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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 31/10/2013
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ALVORADA E O PRÊMIO COMERCIÁRIO DESTAQUE DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.237, DE 26/10/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2013.
ARLINDO LUIZ SLAYFER, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2.700/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Cada vereador poderá indicar um comerciário ativo no município para ser homenageado, assim como a Associação Comercial e Industrial de Alvorada poderá indicar até cinco homenageados."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

ARLINDO LUIZ SLAYFER
Presidente da Câmara

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Publicado no portal CESPRO em 15/04/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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