CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:15 - Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 175, DE 08/04/1983
REESTRUTURA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA, ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES E RESPECTIVAS LOTAÇÕES E FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E OUTRAS VANTAGENS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 22/12/1983
ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 05/06/1984
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI 220/84, QUE CRIA A PASSAGEM OPERÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 26/12/1991
ALTERA OS ARTIGOS 1º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 220/84, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 02/04/1984
ALTERA O TEXTO ORIGINAL DO INCISO I DO ART. 1º, CAPUT E LETRA "B" DO ART. 6º DA LEI Nº 219/83.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)

LÉO BARCELLOS, Prefeito Municipal de Alvorada, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O texto original do inciso I do art. 1º caput e letra "b" do art. 6º da Lei nº 219/83, vigorarão com as seguintes e respectivas redações:
"I - NO GABINETE DO PREFEITO:
Um Secretário Geral de Gabinete
Um Diretor Geral do Conselho Municipal de Esportes
Um Diretor Geral de Atividades Comunitárias
Um Diretor de Serviços de Divulgação e Informação
Um Diretor de Expediente de Assuntos Jurídicos
Um Coordenador de Assessorias
Um Secretário do Vice Prefeito
Dois Oficiais de Gabinete
Um Chefe de Expediente
Um Chefe do Serviço da Junta Militar
Um Chefe do Serviço do INCRA/CTPS
Um Subprefeito
Um Encarregado do Serviço de Documentação
Dois Auxiliares do CAIE
Um Encarregado do Arquivo
Um Recepcionista
Um Motorista
Assessorias Jurídica e Técnica"
"Art. 6º O acesso aos padrões estabelecidos no art. 14 da Lei 175/83, serão efetuados automaticamente após 24 meses de exercício no Padrão anterior, ressalvando-se:
(...)
b) um retardamento de 15 dias por dia de suspensão disciplinar que for imposta ao Servidor;"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR FEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 02 abril de 1984.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®