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LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 23/05/2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RUA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Poderão ser implantadas ruas de Cultura em vias públicas, no perímetro urbano do município de alvorada.

Art. 2º As atividades desenvolvidas nesses locais visam:
   I - Estimular a consciência cultural do cidadão;
   II - Desenvolver atividades socioculturais que permitam ao cidadão reconhecer-se enquanto sujeito;
   III - Congregar a diversidade cultural da cidade;
   IV - Promover intercâmbio das varias linguagens artísticas;
   V - Propagar as manifestações populares.

Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua publicação.

Art. 4º As despesas resultantes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.501/2012 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 23 de maio 2012 a 08 de junho de 2012.

Alvorada, 23 de maio de 2012.

Cristiano Holstein
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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