CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:16 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 3.019, DE 25/08/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.111,39 (TRINTA MIL, CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito especial no valor R$ 30.111,39 (Trinta mil, cento e onze reais e trinta e nove centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 02 - Departamento de Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 601 - Promoção de Produção Vegetal
Programa de Governo: 0302 - Projeto Horta Comunitária e Patrulha Agrícola
Projeto/Atividade: 1.364 - Projeto Horta Comunitária
3.3.3.2.0.93 - Indenizações e Restituições - PJ (1272) ............. R$ 30.111,39
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ................ R$ 30.111,39
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Especial, a redução da dotação abaixo relacionada:
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 1.364 - Projeto Horta Comunitária
3.4.4.9.0.52 - Equipamento e Material Permanente (38903/1272) ............. R$ 30.111,39
TOTAL DA REDUÇÃO ................... R$ 30.111,39
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publique-se

RAMIRO PASSOS CORDEIRO
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 15/08/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®