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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 01/07/2011
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA SAMU-SALVAR-RS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.729, DE 26/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.738, de 30.12.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.804, DE 12/09/2014
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 2.373/11. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.081, de 20.06.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 30/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 22/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 10/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 03/11/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 2.373/2011.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.804, de 12.09.2014)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal 2.373/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO V
I - TABELA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO SAMU-SALVAR.
NÍVEL
DENOMINAÇÃO
VALOR HORA TRABALHADA R$
7
Médico Socorrista
55,00
5
Enfermeiro Socorrista
19,00
3
Técnico em Enfermagem Socorrista
10,10
1
Motorista Socorrista
8,17"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.422/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 03 de novembro de 2011 a 18 de novembro de 2011.

Alvorada, 03 de novembro de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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