03:43 - Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 22/01/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.211, de 02.06.2010)

LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 02/06/2010
REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.171/2010.

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.171/2010, a qual autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.211/2010 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 02 de junho de 2010 a 19 de junho de 2010.

Alvorada, 02 de junho de 2010.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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