CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:32 - Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 08/04/1983
REESTRUTURA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES E RESPECTIVAS LOTAÇÕES E FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E OUTRAS VANTAGENS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 22/12/1983
ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 21/12/1984
ESTABELECE REAJUSTE PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 04/09/1990
INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 13/12/1984
ALTERA DISPOSIÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 1985 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PESSOAL CIVIL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada, faz saber que a Câmara Municipal de Alvorada aprovou e, é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O QUADRO GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS passa a ter a seguinte constituição:
"I - NO GABINETE DO PREFEITO
Um Secretário Geral do Gabinete
Um Diretor Geral de Atividades Comunitárias
Um Diretor de Serviços de Divulgação e Informação
Um Secretário do Vice-Prefeito
Dois Oficiais de Gabinete
Um Chefe de Expediente
Um Sub-Prefeito
Uma Recepcionista
Um Motorista
Assessorias Técnicas
II - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Um Secretário de Administração
Um Diretor Geral de Segurança e Vigilância
Um Diretor Geral do Departamento de Pessoal
Um Diretor Geral de Material e Patrimônio
Um Diretor de Portarias
Um Diretor de Compras e Licitações
Um Encarregado de Limpeza
Um Encarregado de Portarias de Pessoal e Folha de Pagamento
Um Encarregado do Serviço de Prevenção de Incêndio
Um Encarregado do Serviço de Documentação
Um encarregado do Serviço de Protocolo
Um Encarregado do Arquivo
Um Chefe de Expediente
Um Chefe de Arquivo Geral
Um Reprógrafo
Uma Telefonista
Um Porteiro
Quarenta Vigias
Quarenta Auxiliares Administrativos
Dez Auxiliares de Serviços Gerais
Quinze Serventes
Um Almoxarife
Três Advogados
Um Diretor Geral do Serviço Eleitoral
Um Diretor de Expediente de Assuntos Jurídicos
Um Coordenador de Assessorias
Um Chefe do Serviço da Junta Militar
Um Chefe do Serviço do INCRA e CTPS
Um Encarregado do Serviço de Documentação
Um Consultor Geral do Município (NIVEL II).
III - NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Um Secretário da Fazenda
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor de Tributação e Arrecadação
Um Chefe do Serviço de Cobrança
Um Diretor da Dívida Ativa
Um Diretor de Contabilidade
Um Chefe do Serviço de Empenho
Um Encarregado de Cadastro
Um Encarregado de Expediente
Um Encarregado do ICM e ISSQN
Um Tesoureiro
Um Auxiliar de Tesouraria
Um Advogado.
Um Caixa
Cinco Fiscais
Quatro Técnicos de Contabilidade Dois Técnicos Tributários
Dois Operadores de Máquina de Contabilidade
IV - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Um Secretário do Desenvolvimento Econômico
Um Diretor Geral de Atividades Agro-Pastoris
Um Diretor de Atividades Comerciais e Industriais Quatro Pegadores de Animais
Dois Fiscais
Operários Não Especializados (número variável)
V - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Um Secretário de Planejamento Um Chefe de Expediente
VI - NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Um Secretário da Saúde e Bem Estar Social
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor de Atividades Assistenciais
Um Encarregado do Serviço de Assistência à Maternidade, Infância e Velhice
Um Diretor de Expediente
Um Chefe do Centro de Treinamento Profissional
Um Encarregado de Encaminhamento de Benefícios
Acidentários, Previdenciários e Documentação
Um Encarregado do Dispensário
Dois Encarregados do Serviço de Colocação e Empregos
Um Assistente Social
Quatro Médicos
Dois Odontólogos
Um Enfermeiro
Quatro Recepcionistas
Três Auxiliares de Enfermagem
Quatro Atendentes de Ambulatório
VII - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Um Secretário Municipal de Educação e Cultura
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor Geral do C. M. E.
Quatro Supervisoras Pedagógicas
Um Supervisor da Merenda Escolar
Um Supervisor do MOBRAL
Um Supervisor da Atividade de Educação Física
Um Supervisor da Biblioteca Pública
Um Diretor de Expediente
Um Diretor dos Arquivos de Informática
Um Encarregado do Serviço Religioso
Um Encarregado de Atividades Artísticas
Vinte e Cinco Diretores Escoares
Vinte e Dois Coordenadores Pedagógicos
Quatrocentos Professores
quarenta e cinco Serventes-Merendeiras
Dois Auxiliares de Biblioteca
Dois Auxiliares do C. M. E.
Um Encarregado do Curso Supletivo
Professores de Cursos Especiais (hora-aula/nº diverso)
VIII - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO
Um Secretário de Obras e Viação
Dois Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor dos Serviços de Limpeza e Conservação
de Vias e Logradouros Públicos
Um Diretor do Parque Rodoviário
Um Chefe do Serviço de Limpeza Pública
UM Chefe do Serviço de Pavimentação
Um Chefe do Serviço de Conservação de Veículos
Um Encarregado do Expediente
Um Chefe dos Serviços Industriais
Dois Mestres de Obras
Três Supervisores de Obras
Seis Capatazes de Turma
Seis Patroleiros
Quarenta e Cinco Motoristas
Dez Tratoristas
Bois Soldadores
Três Mecânicos
Dois Chapeadores
Dois Pintores de Veículos
Dois Lavadores de Veículos
Dois Lubrificadores
Um Vulganizador
Dois Eletricistas de Veículos
Três Instaladores Hidráulicos
Três Cozinheiras
Dez Calceteiros
Três Oficiais industriais
Dois Operadores de Braço Munck
Um Moleiro
Cinco Pedreiros
Ajudantes de Operários Especializados (1/2 Oficiais)
Operários Não Especializados
IX - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Um Secretário de Desenvolvimento e Edificações
Públicas
Um Diretor Geral da Secretaria
Um Diretor de Obras
Um Diretor de Fiscalização
Um Diretor dos Serviços de Urbanização
Um Chefe dos Serviços de Eletricidade
Um Administrador do Cemitério
Um Encarregado do Expediente
Um Supervisor da Serralheria
Três Supervisores de Obras
Quatro Mestres de Obras
Dois Capatazes de Turma
Um Encarregado de Parques e Jardins
Um Engenheiro
Um Arquiteto
Três Topógrafos
Três Auxiliares de Topógrafos
Um Desenhista Projetista
Um Desenhista
Cinco Pintores
Quatorze Pedreiros
Cinco Marceneiros
Três Ferreiros
Dez Carpinteiros
Três Serralheiros
Dois Parqueteiros
Dois Instaladores Hidráulicos
Oito Eletricistas
Três Vidraceiros
Cinco Coveiros-Zeladores
Nove Fiscais /
Três Jardineiros
Ajudantes de Operário Especializado (1/2 oficiais)
Operários Não-Especializados
Um Pintor Letrista
Art. 2º As Categorias funcionais estabelecidas no artigo 14 da Lei 175/83, de 08 de abril de 1983, e ratificadas pelo artigo 2º da Lei 219/83, de 22 de dezembro de 1983, em plano de carreira, com padrões diferenciados por biênios auferidos pelo Tempo Efetivo de Serviço, observadas as reduções previstas pelo artigo 6º da Lei nº 219/83, serão a partir de 1º de maio de 1985, para todos os Servidores Municipais, transformados em REFERÊNCIA Única por Função, estabelecidas na forma, seguinte:

FUNÇÃO
REFERÊNCIA
1. Advogado
M
2. Auxiliar Administrativo
E
3. Aj. de Operário Especializado (1/2 Oficial)
C
4. Almoxarife
I
5. Arquiteto
O
6. Assistente Social
L
7. Atendente de Ambulatório
G
8. Auxiliar de Biblioteca
C
9. Auxiliar de Enfermagem
H
10. Auxiliar de Serviços Gerais
C
11. Auxiliar de Topógrafo
G
12. Calceteiro
G
13. Carpinteiro
H
14. Chapeador
C
15. Coveiro-Zelador
C
16. Cozinheira
C
17. Desenhista
I
18. Desenhista Projetista
L
19. Eletricista
G
20. Eletricista de Veículos
G
21. Enfermeiro
I
22. Engenheiro
O
23. Ferreiro
G
24. Fiscal
F
25. Instalador Hidráulico
G
26. Jardineiro
C
27. Lavador de Veículos
C
28. Lubrificador
G
29. Marceneiro
G
30. Mecânico
I
31. Médico
P
32. Moleiro
G
33. Motorista
H
34. Odontólogo
Q
35. Oficial Industrial
G
36. Operador de Braço Munck
I
37. Operador de Maquina de Contabilidade
F
38. Operário Não Especializado
A
39. Petroleiro
I
40. Parqueteiro
G
41. Pedreiro
G
42. Pegador de Animais
A
43. Pintor
G
44. Pintor-Letrista
G
45. Pintor de Veículos
G
46. Porteiro
G
47. Professores  
   a) Sem Titulação
B
   b) Com Titulação, em Magistério, Nível Médio de 2º Grau
D
48. Recepcionista
G
49. Repógrafo
I
50. Serralheiro
G
51. Servente
A
52. Servente-Merendeira
C
53. Soldador
G
54. Técnico de Contabilidade
J
55. Técnico Tributário
F
56. Telefonista
G
57. Topógrafo
L
58. Tratorista
I
59. Vidraceiro
G
60. Vigia
C
61. Vulganizador
G

Art. 3º Em substituição aos Biênios inseridos entre os Padrões do Pessoal Celetista, é instituído o Anuênio, o qual será devido quantos forem os anos completos que o Servidor contar de Tempo de Efetivo Serviço.
   § 1º Para efeito de atribuição de Quantidades de Anuênio, tomar-se-á por base os MÊS CALENDÁRIO seguinte aquele em que o Servidor for admitido.
   § 2º Os valores dos salários e vencimentos básicos para as respectivas referencias serão assim distribuídas, observando-se os reajustes estabelecidos na forma do artigo 4º seguinte:

REFERÊNCIA DA FUNÇÃO
SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS
A
Cr$ 177.000,00
B
Cr$ 184.000,00
C
Cr$ 196.000,00
D
Cr$ 201.000,00
E
Cr$ 230.000,00
F
Cr$ 240.000,00
G
Cr$ 249.000,00
H
Cr$ 275.000,00
I
Cr$ 307.000.00
J
Cr$ 316.000,00
L
Cr$ 331.000,00
M a Q
SALÁRIO PROFISSIONAL

   § 3º Os valores por Anuênios para as respectivas referências, instituídos a partir de 1º de maio de 1985, e em valores fixos que vigorarão até 30 de abril de 1986, assim estabelecidas:

REFERÊNCIA DA FUNÇÃO
VALORES
A
Cr$ 4.400,00
B
Cr$ 4.500,00
C
Cr$ 4.600,00
D
Cr$ 4.700,00
E
Cr$ 4.900,00
F
Cr$ 5.000,00
G
Cr$ 5.100,00
H
CrS 5.200,00
I
Cr$ 5.400,00
J
Cr$ 5.500,00
L
Cr$ 5.600,00
M a Q
Cr$ 5.700,00

Art. 4º Os valores dos salários e vencimentos básicos de todos os Servidores Municipais, serão reajustados em 1º de maio e 1º de novembro de 1985, com base nos índices do INPC, que forem considerados pelo Governo Federal para a Majoração do Salário Mínimo Regional, naquelas datas.

Art. 5º (Rejeitado).

Art. 6º Para efeito dos reajustes previstos nos artigos 4º e 5º retros, arredondar-se-á a fração de mil cruzeiros.

Art. 7º A quebra de caixa, para o Tesoureiro e Caixa, em efetivo Exercício, é fixado em Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) mensais.

Art. 8º A hora-aula para o Curso Supletivo é fixada em Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros).

Art. 9º É assegurado o 13º (décimo terceiro) salário, na forma da Lei Comum, a todos os Servidores Municipais, exceto para os detentores de Cargos em Comissão (CC).

Art. 10. Para os Servidores admitidos até 30 de abril de 1985, aplicar-se-á as disposições contidas na presente Lei, observados os valores de salários e Vencimentos básicos, instituídos pela Lei nº 219/83, de 22 de dezembro de 1983, para as funções e reajustes respectivos.

Art. 11. As disposições legais sobre a política salarial fixada por Leis anteriores a presente, vigorarão até 30 de abril de 1985.

Art. 12. As referências "M" a "Q", relativas e Salários Profissionais, serão obedecidos os tetos salariais fixados por cada categoria.

Art. 13. Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 06 de dezembro de 1984.

LÉO BARCELLOS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se

Marcolino Baptista da Silva
Secretário M. de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®