09:22 - Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.586, DE 26/12/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.


LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE 25/05/2015

ALTERA O ART. 189 DA LEI MUNICIPAL 2.586/2012.
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 189 da Lei Municipal nº 2.586/12 que passa ter a seguinte redação:
"Art. 189. (.........)
IMÓVEL NÃO EDIFICADO
Área
Coleta diária
Coleta semanal
Até 200m²
1,25
0,95
De 201m² a 300m²
1,48
1,14
De 301 a 600m²
1,86
1,44
De 601m² a 1.000m²
2,47
1,90
De 1001m² a 3.000m²
3,45
2,66
De 3001m² a 5000m²
4,94
3,80
De 5001m² a 9.999m²
6,19
4,75
Acima de 10.000m²
7,60
5,70


IMÓVEL RESIDENCIAL EM UPR
Área
Coleta diária
Coleta semanal
Até 50m²
1,25
0,68
De 51m² a 100m²
1,48
0,79
De 101 a 150m²
1,86
1,06
De 151m² a 200m²
2,26
1,52
De 201m² a 250m²
2,73
1,90
De 251m² a 350m²
3,91
2,96
De 351m² a 9.999m²
5,16
3,99
Acima de 10.000m²
6,65
5,70


IMÓVEL COMERCIAL EM UPR
Área
Coleta diária
Coleta semanal
Até 50m²
2,47
1,90
De 51m² a 100m²
2,96
2,28
De 101 a 150m²
3,72
2,85
De 151m² a 200m²
4,44
3,42
De 201m² a 250m²
5,43
4,18
De 251m² a 350m²
7,90
6,08
De 350m² a 550 m²
10,37
7,98
De 551m² a 1000m²
12,61
9,69
De 1001m² a 9.999m²
13,60
10,45
Acima de 10.000m²
19,00
15,20."


Art. 2º Em relação ao exercício de 2014 o valor da Taxa de Lixo é o correspondente à redação original do artigo 189 da Lei Municipal nº 2.586/12.
   Parágrafo único. Os contribuintes que em relação ao ano de 2014 efetuaram pagamento com base na Lei Municipal nº 2.737/13, devem ser ressarcidos mediante compensação do mesmo tributo no exercício de 2016.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.737/13.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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