CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:19 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 24/05/1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido aumento de vencimentos ao Quadro Geral de Servidores no percentual de 43% (quarenta e três por cento), a partir de 1º de maio de 1990.
   Parágrafo único. O percentual de que trata este artigo incidirá sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1990 e pagos a título de vencimentos, pendões, aposentadoria e demais vantagens.

Art. 2º As professoras da Classe Pré-Escolar fica assegurado, a partir de 1º de maio de 1990, o salário mensal equivalente a 50% do vencimento básico do cargo de Professor de 22 horas.

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 24 de maio de 1990.

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

Dr. PAULO RAMOS
Secretário M. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®