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LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 02/04/2012
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRADIÇÃO E FOLCLORE DE ALVORADA.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Tradição e Folclore de Alvorada.

Art. 2º O Centro Municipal de Educação tradição e Folclore de Alvorada têm como objetivo difundir a cultura tradicionalista incentivando a formação de valores éticos e culturais.

Art. 3º O Centro Municipal de Educação tradição e Folclore de Alvorada deve ter sua política de atendimento em conformidade com as disposições emanadas da secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 4º O Município poderá firmar convênio com entidade representativa do Tradicionalismo Gaúcho de Alvorada para a implantação e manutenção do Centro.

Art. 5º O Centro Municipal de Educação Tradição e Folclore de Alvorada deverá contar com estrutura física capaz de realizar seus objetivos.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que couber por decreto Municipal.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente e serão complementadas, se necessário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.467/2012 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 02 de abril 2012 a 17 de abril de 2012.

Alvorada, 02 de abril de 2012.

Luís Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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