CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:24 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 256, DE 23/07/1985
INSTITUI O TROFÉU OPERÁRIO PADRÃO.
LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o TROFÉU OPERÁRIO PADRÃO no Município de Alvorada.

Art. 2º O TROFÉU de que trata o artigo 1º será concedido ao Operário da Indústria, do Comércio ou do Município, que se destaque anualmente, por:
- espírito de companheirismo
- participação na comunidade
- assiduidade
- criatividade
   Parágrafo único. A escolha do OPERÁRIO PADRÃO será feita por uma Comissão composta por representantes:
- da Câmara Municipal
- da Prefeitura Municipal
- da ACIAL
- da AISA
- do ROTARY
- DO LYCES
Art. 3º O TROFÉU de que trata o artigo 1º será entregue, em solenidade, anualmente, pela Câmara Municipal, por ocasião das festividades alusivas ao "DIA DO TRABALHO".

Art. 4º As despesas de que trata a presente Lei correrá por conta de "RECEPÇÕES HOSPEDAGENS", não podendo ser superior a 50% (cinquenta por cento) ao salário mínimo vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 23 de julho de 1985.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

MARCOLINO BAPTISTA DA SILVA
Secretário M. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®