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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 05/03/2013
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 2.857/2014) (NR LM 2.857/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 26/12/2014
ALTERA A LEI Nº 2.607/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 09/09/2013
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 2.607/13.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)

SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal 2.607/2013 suprimido o item 03 das qualificações exigidas dos seguintes cargos:
   I - Secretaria Municipal de Saúde:
      a) Médico Clínico Geral;
      b) Médico Cirurgião Vascular;
      c) Médico Endocrinologista;
      d) Médico Ginecologista;
      e) Médico Gineco-Obstetra;
      f) Médico Infectologista;
      g) Médico Nefrologista;
      h) Médico Otorrinolaringologista;
      i) Médico Ortopedista-Traumatologista;
      j) Médico Pediatra;
      k) Médico Plantonista;
      I) Médico Pneumologista;
      m) Médico Proctologista.
      n) Médico Psiquiatra;
      o) Médico Reumatologista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês setembro do ano de dois mil e treze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.679/2013 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 09 de setembro de 2013 a 24 de setembro de 2013.

Alvorada, 09 de setembro de 2013.

Ramiro Passos Cordeiro
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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