20:54 - Sábado, 21 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 26/12/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 26/12/2014
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2012. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.924, de 31.08.2015)

LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 31/08/2015
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2012.

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo "Relação de Fator de localização", da Lei Municipal nº 2.586/12, passando a vigorar com a seguinte redação:

Ano
Código
Nome
Valor
Situação
2015
2
Fator Localização 2
R$ 6,42
A
2015
4
Fator Localização 4
R$ 7,52
A
2015
6
Fator Localização 6
R$ 8,71
A
2015
8
Fator Localização 8
R$ 10,95
A
2015
10
Fator Localização 10
R$ 11,31
A
2015
12
Fator Localização 12
R$ 11,83
A
2015
14
Fator Localização 14
R$ 12,11
A
2015
16
Fator Localização 16
R$ 13,28
A
2015
18
Fator Localização 18
R$ 13,38
A
2015
20
Fator Localização 20
R$ 14,41
A
2015
22
Fator Localização 22
R$ 14,79
A
2015
24
Fator Localização 24
R$ 15,22
A
2015
26
Fator Localização 26
R$ 15,49
A
2015
28
Fator Localização 28
R$ 15,92
A
2015
30
Fator Localização 30
R$ 15,97
A
2015
32
Fator Localização 32
R$ 17,97
A
2015
34
Fator Localização 34
R$ 18,19
A
2015
36
Fator Localização 36
R$ 18,98
A
2015
38
Fator Localização 38
R$ 19,02
A
2015
40
Fator Localização 40
R$ 20,50
A
2015
42
Fator Localização 42
R$ 21,23
A
2015
44
Fator Localização 44
R$ 21,46
A
2015
46
Fator Localização 46
R$ 21,54
A
2015
48
Fator Localização 48
R$ 21,99
A
2015
50
Fator Localização 50
R$ 22,75
A
2015
52
Fator Localização 52
R$ 23,54
A
2015
54
Fator Localização 54
R$ 24,32
A
2015
56
Fator Localização 56
R$ 25,05
A
2015
58
Fator Localização 58
R$ 25,82
A
2015
60
Fator Localização 60
R$ 26,58
A
2015
62
Fator Localização 62
R$ 27.20
A
2015
64
Fator Localização 64
R$ 27,35
A
2015
66
Fator Localização 66
R$ 28,01
A
2015
68
Fator Localização 68
R$ 28,15
A
2015
70
Fator Localização 70
R$ 28,87
A
2015
72
Fator Localização 72
R$ 29,63
A
2015
74
Fator Localização 74
R$ 29,83
A
2015
76
Fator Localização 76
R$ 30,38
A
2015
78
Fator Localização 78
R$ 30,39
A
2015
80
Fator Localização 80
R$ 30,40
A
2015
82
Fator Localização 82
R$ 30,45
A
2015
84
Fator Localização 84
R$ 30,57
A
2015
86
Fator Localização 86
R$ 30,94
A
2015
88
Fator Localização 88
R$ 31,18
A
2015
90
Fator Localização 90
R$ 31,19
A
2015
92
Fator Localização 92
R$ 31,85
A
2015
94
Fator Localização 94
R$ 31,86
A
2015
96
Fator Localização 96
R$ 31,91
A
2015
98
Fator Localização 98
R$ 31,92
A
2015
100
Fator Localização 100
R$ 33,16
A
2015
101
Fator Localização 101
R$ 33,33
A
2015
102
Fator Localização 102
R$ 33,34
A
2015
103
Fator Localização 103
R$ 33,43
A
2015
104
Fator Localização 104
R$ 33,52
A
2015
106
Fator Localização 106
R$ 33,97
A
2015
108
Fator Localização 108
R$ 34,87
A
2015
110
Fator Localização 110
R$ 34,95
A
2015
112
Fator Localização 112
R$ 35,08
A
2015
114
Fator Localização 114
R$ 36,24
A
2015
116
Fator Localização 116
R$ 36,47
A
2015
118
Fator Localização 118
R$ 36,65
A
2015
120
Fator Localização 120
R$ 37,29
A
2015
122
Fator Localização 122
R$ 37,82
A
2015
124
Fator Localização 124
R$ 37,89
A
2015
126
Fator Localização 126
R$ 37,99
A
2015
128
Fator Localização 128
R$ 39,22
A
2015
130
Fator Localização 130
R$ 39,28
A
2015
132
Fator Localização 132
R$ 39,47
A
2015
134
Fator Localização 134
R$ 39,51
A
2015
136
Fator Localização 136
R$ 39,53
A
2015
138
Fator Localização 138
R$ 39,70
A
2015
140
Fator Localização 140
R$ 40,84
A
2015
142
Fator Localização 142
R$ 40,93
A
2015
144
Fator Localização 144
R$ 41,05
A
2015
146
Fator Localização 146
R$ 41,16
A
2015
148
Fator Localização 148
R$ 41,17
A
2015
150
Fator Localização 150
R$ 42,25
A
2015
152
Fator Localização 152
R$ 42,50
A
2015
154
Fator Localização 154
R$ 42,58
A
2015
156
Fator Localização 158
R$ 42,68
A
2015
158
Fator Localização 158
R$ 43,76
A
2015
160
Fator Localização 160
R$ 44,00
A
2015
162
Fator Localização 162
R$ 44,07
A
2015
164
Fator Localização 164
R$ 44,08
A
2015
166
Fator Localização 166
R$ 44,17
A
2015
168
Fator Localização 168
R$ 45,37
A
2015
170
Fator Localização 170
R$ 45,61
A
2015
172
Fator Localização 172
R$ 48,34
A
2015
174
Fator Localização 174
R$ 48,64
A
2015
176
Fator Localização 176
R$ 48,66
A
2015
178
Fator Localização 178
R$ 48,67
A
2015
180
Fator Localização 180
R$ 50,15
A
2015
182
Fator Localização 182
R$ 53,20
A
2015
184
Fator Localização 184
R$ 54,75
A
2015
186
Fator Localização 186
R$ 56,16
A
2015
188
Fator Localizado 188
R$ 58,62
A
2015
190
Fator Localização 190
R$ 60,81
A
2015
192
Fator Localização 192
R$ 61,10
A
2015
194
Fator Localização 194
R$ 63,85
A
2015
196
Fator Localização 196
R$ 66,18
A
2015
198
Fator Localização 198
R$ 66,87
A
2015
200
Fator Localização 200
R$ 70,05
A
2015
201
Fator Localização 201
R$ 70,18
A
2015
202
Fator Localização 202
R$ 72,99
A
2015
204
Fator Localização 204
R$ 76,04
A

Art. 2º Em relação ao Exercício de 2015 os valores do Anexo "Relação de Fator de Localização" são os correspondentes à redação original do anexo à Lei Municipal nº 2.586/12.
   Parágrafo único. Os contribuintes que em relação ao ano de 2015 efetuaram pagamento com base na Lei Municipal nº 2.850/14, devem ser ressarcidos mediante compensação do mesmo tributo no Exercício de 2016.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.850/14.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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