CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:18 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 05/03/2013
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 2.857/2014) (NR LM 2.857/2014)

LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 21/11/2012
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no Quadro Geral de Servidores Municipais, de que trata a Lei Municipal 1.751/06, os seguintes cargos:
   I - Secretaria Municipal De Saúde
      a) 15 (quinze) enfermeiros

Art. 2º As atribuições do cargo, bem como demais requisitos para preenchimento são constantes no Anexo III, da Lei Municipal 1.751/2006 o qual faz parte integrante desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Saúde:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.577/2012 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 21 de novembro de 2012 a 06 de dezembro de 2012.

Alvorada, 21 de novembro de 2012.

Janice Fraga de Souza
Secretária Municipal de Administração - Substituta



Cargo: Enfermeiro
Referência: "A"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde.
Qualificações exigidas:
   1 - Conhecimento: amplo
   2 - Instrução: Curso superior Completo em Enfermagem
   3 - Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
   4 - Forma de acesso: mediante concurso público
   5 - Outras exigências: Registro Profissional no COREN
Atribuições do Cargo:
   - prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias ambulatórios e seções de enfermagem;
   - prestar assistência a pacientes hospitalizados;
   - fazer curativos;
   - aplicar vacinas e injeções;
   - ministrar remédios;
   - responder pela observância das prescrições médicas relativas à pacientes;
   - velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes, supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem;
   - prestar socorros de urgência;
   - orientar o isolamento de pacientes;
   - supervisionar os serviços de higienização de pacientes;
   - providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico;
   - supervisionar e execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar;
   - fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados;
   - participar de programas de educação sanitária;
   - participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem;
   - Apresentar relatórios referentes ás atividades sob sua supervisão;
   - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
   - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®