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LEI MUNICIPAL Nº 2.065, DE 15/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.500,00 (NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).

(vigência esgotada)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 99.500,00 (Noventa e nove mil e quinhentos reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - Secretaria Municipal de Saúde
50 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0255 - Ampliação do Programa de Saúde em Família
6.005 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (16722/4160) ...................... R$ 75.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (0040) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4080) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outras Serviços de Terceiros - PJ (4510) ...................... R$ 1.000,00
6.023 - Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4090) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4110) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4160) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4520) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (4540) ...................... R$ 1.000,00
19 - Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania
70 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0228 - Rede da Assistência Social
9.011 - Programa de Proteção a População Adulta
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (0001) ...................... R$ 16.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ...................... R$ 99.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito constante do art. 1º, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09 - Secretaria Municipal de Saúde Capital da Solidariedade
6.034 - Primeira Infância Melhor - PIM
3.3.1.9.0.04 - Contratação por Tempo Determinado (14013/4160) ...................... R$ 75.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (13413/4160) ...................... R$ 1.000,00
6.005 - Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (13985/4510) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (15012/4080) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (16091/0040) ...................... R$ 1.000,00
6.023 - Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (10719/4090) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (15026/4110) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (13407/4520) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (15025/4540) ...................... R$ 1.000,00
09 - Secretaria Municipal de Saúde
9.011 - Programa de Proteção a População Adulta
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (15203/0001) ...................... R$ 16.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO ...................... R$ 99.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quinze dias do mês de maio do ano de 2009.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.065/2009 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 15 de maio de 2009 a 01 de junho de 2009.

Alvorada, 15 de maio de 2009.

Luiz Carlos Telles Lopes
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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