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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 13/01/2017
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) DE VAGUENIR MANOEL DE FRAGA. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.157, de 22.02.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 22/02/2018
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) DE VEREADOR VAGUENIR MANOEL DE FRAGA.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua 33, sem número, Loteamento Terra Nova, Município de Alvorada, de Vereador Vaguenir Manoel de Fraga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Lei Municipal nº 3.043/17.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 02/04/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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