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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 01/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 07/08/2012
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.510/12.

(vigência esgotada)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal 2.510/12 acrescentando anexo, passando a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 3º A carga horária de trabalho e os vencimentos de cada cargo seguirão o estabelecido na Lei Municipal nº 1.751/06 e no anexo a esta Lei."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.542/2012 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 07 de agosto 2012 a 22 de agosto de 2012.

Alvorada, 07 de agosto de 2012.

Cristiano Holstein
Secretário Municipal de Administração



Cargo: Biomédico
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
   1 - Conhecimento: amplo
   2 - Instrução: Curso Superior Completo em Biomedicina
   3 - Experiência: Comprovar no mínimo 12 (doze) meses no exercício da função
   4 - Forma de Acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
   I - realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente;
   II - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado;
   III - planejar e executar pesquisas cientificas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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