CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:54 - Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 25/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 615.930.000,00 (SEISCENTOS QUINZE MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).

(vigência esgotada)

JAIME SERRA OTTO, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 615.930.000,00 (seiscentos e quinze milhões novecentos e trinta cruzeiros), como segue:

0400
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  
Ativ. 2008
Manutenção do Refeitório  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 14.200.000,00
  3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$ 25.000.000,00
  3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Cr$ 5.000.000,00
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
Ativ. 2016
Manutenção do Departamento de Tesouraria  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 37.200.000,00
Ativ. 2019
Manutenção dos encargos Diversos  
  3.2.5.3 - Salário Família
Cr$ 119.530.000,00
0600
SECRETARIA MUN. OBRAS VIAÇÃO SERV. URBANO  
Ativ. 2024
Manut. conserv. Estradas e Vias Urbanas  
  3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$ 200.000.000,00
Projeto 1009
Construção Ampliação Esgoto Pluvial  
  4.1.1.0 - Obras e Instalações
Cr$ 100.000.000,00
Projeto 1011
Const. e Pavimentação de Ruas e Pontes  
  4.1.1.0 - Obras e Instalações
Cr$ 100.000.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
Ativ. 2032
Manutenção do Ensino de 1º Grau  
  3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$ 15.000.000,00
  TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
Cr$ 615.930.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito acima, a redução das seguintes Dotações:

0300
SECRETARIA MUN. DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO  
Ativ. 2052
Manut. da Fábrica de Artefato de Cimento  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 24.622.852,80
Ativ. 2006
Manut. e Conserv. de Prédios Públicos  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 40.590.921,41
  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
Ativ. 2019
Manut. dos Encargos Diversos  
  3.2.3.2 - Contribuições Correntes
Cr$ 28.570.328,00
0600
SECRETARIA MUN. OBRAS VIAÇÃO SERVIÇOS URBANOS  
Ativ. 2024
Manut. Conserv. Estrada e Vias Urbanas  
  3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Cr$ 100.520.000,00
Ativ. 2025
Manut. Serv. Limpeza Pública  
  3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$ 18.153.515,00
Ativ. 2027
Manut. do Serv. Iluminação Pública  
  3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos
Cr$ 56.200.075,69
Projeto 1007
Ampliação do Sistema de Iluminação Pública  
  4.1.1.0 - Obras e Instalações
Cr$ 50.000.000,00
0700
SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO E EDIFICAÇÕES  
Ativ. 2054
Manut. da Unidade Corpo de Bombeiros  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 10.000.000,00
  3.1.2.0 - Material de Consumo
Cr$ 140.000.000,00
0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
Projeto 1021
Biblioteca nas Escolas  
  4.1.2.0 - Equip. Mat. Permanente
Cr$ 48.000.000,00
0900
SECRETARIA MUN. DE CULTURA DESPORTO E TURISMO  
Ativ. 2037
Manutenção Depto. Desporto  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 20.616.257,03
1200
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
Ativ. 2049
Manut. do Depto. de Ciência e Tecnologia  
  3.1.1.1 - Pessoal Civil
Cr$ 16.336.315,80
1300
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO  
Projeto 1015
Promoção e Construções Habitacionais  
  4.1.1.0 - Obras e Instalações
Cr$ 62.319.734,27
  TOTAL DA REDUÇÃO
Cr$615.930.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 25 de novembro de 1992.

JAIME SERRA OTTO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®