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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 21/10/2013
INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 23/07/1985
INSTITUI O TROFÉU PROFESSOR(A) MUNICIPAL DESTAQUE.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.698, de 21.10.2013)

LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, è sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o troféu Professor (a) Municipal Destaque.

Art. 2º O troféu que trata o artigo 1º será concedido ao Professor(a) que se destaque durante o ano letivo a partir de 1985.
Por:
- Assiduidade
- Pontualidade
- Planejamento das atividades (diária)
- Companheirismo
- espírito de cooperação
- atividades extraclasse
- relacionamento professor/aluno, professor/direção e professor/comunidade.
Art. 3º Para efeito desta Lei o ano letivo compreenderá" de 1º de março a 30 de setembro.
   Parágrafo único. A escolha do Professor(a) Municipal destaque, ser feita por uma comissão representada por:
- Secretaria de Educação do Município de Alvorada
- Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal
- Diretoras das Escolas
- CPM (representado)
Art. 4º O troféu que trata o artigo 1º, será entregue em solenidade anualmente pela Câmara Municipal, por ocasião das festividades do Dia do Professor, 15 de outubro.

Art. 5º As despesas decorrentes, correrão por conta da verba, Outros Serviços e Encargos, Código 3132, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 23 de julho de 1985.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se.

MARCOLINO BAPTISTA DA SILVA
Secretário M. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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