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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 19/06/1990
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São criados, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal os seguintes Cargos de Provimento Efetivo:

NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
1 de Analista de Sistemas;
1 de Programador.
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO:
50 de Pedreiro;
30 de Carpinteiro;
20 de Motorista;
20 de Calceteiro;
05 de Eletricista;
10 de Apontador.
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
40 de Secretário de Escola;
01 de Bibliotecário;
80 de Servente-Merendeira.

Art. 2º São criados na Secretaria Municipal de Obras e Viação igualmente, além dos já existentes, quatro cargos de Mestres de Obras e quatro cargos de Contra-Mestre de Obras a serem nomeados por CC ou FG nível IV e V, respectivamente.

Art. 3º Os valores das Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão de Tesoureiro e Caixa, passam, respectivamente, a ser de NÍVEL II e III.

Art. 4º As especificações dos cargos criados pelos artigos anteriores são as que constam dos Anexos I a X, que fazem parte integrante da presente Lei.

Art. 5º A despesa decorrente desta Lei correra por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 19 de junho de 1990.

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

Dr. PAULO RAMOS
Secretário M. de Administração




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Anexos - ANEXO DE CARGOS
 

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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