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LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 19/10/2011
INSTITUI A JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Alvorada a JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ, que será realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.

Art. 2º A JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ tem como objetivo oportunizar um espaço literário especializado na formação cultural do nosso povo.

Art. 3º Durante A JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ de que trata esta Lei serão promovidos eventos, tais como palestras, seminários, e outras atividades culturais, que promovam valores para uma sociedade justa.

Art. 4º A JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ integrará o Calendário de Eventos do Município.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder espaços culturais de propriedade do Município, para a realização dos eventos promovidos pela JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ, bem como firmar convênio com entidades para a realização das atividades.

Art. 6º A programação da JORNADA DE LITERATURA CRISTÃ será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Associação das Igrejas Evangélicas em Alvorada (ADIEA).

Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.

Art. 9º Esta Lei entra m vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.417/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 19 de outubro de 2011 a 03 de novembro de 2011.

Alvorada, 19 de outubro de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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