09:21 - Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 30/09/2016
ACRESCE, ALTERA E SUPRIME ITENS DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586/12.


LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 11/04/2017

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.021/2016.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 1.021/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Fica suprimido o item 7.5 do inciso IX do Anexo III da Lei Municipal nº 2.586/12, renumerando-se os demais itens."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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