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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 03/07/2000
REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.

LEI MUNICIPAL Nº 2.834, DE 26/11/2014
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.095/2000 E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.791/14.
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.791/14, que regulamenta o inciso II do art. 12 da Lei Municipal nº 1.095/2000, ficando com a seguinte redação:
"Art. 2º (.............)
(...............)

II - Tabela do valor do serviço
       
Preços unitários em UPR
   
Comprimento
Altura
Cabeça
Normal
Obeso
Especial
2.00m
37cm
38cm
64cm
2,66
2,88
7,28
1.90m
37cm
37cm
61cm
2,66
2,88
7,28
1.90m
37cm
55cm
78cm
2,66
2,88
7,28
1.90m
37cm
45cm
70cm
2,66
2,88
7,28
1.40m
35cm
33cm
55cm
2,36
2,33
5,65
1.20m
35cm
27cm
46cm
2,28
2,22
5,54
0.90m
33cm
26cm
38cm
2,17
2,17
5,54
0.70m
20cm
25cm
34cm
2,11
2,11
5,54
0.50m
18cm
20cm
30cm
2,11
2,11
5,54


(.................)."
Art. 2º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 1.095/2000, ficando com a seguinte redação;
"Art. 4º (..........)
(............)
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
III - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
V - Hospital e Clínicas de Alvorada;
VI - Associação Brasileira de Cemitério;
VII - União das Associações de Alvorada.
§ 4º A comissão funcionará com a participação de no mínimo 2/3 de seus membros."
Art. 3º Fica suprimido o art. 6º da Lei Municipal nº 1.095/2000, renumerando-se os demais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 04/09/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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