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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 30/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 18/09/2014
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º E ACRESCE INCISO III À LEI MUNICIPAL Nº 2.373/2011.
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2.373/2011 e acrescido inciso III, com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam criadas as seguintes gratificações para atendimento ao Projeto SAMU-SALVAR, aos profissionais integrantes deste:
III - 01 (um) Coordenador(a) do Serviço R$ 1.000,00."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezoito dias do mês setembro do ano de dois mil e quatorze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 04/09/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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