21:33 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 05/01/2011
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.488, DE 26/04/2012
ALTERA AS LEIS NÚMEROS 2.316/11 E 2.399/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 2.399, DE 09/09/2011

REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 E ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316/2011.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica regulamentado o parágrafo único do art. 17 e alterado o Anexo V da Lei Municipal a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO 5 - QUADRO DE ÍNDICES
ZONAS
ÍNDICES
ZONA CENTRAL 1 TO 80
IA 3
SC
TO 1 85
IA 1 4
SC 1 1
TO 2 90
IA 2 5
SC 2 2
TO 3 90
IA 3 6
SC 3 3
ZONA CENTRAL 2 E C. CENTR. TO 80
IA 2
SC
TO 1 80
IA 1 3
SC 1 1
TO 2 85
IA 2 4
SC 2 2
TO 3 90
IA 3 5
SC 3 3
ZONA CENTRAL 3 TO 80
IA 2
TO 1 80
IA 1 3
SC 1 1
TO 2 85
IA 2 3
SC 2 2
TO 3 90
IA 3 4
SC 3 3
ZONA MISTA TO 80
IA 2
SC
TO 1 80
IA 1 3
SC 1 1
TO 2 80
IA 2 4
SC 2 2
TO 3 80
IA 3 5
SC 3 3
ZONA RESIDENCIAL 1 TO 66
IA 1
SC
TO 1 75
IA 1 2
SC 1 0,3
TO 2 80
IA 2 2,5
SC 2 0,8
TO 3 80
IA 3 3
SC 3 1,2
ZONA RESIDENCIAL 2 TO 66
IA 1
SC
TO 1 75
IA 1 2
SC 1 0,3
TO 2 80
IA 2 3
SC 2 0,8
TO 3 80
IA 3 4
SC 3 1,2
ZONA RESIDENCIAL 3 TO 66
IA 1
SC
TO 1 75
IA 1 2
SC 1 0,3
TO 2 80
IA 2 3
SC 2 0,8
TO 3 80
IA 3 4
SC 3 1,2
ZONA RESIDENCIAL 4 TO 66
IA 1
SC
TO 75
IA 2
SC 0,0
TO 80
IA 2,5
SC 0,8
TO 80
IA 3
SC 1,2
ZONA ESPECIAL HABITAÇÕES TO 66
IA 1
SC
TO 1 66
IA 1 1
SC 1
TO 2 75
IA 2 2
SC 2 2
TO 3 75
IA 3 3
SC 3 3
ZONA INDUSTRIAL TO 50
IA 1
SC
TO 1 50
IA 1 2
SC 1 1
TO 2 50
IA 2 3
SC 2 2
TO 3 50
IA 3 4
SC 3 3
ZONA DE PRESERVAÇÃO TO 30
IA 0,5
     
ZONA DE TRANSIÇÃO 1.2 TO 50
IA 1
     

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.399/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 09 de setembro de 2011 a 26 de setembro de 2011.

Alvorada, 05 de setembro de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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