CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:19 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 04/07/2005
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA O QUADRO GERAL DE SERVIDORES, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E MEIO AMBIENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 04/02/1971
FIXA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA EM LEI MUNICIPAL DE Nº 42/71.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.545, de 04.07.2005)


O Prefeito Municipal de Alvorada. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, é constituído de funcionários efetivos e servidores contratos pelo regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 2º Ressalvados os direitos das professoras, auxiliares administrativos e fiscais concursados o efetivos todos os demais contratados de trabalhos existentes ou que vierem a ser realizados serão regidos nela CLT e Legislação Trabalhista complementar.

Art. 3º O Salário Família de todos os servidores e funcionários serão pagos de acordo com a legislação previdenciária vigente.

Art. 4º NO GABINETE DO PREFEITO são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1 (um) Oficial de Gabinete;
   b) 1 (um) Auxiliar Administrativo;
   c) 1 (um) Secretário da Junta de Serviço Militar.

Art. 5º NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1(um) Secretário Municipal de Administração;
   b) 1 (um) encarregado da Seção de Pessoal;
   c) 1 (um) encarregado das Seções de Protocolo; comunicação, arquivo, patrimônio e portaria;
   d) 1 (um) Auxiliar Administrativo;
   e) 20 (vinte) Serventes.

Art. 6º NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1 (um) Secretário Municipal de Educação e Assistência Social;
   b) 1 (um) Coordenador do Ensino Municipal;
   c) 1 (um) Supervisar do Ensino Municipal;
   d) 1 (um) Supervisar do Serviço de Merenda Escolar;
   e) 15 (quine) diretoras de Grupos Escolares;
   f) 36 (trinta e seis) professoras efetivas;
   g) 150 (cento e cincoenta) professoras contratadas;
   h) 1 (um) Bibliotecária;
   i) 2 (dois) Auxiliares Administrativos.

Art. 7º NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1 (um) Secretário Municipal da Fazenda;
   b) 1 (um) Contador;
   c) 1 (um) Subcontador;
   d) 1 (um) Chefe da Seção de Cadastro e Expediente;
   e) 1 (um) Caixa;
   f) 2 (dois) Fiscais da Fazenda Municipal;
   g) 8 (oito) Auxiliares Administrativos.

Art. 8º NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1(um) Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;
   b) 1(um) Diretor do Serviço de Fomento-Pecuário;
   c) 1(um) Auxiliar Administrativo.

Art. 9º NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, são lotados os seguintes Cargos:
   a) 1 (um) Secretário Municipal de Obras Públicas;
   b) 1 (um) Diretor do Departamento Municipal de Estradas e Rodagem;
   c) 1 (um) Chefe da Fiscalização Municipal
   d) 2 (dois) Fiscais de Obras;
   e) 2 (dois) Auxiliares Administrativo;
   f) 1 (um) Topógrafo;
   g) 2 (dois) Auxiliares de Topógrafo;
   h) 4 (quatro) Vigias;
   i) 2 (dois) Patroleiros;
   j) 5 (cinco) Tratoristas;
   k) 1 (um) Encarregado do IBRA e Carteira Profissional;
   l) 10 (dez) Motoristas;
   m) 1 (um) Mecânico;
   n) 1 (um) Auxiliar de Mecânico;
   o) 1 (um) Lubrificador;
   p) 3 (três) Carpinteiros;
   q) 1 (um) Auxiliar de Carpinteiro;
   r) 2 (dois) Pedreiros;
   s) 1 (um) Auxiliar de Pedreiro;
   t) 1 (um) Administrador do Cemitério;
   u) 2 (dois) Coveiros-Zeladores;
   v) 3 (três) Auxiliares de Limpeza Pública;
   x) 3 (três) Chefes de Turmas;
   y) 1 (um) Mestre de Obras;
   z) Operários não especializados em número variável, de acordo com as necessidades e andamento das obras municipais.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA,
em 04 de fevereiro de 1971.

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA DE GODOY
Prefeito Municipal.

Registre-se Publique-se
e Cumpra-se

Arno da Silva Feijó
Secretário de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®