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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 19/09/2008
ALTERA O GABARITO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º O gabarito da Rua Cristóvão Colombo, no trecho compreendido da Rua Pinto Bandeira até o seu final, passa a ser de 14 (quatorze) metros.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito.

Arlindo Luiz Slayfer
Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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