CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:30 - Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 10/12/2009
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - ESCOLA SOLIDÁRIA - CRIA CENTROS DE EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E ABONO COMPLEMENTAR- A SEREM CONCEDIDOS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 23/06/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 11/03/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.262, DE 23/08/2010
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2009.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 2.138/09, alterado pela Lei Municipal 2.226/10, passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO 1
(.....)
2. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL
Exercer Efetivamente o Cargo de Diretor ou Vice-Diretor nas Escolas Municipais, ou centros municipais de Educação, conforme a tipologia da escola (nº de alunos)
a) Até 500 Alunos:
• Diretor: R$ 1.285,00
• Vice-Diretor 20h: R$ 410,00
b) De 501 até 999 Alunos:
• Diretor: R$ 1.323,00
• Vice-Diretor 20h: R$ 433,97
c) Mais de 1.000 Alunos:
• Direção: R$ 1.417,00
• Vice-Diretor 20h: R$ 457,82"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.262/2010 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 23 de agosto de 2010 a 06 de setembro de 2010.

Alvorada, 23 de agosto de 2010.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®