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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.981, DE 21/03/2016
ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.721/2013. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.047, de 14.02.2017)

LEI MUNICIPAL Nº 3.047, DE 14/02/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.981/2016.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.981/2016.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil dezessete.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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