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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 10/12/2009
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - ESCOLA SOLIDÁRIA - CRIA CENTROS DE EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E ABONO COMPLEMENTAR- A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 05/03/2013
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 2.857/2014) (NR LM 2.857/2014)

LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 20/05/2011
ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2009 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o caput do art. 11 da Lei Municipal nº 2.138/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11. Fica instituída a Gratificação Especial, a ser concedida aos profissionais de educação integrantes da carreira do Magistério Municipal, nas seguintes modalidades:"
Art. 2º Revoga expressamente o art. 15, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.138/2009, bem como exclui a gratificação concedida aos Secretários de Escola constante no item 4 do Anexo 1, parte integrante da mencionada Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.353/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 20 de maio de 2011 a 06 de junho de 2011.

Alvorada, 20 de maio de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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