA O ITEM 9 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 19/03/2004
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 23/06/2004
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 740/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.476, DE 28/09/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.342, de 27.04.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 04/07/2005
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 01/07/2005
ALTERA O § 4º DO ART. 1º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)


LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 19/01/1995

ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS passa a ter a seguinte constituição:
"1 - GABINETE DO PREFEITO
1.1 - GABINETE DO PREFEITO
* Um Secretario Geral do Gabinete
* Dois Oficiais do Gabinete
* Um Chefe de Expediente
* Uma Recepcionista
* Um Motorista do Prefeito
1.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
* Um Procurador Geral do Município
* Um Diretor do Expediente de Assuntos Jurídicos
* Seis Advogados
* Três Estagiários Curso de Direito (Convênio)
1.3 - RELAÇÕES PÚBLICAS
* Um Diretor de Divulgação e Informática
* Um fotografo
1.4 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
* Um Secretário do Vice-prefeito
2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
*Um Encarregado de Expediente
2.1 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA URBANA
* Um Diretor Geral de Planejamento e Eng. Urbana;
* Um Engenheiro
* Um Arquiteto
* Três Topográfos
* Três Desenhistas
* Três Auxiliares de Topografia
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1- GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretario Municipal
* Um Diretor Geral da JSM (Junta de Serviço Militar)
* Um Chefe de Expediente
* Um Chefe do Protocolo Geral
* Um Chefe do Arquivo Geral.
* Um Chefe do Refeitório
* Um Encarregado do Serviço de Limpeza
* Um Nutricionista
* Um Reprográfo
* Vinte Servente-Merendeiras
* Sessenta Auxiliares Administrativos
* Duas Telefonistas
* Uma Recepcionista
3.2 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
* Um Diretor Geral de Recursos Humanos
* Um Encarregado de Admissões, pensões e Inativações
* Um Encarregado de folhas de Pagamento
* Um Encarregado do Treinamento, Avaliação e Desempenho Profissional
3.3 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO
* Um Diretor Geral de Compras, Licitações e Almoxarifado
* Um Encarregado de Comprais e Licitações
* Um Chefe de Almoxarifado
* Dois Almoxarife
3.4 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
* Um Diretor Geral de Patrimônio
* Um Encarregado do Patrimônio Mobiliário e Semoventes
* Um Encarregado do Patrimônio Imobiliário
3.5 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
* Diretor Geral de Informática
* Um Programador
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
4.1- GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretario Municipal
* Um Encarregado de Expediente
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
* Um Diretor Geral de Fiscalização
* Um Diretor Geral de Tributação e Arrecadação
* Um Chefe de Cadastro Geral
* Um Chefe da Dívida Ativa
* Um Encarregado do Setor de ISSPH e ICMS
* Um Encarregado do Setor de Cobrança
* Um Encarregado do Setor de Contr. Melhorias
* Dois Técnicos
* Trinta Fiscais
* Um Diretor Geral da Contabilidade e Tesouraria
* Um Tesoureiro
* Um Diretor de Controle de Recursos Especiais
* Dois Contadores
* Três Caixas
* Um Encarregado dos Serviços de Tesouraria
* Um Encarregado dos Serviços de Contabilidade
* Seis Técnicos em Contabilidade
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
5.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
5.2 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
* Um Diretor Geral de Edificações Públicas
* Um Diretor de Edificações Públicas
* Um Diretor de Serviços Industriais
* Seis Mestres de Obras
* Seis Supervisores de Obras
* Um Chefe da Serralheria
* Um chefe da Marcenaria
* Oito Capatazes de Turma
* Quarenta Pedreiros
* Três Ferreiros
* Cinco Pintores
* Trinta Carpinteiros
* Dois Parqueteiros
* Um Vidraceiro
* Cinco Marceneiros
* Três Eletricistas
* Cinco Instaladores
* Três Serralheiros
5.3 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
* Um Diretor Geral de Viação
* Um Diretor de Implantação de Pavimentação e Esgoto
* Um Diretor de Conservação de Águas e Esgoto
* Um Diretor do Manutenção do Parque Rodoviário.
* Um Diretor do Setor de Mecânica, Chapeação e Pintura
* Oito Patroleiros
* Cinquenta Motoristas
* Doze Tratorista
* Dois Soldadores
* Dois Chapeadores
* Dois Pintores de Veículos;
* Dois Lubrificadores
* Dois Lavadores de Veículos
* Um Vulcanizador
* Dez Calceteiros
* Um Eletricista de Veículos
* Um Auxiliar de Mecânica
* Duzentos e Cinquenta Operários
6 - SECRETARIA MUNICIPAL, DE SERVIÇOS URBANOS
6.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Diretor Geral De Vigilância e Zeladoria
* Oitenta Vigias
6.3 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
* Um Diretor Geral de Serviços Urbanos
* Um Diretor Geral do Cemitério Municipal
* Um Diretor de Limpeza Urbana
* Um Diretor dos Serviços de Iluminação Pública
* Um Diretor de Parques, Praças e Jardim
* Três Eletricistas
* Dois Pegadores de Animais
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7.1- GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
* Uma Recepcionista
7.2 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
* Um Diretor Geral de Ensino
* Um Diretor de Ensino
* Seis Supervisores Pedagógicos
* Vinte e Oito Diretores de Escola
* Três Diretores de Curso Seletivo
* Um Diretor do Setor de Merenda e Materiais Escolares
* Um Supervisor de Educação Física
* Vinte e Oito Coordenadores Pedagógicos
* Um Encarregado do Ensino Religioso
* Cento e Vinte Serventes Merendeiras
* Trinta Secretários de Escola
* Seiscentos e Cinquenta Professores Área 1 (1ª a 4ª Série)
* Quarenta Professores de Língua Portuguesa
* Sessenta Professores de Ciências, Visita e Biologia e/ou Matemática
* Vinte e Cinco Professores de História
* Vinte e Cinco Professores de Geografia
* Vinte Professores de Educação Física Vinte Professores de Educação Artística
* Vinte Professores de Educação Religiosa
7.3 - CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
* Um Diretor Geral do CCP
* Um Encarregado de Expediente
* Dois Supervisores de Cursos
* Vinte Monitores de Cursos
8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTOS
8.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
8.2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
* Um Diretor de Cultura
* Um Diretor de Biblioteca Pública
8.3 - DEPARTAMENTO DE DESPORTOS
* Um Diretor do Ginásio Municipal de Esportes
* Um Diretor de Desportos
* Dois Encarregados de Atividades Esportivas
9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
7.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
9.2 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
* Um Diretor Geral de Saúde
* Um Diretor de Postos de Saúde
* Um Encarregado de Medicamentos
* Um Encarregado de Remoções
* Oito Recepcionistas
* Seis Odontólogos
* Dez Médicos Clínico
* Dez Médicos Pediatras
* Dois Ginecologistas
* Um Cardiologista
* Três Psicólogos
* Vinte Auxiliares de Enfermagem
9.4 - DEPARTAMENTO DE DEM ESTAR SOCIAL
* Um Diretor Geral de Bem Estar Social
* Um Diretor da Assistência Social
* Um Diretor da Horta Comunitária
* Um Chefe de Promoções Sociais
* Um Encarregado de Encaminhamento de Doc. de Benefícios Aposentadorias Previdenciárias.
* Dois Encarregados de Encaminhamento, Colocação e Empregos
* Três Assistentes Sociais
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
10.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
10.2 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
* Um Diretor da Secretaria
* Um Engenheiro (tráfego)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Diretor de Indústria e Comércio
* Uma Recepcionista
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
12.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
* Um Secretário Municipal
* Um Encarregado de Expediente
? falta página ?
- Lubrificador
E
260,00
- Marceneiro
E
260,00
- Parqueteiro
E
260,00
- Predereiro
E
260,00
- Pintor de Veículos
E
260,00
- Reprográfo
E
260,00
- Serralheiro
E
260,00
- Soldador
E
260,00
- Vulcanizador
E
260,00
     
- Auxiliar de Enfermagem
F
270,00
- Eletricista
F
270,00
- Motorista
F
270,00
     
- Chapeador
G
350,00
- Fiscal
G
350,00
- Patroleiro
G
350,00
- Técnico em Contabilidade
G
350,00
Técnico Tributário
G
350,00
- Tratorista
G
350,00
     
- Desenhista Projetista
H
430,00
- Mecânico
H
430,00
- Programador
H
430,00
- Topógrafo
H
430,00
     
SERVIDOR DE NÍVEL SUPERIOR
- Advogado
I
810,00
- Arquiteto
I
810,00
- Assistente Social
I
810,00
- Contador
I
810,00
- Engenheiro
I
810,00
- Médico
I
810,00
- Nutricionista
I
810,00
- Odontólogo
I
810,00
- Psicólogo
I
810,00

   § 1º Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Anexo I, que trata das atribuições típicas dos cargos de carreira do Município.
   § 2º Os valores correspondentes as referências do caput deste artigo referem-se aos salários do mês de janeiro de 1995.

Art. 3º Os Servidores ocupantes de cargos, lotados especialmente em uma Secretaria, caso necessário, poderão ser designados para desempenhar suas atividades em qualquer unidade administrativa do Município, inclusive por:

- NÍVEL III
Supervisores da SMC, Diretores Caixa e Secretaria do Vice-Prefeito
- NÍVEL IV
Oficiais de Gabinete, Diretores de Escolas e Cursos Supletivos e Motorista do Prefeito
- NÍVEL V
Chefes de Serviços, Mestres de Obras e Supervisores de Obras
- NÍVEL VI
Encarregados de Serviços e Capatazes de Turmas.
- NÍVEL VII
Coordenadores Pedagógicos, Monitores de Cursos e Auxiliar de Tesouraria



NÍVEL
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
I
R$ 1.880,42
R$ 1.041,81
II
R$ 1.121,32
R$ 672,55
III
R$ 705,15
R$ 352,57
IV
R$ 352,57
R$ 176,28
V
R$ 202,05
R$ 141,02
VI
R$ 239,74
R$ 119,87
VII
R$ 215,76
R$ 107,88

   Parágrafo único. Os valores correspondentes aos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas referem-se ao mês de janeiro de 1995.

Art. 5º A Verba de Representação dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município e fixada em 4 (quatro) UPRMs (Unidade Padrão de Referência Municipal), mensais.

Art. 6º É fixado o valor das diárias aos Servidores Municipais, incluindo Prefeito e Vice-Prefeito, conforme o que dispõe o art. 75 e incisos da Lei Municipal nº 730/94, como seguem:

   I - Diária fora do Estado
3,0 UPRM
   II - Diária dentro da Estado com pernoite
2,0 UPRM
   III - Diária dentro do Estado sem pernoite
1,0 UPRM
   IV - Diária no perímetro da Grande Porto Alegre
0,5 UPRM

Art. 7º As despesas decorrente da presente Lei correrá por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de aos dezenove dias do mês de janeiro de hum mil novecentos e noventa e cinco.
JOSÉ ARNO APOLLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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