14:29 - Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 191, DE 26/11/1976

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 658.000,00.
(vigência esgotada)

Eu, ELISARDO DUARTE NETO, Prefeito Municipal de Alvorada, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar de Cr$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil cruzeiros) para suplementação das seguintes Dotações Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1.10
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)).
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.30
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
3.1.1.1.30
Vencimentos e Vantagens Fixas, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros)
3.1.1.1.30
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS com Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
3.1.2.8.30
Material de Consumo, MATERIAL DIVERSOS com Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.1.1.40
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
3.1.1.1.40
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
3.1.1.1.40
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.1.1.1.50
Vencimentos e Vantagens Fixas, VENCIMENTOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.1.1.50
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO com Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)
3.1.1.1.50
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS com Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)
3.1.2.3.50
Material de Consumo, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES com Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
3.1.2.8.50
Material de Consumo, MATERIAIS DIVERSOS com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
3.1.3.3.50
Serviços de Terceiros, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.7.50
Serviços de Terceiros, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
3.1.3.8.50
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
3.1.2.3.51
Material de Consumo, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES com Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
3.1.2.4.51
Material de Consumo, PEÇAS E ACESSÓRIOS com Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
3.1.1.1.60
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO com Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros)
3.1.1.1.60
Vencimentos e Vantagens Fixas, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.3.8.70
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1.80
Vencimentos e Vantagens Fixas, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros)
3.1.1.1.80
Vencimentos e Vantagens Fixas, 13º SALÁRIO com Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros)
3.1.1.1.80
Despesas Variáveis com Pessoal Civil, GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS com Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros)
3.1.2.8.80
Vencimentos e Vantagens Fixas, MATERIAIS DIVERSOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
3.1.2.8.80
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO com Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros)
3.1.3.4.80
Serviços de Terceiros, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, ÁGUA E ESGOTOS com Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros)
3.1.3.8.80
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.2.3.0.80
Inativos, PROVENTOS com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.1.1.90
Vencimentos e Vantagens Fixas, VENCIMENTOS com Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros)
3.1.1.1.90
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
3.1.2.3.90
Material de Consumo, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
3.1.3.3.90
Serviços de Terceiros, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.7.90
Serviços de Terceiros, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL com Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3.1.3.5.110
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS TÉCNICOS com Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)

Art. 2º Servirão de Recursos para cobertura das despesas previstas no artigo primeiro desta Lei, as reduções das seguintes Dotações Orçamentárias:

CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1.10
Vencimentos e Vantagens Fixas, SUBSÍDIOS com Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros)
3.1.1.1.10
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO com Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros)
3.1.1.1.10
Vencimentos e Vantagens Fixas, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
3.1.1.1.10
Vencimentos e Vantagens Fixas, 13º SALÁRIO com Cr$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros)
3.1.2.3.10
Material de Consumo, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.2.4.10
Material de Consumo, PEÇAS E ACESSÓRIOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.5.10
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS TÉCNICOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.8.10
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros)
3.1.4.2.10
Encargos Diversos, RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.4.2.10
Encargos Diversos, RECEPÇÕES HOSPEDAGENS E HOMENAGENS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.4.5.10
Encargos Diversos, DIVERSOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
3.1.4.4.10
Encargos Diversos, FESTIVIDADES E ATIVIDADES CULTURAIS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.2.5.2.10
Contribuições e Previdência Social, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO com Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)
4.1.1.2.10
Obras Públicas, EXECUÇÃO com Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)
4.1.1.1.10
Obras Públicas, PLANIFICAÇÃO com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
4.1.1.1.10
Material Permanente, MATERIAL BIBLIOTECÁRIO FILMES E DISCOS com Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)
4.1.4.3.10
Material Permanente, MÓVEIS MÁQUINAS APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO COMUM com Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros)
4.1.4.9.10
Material Permanente, MATERIAIS DIVERSOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.30
Vencimentos e Vantagens Fixas, VENCIMENTOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
3.1.2.1.30
Material de Consumo, MATERIAL DE EXPEDIENTE com Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros)
3.1.3.4.30
Serviços de Terceiros, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, ÁGUA E ESGOTOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.5.30
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS TÉCNICOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.3.8.30
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3.1.3.7.40
Conservação e Adaptação de Bens de Capital com Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)
3.1.3.8.40
Serviços de Terceiros, SERVIÇOS DIVERSOS com Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros)
3.2.4.1.40
Amortizações, Juros, JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA com Cr$ 2.874,86 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro cruzeiros e oitenta e seis centavos)
3.1.4.1.40
Material Permanente, MÓVEIS, MÁQUINAS E APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO COMUM com Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros)
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.1.1.2.51
Obras Públicas, EXECUÇÃO com Cr$ 10.125,14 (dez mil, cento e vinte e cinco cruzeiros e quatorze centavos)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.1.1.70
Vencimentos e Vantagens Fixas, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL P/ TEMPO SERVIÇO com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1.80
Vencimentos e Vantagens Fixas, VENCIMENTOS com Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros)
4.1.4.1.80
Obras Públicas, EXECUÇÃO com Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros)
4.1.4.7.80
Material Permanente, MATERIAL BIBLIOTECÁRIO FILMES E DISCOS com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
4.2.1.0.80
Material Permanente, MATERIAL FOTOGRÁFICO E DE PROJEÇÃO com Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
4.1.4.3.80
Material Permanente, MÓVEIS, MÁQUINAS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO COMUM com Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.3.1.90
Serviços de Terceiros, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
3.1.4.1.90
Encargos Diversos, RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE PESSOAL com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
4.1.4.5.90
Equipamentos e Instalações, INSTRUMENTOS TÉCNICOS com Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros)
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
3.1.1.1.50
Vencimentos e Vantagens Fixas, SALÁRIOS DE CONTRATADOS com Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros)
3.1.2.4.50
Material de Consumo, PEÇAS E ACESSÓRIOS com Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros)
4.1.4.2.50
Utensílios de Oficina e Ferramentas Diversas, (Material Permanente) com Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros)
SOMA TOTAL DAS REDUÇÕES
CR$ 658.000,00 (seiscentos e e cincoenta e oito mil cruzeiros)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, em 26 de novembro de 1976.

ELISARDO DUARTE NETO
Prefeito

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Interino da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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