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18:18 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 03/12/1993
FIXA O NÚMERO DE CARGOS DE OPERÁRIO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

JOSÉ A. APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º É fixado em 250 (duzentos e cinquenta) o número de Cargos de "OPERÁRIO" no Quadro dos Servidores Municipais da atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada.

Art. 2º As especificações do Cargo, Anexo I, faz parte integrante da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e três.

JOSÉ A. APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Dr. PAULO RAMOS
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I
1 - CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
2 - REFERÊNCIA: "A"
3 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que tem como atribuição executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais.
4 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de vias públicas;
   - Capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos;
   - Realizar a limpeza e o desemtupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas;
   - Realizar a limpeza de riachos, arroios e córregos e nos acostamentos das vias públicas;
   - Escavar, tampar buracos, desobstruir estradas e caminhos;
   - Quebrar pavimentos, abrir e fechar valas;
   - Quebrar pedras e transportá-las para o local adequado;
   - Retirara entulhos;
   - Realizar a escavação, manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessários a implantação e manutenção do saneamento básico do Município;
   - Carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias nos lugares indicados;
   - Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas;
   - Auxiliar na montagem e desmontagem de andaimes e barracas;
   - Limpar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
   - Executar serviços de manutenção e limpeza de cemitérios;
   - Auxiliar no sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
   - Realizar a limpeza e conservação de praças, parques e jardins pertencentes ao Município; -
   - Realizar as tarefas auxiliares de obras;
   - Pulverizar inseticidas em áreas com focos de mosquitos e outros, de acordo com instruções recebidas;
   - Podar árvores e cortar grama, de acordo com instruções recabidas;
   - Zelar pelo material de trabalho;
   - Varrer, limpar, encerar, lavar e arrumar áreas internas e externas dos prédios públicos pertencentes ao Município;
   - Limpar e lavar paredes, vidros, pisos e instalações sanitárias;
   - Executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
5 - INSTRUÇÃO: primeiro grau incompleto
6 - CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
7 - LOTAÇÃO: qualquer unidade administrativa do Município inclusive cedência para outras entidades do Município cedidas.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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