CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:08 - Terça-Feira, 27 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.971, DE 21/01/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).

(vigência esgotada)

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08-Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 05 - Departamento de Desporto
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa de Governo: 146 - Administração SMED
Projeto/ Atividade: 2.080 - Manutenção do Ginásio de Esportes
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (XXXXX/001) .......................... R$ 38.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .......................... R$ 38.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial, o que segue:
Órgão: 17 - Secretária Municipal de Governo e Participação Cidadã
Projeto/Atividade: 2221 - Reserva de Contingência do SEPLAN
3.9.9.9.9.99 - Reserva de Contingência (33001/0001) .......................... R$ 38.000,00
TOTAL DE COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL .......................... R$ 38.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®