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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 26/12/2014
ALTERA A LEI Nº 2.607/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 01/02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS E ACRESCE ARTS. A LEI MUNICIPAL Nº 2.857/14.

LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 25/09/2017
ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045/17.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal nº 3.045/17, passando a vigorar com a seguinte redação:
   I - CARGOS EM COMISSÃO - CC

Quantidade
Denominação
Código/Padrão
36
Diretor Geral
CC/FG-I
01
Subprocurador
CC/FG-I
24
Assessor Técnico
CC/FG-I
01
Coordenador Geral da Defesa Civil
CC/FG-I
10
Assessor Jurídico
CC/FG-I
67
Diretor de Departamento
CC/FG-II
01
Diretor de Abrigos
CC/FG-II
01
Diretor de Casas de Acolhimento
CC/FG-II
----
Assessor Financeiro
CC/FG-II
16
Assessor de Gabinete
CC/FG-III
68
Coordenador
CC/FG-III
32
Chefe de Setor
CC/FG-IV
10
Chefe de Unidade
CC/FG-IV
10
Supervisor
CC/FG-IV
TOTAL: 277

   II - FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

Quantidade
Denominação
Código/Padrão
09
Diretor Geral
FG-I
02
Assessor Técnico
FG-I
02
Assessor Jurídico
FG-I
01
Coordenador Geral do Controle Interno
FG-I
---
Coordenador Geral da Defesa Civil
FG-I
01
Comandante da Guarda Municipal
FG-I
01
Tesoureiro
FG-I
18
Diretor de Departamento
FG-II
---
Diretor do Abrigos
FG-II
--
Diretor de casas de acolhimento
FG-II
03
Assessor financeiro
FG-II
---
Assessor de Gabinete
FG-III
24
Coordenador
FG-III
06
Chefe de setor
FG IV
02
Chefe de Unidade
FG-IV
12
Supervisor
FG-IV
TOTAL: 81

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 29/01/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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