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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 356, DE 14/12/1987
ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PESSOAL CIVIL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 30/06/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO III E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº LEI 356/87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a amara Municipal de Vereadores aprovou e, é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º É extinto o Cargo de Diretor do CIMS (Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde) da Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social.

Art. 2º É criado mais um cargo de Diretor Geral de Atividades Médicas e Odontológicas, na Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social.

Art. 3º É criado o Cargo de Diretor Geral da Contabilidade, na Secretaria Municipal da Fazenda.

Art. 4º É criado o Cargo de Almoxarife, na Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Art. 5º É extinto o Cargo de Diretor de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Administração e criado o cargo de Diretor Geral de Compras e Licitações.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor a partir de março de 1988, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 30 de junho de 1988.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

MAURÍCIO BARCELLOS
Secretário M. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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