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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 26/12/2014
ALTERA A LEI Nº 2.607/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.914, DE 21/07/2015
ALTERA REFERÊNCIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/14.
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a referência do cargo de Médico Veterinário, que passa da referência "A" para a "B" do Quadro Geral, nível superior, conforme Anexo IV da presente Lei.

Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º da presente Lei produzirá seus efeitos a contar de 1º de maio de 2015.

Art. 3º Faz parte integrante desta Lei o Anexo Único.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal



ANEXO ÚNICO
QUADRO GERAL

NÍVEL SUPERIOR
Cargos
Referências
Vencimentos
Médico Veterinário - 30h
B
R$ 5.840,91


Publicado no portal CESPRO em 04/09/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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