12:29 - Sexta-Feira, 20 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 05/01/2011
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.929, DE 31/08/2015
ALTERA O ZONEAMENTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2011.

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O zoneamento das Ruas Emílio Meyer, Siriema, Carlos Barbosa e Joaquim Nabuco, todas no Bairro Jardim Porto Alegre, e as Ruas União, Santiago e Viamão, no Bairro Sumaré, previsto no Plano Diretor de Alvorada - Lei Municipal nº 2.316/2011, passa a ser Zona Mista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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