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Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 26/12/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.


LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 23/11/2016

ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2012.

Art. 1º Fica alterado o anexo "Relação de Fator de localização", da Lei Municipal nº 2.586/12, passando a vigorar com a seguinte redação:

Ano
Código
Nome
Valor
Situação
2016
2
Fator Localização 2
R$ 9,72
A
2016
4
Fator Localização 4
R$ 11,40
A
2016
6
Fator Localização 6
R$ 13,19
A
2016
8
Fator Localização 8
R$ 16,56
A
2016
10
Fator Localização 10
R$ 17,12
A
2016
12
Fator Localização 12
R$ 17,90
A
2016
14
Fator Localização 14
R$ 18,34
A
2016
16
Fator Localização 16
R$ 20,11
A
2016
18
Fator Localização 18
R$ 20,25
A
2016
20
Fator Localização 20
R$ 21,81
A
2016
22
Fator Localização 22
R$ 22,38
A
2016
24
Fator Localização 24
R$ 23,03
A
2016
26
Fator Localização 26
R$ 23,43
A
2016
28
Fator Localização 28
R$ 24,08
A
2016
30
Fator Localização 30
R$ 24.18
A
2016
32
Fator Localização 32
R$ 27,19
A
2016
34
Fator Localização 34
R$ 27,53
A
2016
36
Fator Localização 36
R$ 28,71
A
2016
38
Fator Localização 38
R$ 28,79
A
2016
40
Fator Localização 40
R$ 31,02
A
2016
42
Fator Localização 42
R$ 32,13
A
2016
44
Fator Localização 44
R$ 32,46
A
2016
46
Fator Localização 46
R$ 32,60
A
2016
48
Fator Localização 48
R$ 33,27
A
2016
50
Fator Localização 50
R$ 34,41
A
2016
52
Fator Localização 52
R$ 35,62
A
2016
54
Fator Localização 54
R$ 36,78
A
2016
56
Fator Localização 56
R$ 37,88
A
2016
58
Fator Localização 58
R$ 39,07
A
2016
60
Fator Localização 60
R$ 40,21
A
2016
62
Fator Localização 62
R$ 41,14
A
2016
64
Fator Localização 64
R$ 41,38
A
2016
66
Fator Localização 66
R$ 42,38
A
2016
68
Fator Localização 68
R$ 42,60
A
2016
70
Fator Localização 70
R$ 43,66
A
2016
72
Fator Localização 72
R$ 44,83
A
2016
74
Fator Localização 74
R$ 45,12
A
2016
76
Fator Localização 76
R$ 45,95
A
2016
78
Fator Localização 78
R$ 45,97
A
2016
80
Fator Localização 80
R$ 45,99
A
2016
82
Fator Localização 82
R$ 46,07
A
2016
84
Fator Localização 84
R$ 46,25
A
2016
86
Fator Localização 86
R$ 46,82
A
2016
88
Fator Localização 88
R$ 47,17
A
2016
90
Fator Localização 90
R$ 47,19
A
2016
92
Fator Localização 92
R$ 48,18
A
2016
94
Fator Localização 94
R$ 48,20
A
2016
96
Fator Localização 96
R$ 48,28
A
2016
98
Fator Localização 98
R$ 48,30
A
2016
100
Fator Localização 100
R$ 50,15
A
2016
101
Fator Localização 101
R$ 50,43
A
2016
102
Fator Localização 102
R$ 50,45
A
2016
103
Fator Localização 103
R$ 50,55
A
2016
104
Fator Localização 104
R$ 50,71
A
2016
106
Fator Localização 106
R$ 51,40
A
2016
108
Fator Localização 108
R$ 52,74
A
2016
110
Fator Localização 110
R$ 52,87
A
2016
112
Fator Localização 112
R$ 53,05
A
2016
114
Fator Localização 114
R$ 54,81
A
2016
116
Fator Localização 116
R$ 55,16
A
2016
118
Fator Localização 118
R$ 55,44
A
2016
120
Fator Localização 120
R$ 56,43
A
2016
122
Fator Localização 122
R$ 57,21
A
2016
124
Fator Localização 124
R$ 57,31
A
2016
126
Fator Localização 126
R$ 57,45
A
2016
128
Fator Localização 128
R$ 59,32
A
2016
130
Fator Localização 130
R$ 59,42
A
2016
132
Fator Localização 132
R$ 59,72
A
2016
134
Fator Localização 134
R$ 59,76
A
2016
136
Fator Localização 136
R$ 59,80
A
2016
138
Fator Localização 138
R$ 60,05
A
2016
140
Fator Localização 140
R$ 61,77
A
2016
142
Fator Localização 142
R$ 61,91
A
2016
144
Fator Localização 144
R$ 62,09
A
2016
146
Fator Localização 146
R$ 62,24
A
2016
148
Fator Localização 148
R$ 62,26
A
2016
150
Fator Localização 150
R$ 63,90
A
2016
152
Fator Localização 152
R$ 64,29
A
2016
154
Fator Localização 154
R$ 64,39
A
2016
156
Fator Localização 156
R$ 64,55
A
2016
158
Fator Localização 158
R$ 66,19
A
2016
160
Fator Localização 160
R$ 66,54
A
2016
162
Fator Localização 162
R$ 66,66
A
2016
164
Fator Localização 164
R$ 66,68
A
2016
166
Fator Localização 166
R$ 66,80
A
2016
168
Fator Localização 168
R$ 68,61
A
2016
170
Fator Localização 170
R$ 68,97
A
2016
172
Fator Localização 172
R$ 73,11
A
2016
174
Fator Localização 174
R$ 73,56
A
2016
176
Fator Localização 176
R$ 73,60
A
2016
178
Fator Localização 178
R$ 73,62
A
2016
180
Fator Localização 180
R$ 75,85
A
2016
182
Fator Localização 182
R$ 80,47
A
2016
184
Fator Localização 184
R$ 82,80
A
2016
186
Fator Localização 186
R$ 84,93
A
2016
188
Fator Localização 188
R$ 88,67
A
2016
190
Fator Localização 190
R$ 91,99
A
2016
192
Fator Localização 192
R$ 92,40
A
2016
194
Fator Localização 194
R$ 96,56
A
2016
196
Fator Localização 196
R$ 100,09
A
2016
198
Fator Localização 198
R$ 101,14
A
2016
200
Fator Localização 200
R$ 105,93
A
2016
201
Fator Localização 201
R$ 106,13
A
2016
202
Fator Localização 202
R$ 110,39
A
2016
204
Fator Localização 204
R$ 115,00
A

Art. 2º Ficam excluídos do reajuste da tabela constante do art. 1º, os imóveis situados no Bairro Americana, nas seguintes quadras:
   I - 07;
   II - 08;
   III - 09;
   IV - 10;
   V - 14;
   VI - 15;
   VII - 18;
   VIII - 19;
   IX - 20;
   X - 23;
   XI - 24;
   XII - 25;
   XIII - 26;
   XIV - 27;
   XV - 28;
   XVI - 29;
   XVII - 30.

Art. 3º Acrescenta-se no anexo os fatores 41, 49, 51, 59, 79, 97, 105, 135 e 145, bem como seus respectivos valores por metro quadrado.

2016
41
Fator Localização 41
R$ 23,86
A
2016
49
Fator Localização 49
R$ 25,29
A
2016
51
Fator Localização 51
R$ 26,47
A
2016
59
Fator Localização 192
R$ 30,05
A
2016
79
Fator Localização 79
R$ 35,36
A
2016
97
Fator Localização 97
R$ 37,14
A
2016
105
Fator Localização 105
R$ 38,88
A
2016
135
Fator Localização 135
R$ 45,97
A
2016
145
Fator Localização 145
R$ 47,76
A

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publique-se

RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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