01:27 - Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.


LEI MUNICIPAL Nº 3.037, DE 02/12/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
SERGIO MACIEL BERTOLDI. Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito suplementar no valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para os seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Vereadores
Projeto/Atividade: 2.120 - Informatização da Câmara
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiro PJ ........................ R$ 4.000,00
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadoras
3.3.1.9.0.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ R$ 180.000,00
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.3.9.039 - Outros Serviços de Terceiro P1 ........................ R$ 65.000,00
Projeto/Atividade: 2.119- Vale Alimentação
3.3.3.9.0.46-Auxílio Alimentação ........................ R$ 9.000,00
Projeto/Atividade: 2.146 - Contribuição ao INSS/FGTS
3.3.1.9.0.13 - Obrigações Patronais ........................ R$ 25.000,00
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.1.9.0.94 - Indenizações e Restituições ........................ R$ 2.000,00
Projeto/Atividade: 2,001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.1.9.1.13 - Obrigações Patronais RI 15.000,00
Total do Crédito Suplementar ........................ R$ 300.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a redução da dotação abaixo relacionada:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Projeto/Atividade: 1.350 - Projeto de Pavimentação - METROPLAN
3.4.4.9.0.51 - Obras e Instalações ........................ R$ 300.000,00
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ........................ R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publique-se

RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®