CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:14 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.107, DE 15/09/2000
INSTITUI REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.217, de 04.09.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 29/09/2005
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2000. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.992, de 04.05.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 04/09/2018
ALTERA NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2014, A ESCOLARIDADE EXIGIDA COMO PRÉ-REQUISITO PARA PROVIMENTO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL.

LEI MUNICIPAL Nº 2.992, DE 04/05/2016
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.217, de 04.09.2018)

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1.107/2000, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída a remuneração aos detentores de cargos da classe de fiscal pelo exercício de- atividades tributárias desenvolvidas na Secretaria Municipal da Fazenda, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e na Secretaria Municipal da Saúde, composta de uma parte fixa e outra variável."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 15/08/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®