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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 21/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 05/03/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2012.

LEI MUNICIPAL Nº 3.240, DE 19/11/2018
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 2º LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.613/13.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 2.521/2012, alterada pela Lei Municipal nº 2.613/13, ficando com a seguinte redação:
"Art. 2º [...]
II - 01 (um) Coordenador do Serviço _______________________ R$ 1.000,00;
III - 01 (um) Coordenador de Frota _______________________ R$ 1.000,00"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 15/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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