01:18 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 08/12/1994
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.085, DE 11/07/2017
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A INCORPORAÇÃO COMO VANTAGEM PESSOAL DAS GRATIFICAÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 29/12/1988

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.085, de 11.07.2017)

LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incorporado ao Salário Base dos Servidores Municipais o valor correspondente ao Prêmio Produção ou Função Gratificada vigente.
   Parágrafo único. A incorporação de que trata o presente artigo é somente para todo aquele que tiver percebido função gratifica da ou Prêmio Produção durante 5 (cinco) anos contínuos ou 10 (dez) anos intercalados.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 29 dezembro de 1988.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

ATILA JOSE SILVA DE BARCELLOS
Secretário M. de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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