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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 21/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.240, DE 19/11/2018
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ART. 2º LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.613/13.

LEI MUNICIPAL Nº 2.613, DE 05/03/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2012.
SÉRGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.521/2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ficam criadas gratificações de Coordenador Técnico Médico, Coordenador Técnico de Enfermagem, Coordenador do Serviço, para atendimento ao Projeto SAMU-SALVAR, para profissionais integrantes deste, nos seguintes valores:
I - 01 (um) Coordenador Técnico(a) Médico(a)______________________R$ 1.000,00;
II - 01 (um) Coordenador Técnico(a) de Enfermagem(a)______________R$ 1.000,00;
III - 01 (um) Coordenador(a) do Serviço______________R$ 1.000,00;
(NR LM 3.240/2018)"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze.

SÉRGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.613/2013 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 05 de março de 2013 a 20 de março de 2013.

Alvorada, 05 de março de 2013.

Ramiro Passos Cordeiro
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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