CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:21 - Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.074, DE 08/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.264,63 (DUZENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

(vigência esgotada)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 210.264,63 (Duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Saúde
50 - Fundo Municipal de Saúde
04 - Administração
122 - Administração Geral
137 - Apoio Administrativo
6.002 - Custo Operacional com Saúde Ambulatorial
3.3.1.9.0.04 - Contratação por Tempo Determinado (0040) ...................... R$ 210.264,63
Total do Crédito Especial ...................... R$ 210.264,63
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito constante do art. 1º, a redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Saúde
6.002 - Custo Operacional com Saúde
3.3.1.9.0.11- Vencimentos e Vantagens (10574/0040) ...................... R$ 210.264,63
Total da Redução ...................... R$ 210.264,63
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de junho do ano de 2009.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.074/2009 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 8 de junho de 2009 a 23 de junho de 2009.

Alvorada, 8 de junho de 2009.

Luiz Carlos Telles Lopes
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®