21:10 - Sábado, 21 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 213, DE 14/12/1983
ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS REMUNERAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.499, de 13.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 219, DE 22/12/1983
ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O EXERCÍCIO DE 1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 02/04/1984
ALTERA O TEXTO ORIGINAL DO INCISO I DO ART. 1º, CAPUT E LETRA "B" DO ART. 6º DA LEI Nº 219/83. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 222, DE 02/04/1984
ALTERA O TEXTO ORIGINAL DO INCISO I DO ART. 1º, CAPUT E LETRA "B" DO ART. 6º DA LEI Nº 219/83. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 224, DE 05/06/1984
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 3º DA LEI 220/84, QUE CRIA A PASSAGEM OPERÁRIA.
LEI MUNICIPAL Nº 236, DE 13/12/1984
ALTERA DISPOSIÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÕES E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 1985 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PESSOAL CIVIL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 329, DE 01/09/1987
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E CRIA CARGO QUE ESPECIFICA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 30/06/1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISO III E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº LEI 356/87, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 30/06/1988
CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO HOSPITAL DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 20/09/1988
CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 27/12/1988
ALTERA DISPOSIÇÕES, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E OUTRAS VANTAGENS PARA O QUADRO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE 1989 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 31/03/1989
ESTABELECE O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 28/04/1989
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 425, DE 30/06/1989
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 30/08/1989
CRIA CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 439, DE 30/10/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 30 DE JUNHO DE 1988, QUE CRIOU O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO HOSPITAL DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 451, DE 25/04/1990
REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 455, DE 24/05/1990
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 19/06/1990
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 490, DE 21/03/1991
ESTABELECE ÍNDICES DE MAJORAÇÃO REMUNERATÓRIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 25/04/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 495, DE 24/05/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 28/06/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 509, DE 11/07/1991
CRIA NÍVEIS NA REFERÊNCIA A DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 24/07/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 513, DE 22/08/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 26/09/1991
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 525, DE 30/10/1991
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 17/12/1991
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 509/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 19/12/1991
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 18/03/1992
ESTABELECE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22/04/1992
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 25/06/1992
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 28/07/1992
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 06/08/1992
CRIA O CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 20/08/1992
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 580, DE 24/09/1992
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 17/02/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 25/03/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 23/04/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 20/05/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada pelo art. ? da Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 23/06/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 22/09/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 22/09/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 1.751/2006 e 2.857/2014) (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 21/09/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 10/11/1993
RECLASSIFICA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 24/11/1993
FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 03/12/1993
FIXA O NÚMERO DE CARGOS DE OPERÁRIO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 15/12/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 25/01/1994
REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 509/91 E A LEI MUNICIPAL Nº 540/91, EM SUA TOTALIDADE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 24/03/1994
CONCEDE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MÊS DE MARÇO DE 1994. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 10/06/1994
RECLASSIFICA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 16/06/1994
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 24/08/1998
PROPÕE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 24/09/1998
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 891/97 DE 30/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 20/11/1998
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 12/12/1998
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO INFECTOLOGISTA E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 12/12/1998
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES COM FUNÇÃO GRATIFICADA, AMPLIADO VAGAS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 22/03/1999
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 974, DE 01/04/1999
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 03/06/1999
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.069, DE 10/02/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS DE ESCOLAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.100, DE 26/07/2000
ACRESCE ITENS AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 891/97. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 26/12/2000
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E BIBLIOTECÁRIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 21/02/2002
FIXA O VALOR DA FG 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 13/05/2002
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR GERAL DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE GESTÃO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2000. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 25/10/2002
ATRIBUI VALOR A FGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 22/11/2002
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE VICE-DIRETORES, BEM COMO ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 13/01/2003
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E CONCESSÃO DE VANTAGEM PARA REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.355, DE 21/05/2003
INSTITUI POLÍTICA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.045, de 01.02.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 02/12/2003
ALTERA O ITEM 9 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.454, DE 23/06/2004
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 740/95. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 01/07/2005
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 01/07/2005
ALTERA O § 4º DO ART. 1º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.560, DE 29/08/2005
CRIA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO CEDIDO DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.608, de 24.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 21/09/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 19/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO E LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2005, BEM COMO ESPECIFICAR AS ATRIBUIÇÕES DOS RESPECTIVOS CARGOS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.751, de 15.12.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 17/01/2007
ALTERA O § 2º DO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 1.751/2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 26/07/2007
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 26/07/2007
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.825, DE 09/08/2007
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RENOMINA O CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.875, de 14.04.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 09/08/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.827, DE 09/08/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO SOLIDÁRIO AOS USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.927, DE 24/04/2008
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.027, DE 17/12/2008
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada pelas Leis Municipais nº 2.172, de 22.01.2010 e nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 04/03/2009
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 04/03/2009
CRIA CARGOS E ATRIBUIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.751/2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 04/03/2009
CRIA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 11/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.063, DE 11/05/2009
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.085, DE 02/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.099, DE 19/08/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 21/09/2009
ALTERA O ITEM 4 DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1.751/2006, NO CARGO DE MONITOR . (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 19/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 22/01/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.287, DE 12/11/2010
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.320, DE 17/03/2011
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 31/03/2011
ALTERA OS ARTS 24 E 25 DA LEI MUNICIPAL 1.751/2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.337, DE 20/04/2011
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 20/05/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 14/06/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERÁRIO, SERVENTE DE MERENDEIRA, VIGIA, ALMOXARIFE E TELEFONISTA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 13/10/2011
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006 E O ANEXO III DA MENCIONADA LEI, ESPECIFICAMENTE QUANTO À CARGA HORÁRIA DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL E DOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.421, DE 03/11/2011
ALTERA O ANEXO I E OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.416/2011 E O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 01/12/2011
CRIA CARGOS, ALTERA ANEXO E ACRESCE ATRIBUIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 28/12/2011
CRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA OS CARGOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.443, DE 28/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 13/02/2012
CRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA O CARGO DE MONITOR ESCOLAR E SUAS ESPECIFICIDADES (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 13/02/2012
ACRESCE OS INCISOS VIII AO ART. 17 E O INCISOS IV E V AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751/2006, CRIANDO RESPECTIVAMENTE A DIRETORIA GERAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E DIRETOR DE CONVÊNIOS E CONTRATOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E OS DEPARTAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 01/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.528, DE 02/07/2012
CRIA O DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INFORMAÇÃO COM RESPECTIVOS CARGOS NA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.857, de 26.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 02/07/2012
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.416/2011, QUE ALTEROU OS ANEXOS III E V DA LEI MUNICIPAL 1.751/2006 (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 07/08/2012
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 2.510/12. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 21/11/2012
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.607, DE 05/03/2013
CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LM 2.857/2014) (NR LM 2.857/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 26/12/2014
ALTERA A LEI Nº 2.607/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, COMISSIONADO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 15/12/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05, CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REFORMULA NOMENCLATURAS, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.607, de 05.03.2013)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber e cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
Art. 1º A administração do Município de Alvorada será regida pelos princípios, diretrizes e de acordo com a estrutura administrativa apresentada na presente Lei e organogramas explanados no Anexo I.

Art. 2º As atividades da Administração Municipal, especialmente a execução dos planos e programas de ação governamental, serão objeto de permanente coordenação em todos os níveis, mediante a atuação das direções e chefias e a realização sistemática de reuniões de trabalho.

Art. 3º O Prefeito Municipal, com a colaboração dos titulares das Secretarias Municipais e dos demais órgãos, conduzirá o processo de planejamento e induzirá o comportamento administrativo da Prefeitura para a consecução dos seguintes objetivos:
   I - coordenar e integrar a ação local com a do Estado e a da União;
   II - coordenar e integrar o planejamento em nível municipal, compatibilizando metas, objetivos, planos e programas setoriais e globais de trabalho, bem como orçamentos anuais e planos plurianuais;
   III - acompanhar e avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços públicos;
   IV - integrar os objetivos e ações dos vários setores da Prefeitura;
   V - coordenar a elaboração e execução dos planos e orçamentos públicos de forma integrada;
   VI - coletar, e interpretar dados e informações sobre problemas do Município e formular objetivos para a ação governamental;
   VII - identificar soluções que permitam a adequada alocação dos recursos municipais entre os diversos programas e atividades;
   VIII - definir as ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos no sentido de cumprir os objetivos governamentais;
   IX - levantar dados e informações sobre a execução das ações programadas, avaliá-las e definir medidas corretivas;
   X - sintonizar os planos setoriais com as políticas de ação comunitária adotadas pelo Município.

Art. 4º Todos os órgãos da Administração devem ser acionados permanentemente no sentido de:
   I - conhecer problemas e as demandas da população;
   II - estudar e propor alternativas de solução social e economicamente compatíveis com a realidade local;
   III - definir e operacionalizar objetivos de ação governamental;
   IV - acompanhar a execução de programas, projetos e atividades que lhes são afetos;
   V - avaliar periodicamente o resultado de suas ações;
   VI - rever e atualizar objetivos, programas e projetos.

Art. 5º O planejamento municipal deverá adotar como princípio básico a democracia, a transparência no acesso às informações disponíveis e a busca de parcerias para a satisfação das metas administrativas, visando sempre à melhoria no atendimento ao cidadão.

Art. 6º O Município buscará, por todos os meios ao seu alcance, a cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 7º A atuação do Município em áreas assistidas pela ação do Estado ou da União será supletiva e, sempre que for o caso, buscará mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

Art. 8º A ação do Governo Municipal será norteada pelos seguintes princípios básicos:
   I - valorização dos cidadãos alvoradenses, bem como da ampliação do parque industrial, comercial e prestação de serviços, metas prioritárias da Administração Municipal;
   II - aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município;
   III - entrosamento com o Estado e a União para a obtenção de melhores resultados na prestação de serviços de competência concorrente;
   IV - empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, principalmente através de medidas, visando:
      a) a simplificação e o aperfeiçoamento de normas, estruturas organizacionais, métodos e processos de trabalho;
      b) a coordenação e a integração de esforços das atividades de administração centralizada;
      c) o envolvimento, aprimoramento e valorização funcional dos servidores públicos municipais;
      d) o aumento de racionalidade das decisões sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndio da Administração Municipal.
   V - desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao fortalecimento de seu papel no contexto da região em que está situado;
   VI - disciplina criteriosa no uso do solo urbano, visando a sua ocupação equilibrada e harmônica e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município;
   VII - integração da população à vida político-administrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais.

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA
Art. 9º Os órgãos da Prefeitura Municipal de Alvorada, diretamente subordinados ao Chefe do Executivo, serão agrupados em:
   I - Unidades da Administração Direta:
      a) Órgãos de Assessoramento Superior:
         1. Gabinete do Prefeito - GP;
         2. Procuradoria Geral do Município - PGM;
         3. Coordenadoria de Controle Interno CCI.
      b) Secretarias de Natureza-Meio:
         1. Secretaria Municipal de Administração - SMA;
         2. Secretaria Municipal da Fazenda - SMF;
         3. Secretaria Municipal de Planejamento Orçamentário e Projetos - SEPLAN.
         4. Secretaria Municipal de Governo - SMG
      c) Secretarias Municipais de Natureza-Fim:
         1. Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV;
         2. Secretaria Municipal de Educação - SMED;
         3. Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana - SMSU;
         4. Secretaria Municipal de Cultura e Desporto - SMCD;
         5. Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - SMTASC;
         6. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SPH;
         7. Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
         8. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC.
         9. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM
   II - Órgãos especiais e colegiados de assessoramento
      1. Comissão Municipal de Defesa Civil;
      2. Conselhos Municipais, todos estes órgãos constituídos na forma da legislação em vigor, os quais se regerão por normas próprias, definidas em leis, regulamentos ou regimentos internos.

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E ESTRUTURA INDIVIDUALIZADA
Seção I - Do Gabinete do Prefeito
Art. 10. O Gabinete do Prefeito - GP tem por finalidade:
   a) Assistir o Prefeito no exercício de suas atribuições;
   b) Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
   c) Assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
   d) Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
   e) Responsabilizar-se, pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;
   f) Desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;
   g) Promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
   h) Coordenar a ação administrativa do governo e acompanhamento de programas e políticas governamentais;
   i) Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da Administração Pública Municipal;
   j) Desempenhar outras atividades afins.

Art. 11. O Gabinete do Prefeito - GP tem a seguinte estrutura básica:
   I - Gabinete do Secretário
   II - Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito
      a) Coordenadoria do Serviço Militar
   III - Assessoria Especial e de Gabinete do Vice-Prefeito
   IV - Diretoria Geral de Gabinete
      a) Departamento de Apoio Administrativo e Operacional
      b) Departamento de Comunicação Social e Cerimonial
         b.1) Coordenadoria de Divulgação e Publicidade
   VI - Assessoria Especial de Relações Comunitárias
      a) Coordenadoria de Assuntos Comunitários
      b) Assessorias Comunitárias
   § 1º Compete a Diretoria Geral de Gabinete:
      a) Comunicar ao público, sempre que determinado pelo Executivo Municipal, reuniões que deve participar para formulação de políticas ou para a apresentação de sugestões e programas e campanhas desenvolvidas pelo município;
      b) Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta;
      c) Organizar e manter em dia o arquivo oficial de correspondência e atos oriundos do Gabinete do Prefeito;
      d) Assistir o Prefeito nas funções político - administrativas;
      e) Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais;
      f) Desincumbir-se de quaisquer atividades que lhe for cometida pelo Prefeito Municipal;
      g) Executar e supervisionar as atividades referentes ao apoio logístico e administrativo necessário ao regular funcionamento dos diversos ramos administrativos municipais;
      h) Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos a ações de governo.
   § 2º Compete ao Departamento de Comunicação Social e Cerimonial:
      a) Manter o prefeito informado sobre o noticiário de interesse do município e assessorá-lo em suas relações institucionais;
      b) Supervisionar atividades de comunicação administrativa;
      c) Divulgar as atividades da Prefeitura Municipal;
      d) Supervisionar as atividades de informação ao público a cerca das ações da prefeitura municipal;
      e) Promover a organização dos arquivos e recortes de jornais relativos a assuntos de interesse do município;
      f) Elaborar e divulgar programas e noticiários de radio, TV e jornal;
      g) Zelar pela observância de normas de cerimonial das solenidades em que comparecer o Prefeito Municipal;
      h) Encarregar-se da correspondência oficial do Prefeito Municipal;
      i) Cumprir outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretario de Gabinete.
   § 3º As Assessorias Especiais de Gabinete tem a competência de manter o controle orçamentário e financeiro, acompanhamentos contratuais, alugueres, convênios, relacionamento com a comunidade, divulgação e comunicação de assuntos governamentais, assessorarem o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais e, ainda, o planejamento e controle patrimonial dos bens sob sua responsabilidade, bem como a gestão de produtos e serviços afetos ao Gabinete.
   § 4º A Assessoria Especial de Relações Comunitárias tem a competência de manter o relacionamento político-administrativo diretamente com a comunidade, levantando suas necessidades e expectativas para melhorias dos serviços públicos em todas as suas áreas de atuação, promover reuniões com as comunidades, através de associações de bairros ou outras entidades representativas de classe, a fim de promover a elaboração do Orçamento Solidário e, cumprir outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Prefeito Municipal no atendimento da política de governo.
   § 5º A Coordenadoria de Controle Interno tem as suas atribuições, finalidade e competência definida na Lei Municipal nº 1.542 de 01 de julho de 2005.

Art. 12. A Procuradoria Geral do Município - PGM, órgão de assessoramento jurídico do Município possui as seguintes atribuições:
   a) A representação judicial e extrajudicial do Município
   b) Promover a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa do Município, bem como a cobrança de créditos de qualquer natureza que lhe pertençam;
   c) Assistir ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais, bem como os dirigentes de órgãos dotados de autonomia, na elaboração de informações em mandado de segurança;
   d) Apresentar ao Prefeito medidas de ordem jurídica que lhe pareçam devam ser adotadas tendo em vista o interesse público e a boa aplicação da legislação em vigor;
   e) Exercer a função de órgão central de consultoria jurídica do Município;
   f) Velar pela legalidade dos atos da administração municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem corrigir as ilegalidades encontradas, inclusive a anulação dos atos e a punição dos responsáveis;
   g) Requisitar a qualquer órgão da administração municipal, fixando prazo, os elementos de informações necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
   h) Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito Municipal, assistindo os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe deverão ser submetidos antes de sua edição;
   i) Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que ocorra interesse de órgão da administração municipal.

Art. 13. A Procuradoria Geral do Município PGM contará com a seguinte estrutura:
   I - Procurador Geral
   II - Departamento Técnico Jurídico e Administrativo
   III - Assessorias de Expediente
   § 1º O Departamento Técnico Jurídico e Administrativo tem como atribuições o controle processual de notas de expediente, agendamento de audiências e distribuição de processos judiciais e administrativos.
   § 2º As Assessorias de Expediente tem como competência assessorar diretamente o Procurador Geral e o Diretor de Departamento, controlando o recebimento e envio tempestivo de ofícios judiciais, numeração de pareceres e ainda, o controle patrimonial e gestão de produtos e serviços afetos a Procuradoria.
   § 3º A Procuradoria contará com quatro núcleos de gestão, responsáveis por ramos específicos do âmbito jurídico e serão compostos por advogados e servidores que atuarão, sob comando da equipe diretiva da Procuradoria, assim distribuídos:
      I - Núcleo dá Execução Fiscal;
      II - Núcleo de Assuntos Trabalhistas e Estatutários;
      III - Núcleo de Regularização Fundiária e Assuntos relativos à Posse e Propriedade;
      IV - Núcleo dê Convênios e Contratos.

Seção II - Da Organização e Atribuição das Secretarias Municipais
Art. 14. São atribuições da Secretaria Municipal de Administração - SMA:
   a) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à gestão de recursos humanos e da folha de pagamento, bem como desenvolver, capacitar e formar servidores, para a formação e qualificação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   b) Planejar, organizar, controlar, avaliar e opinar sobre questões pertinentes à aplicação da legislação de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   c) Planejar, coordenar, acompanhar e promover a operacionalização do processo de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e dos servidores estáveis e a avaliação do estágio de estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   d) Subsidiar a administração com estudos de motivação e distribuição de trabalho para efeito de melhor aproveitamento dos recursos humanos;
   e) Acompanhar, atualizar e divulgar atos referentes à área de recursos humanos, bem como orientar as unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
   f) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, gerir recursos orçamentários recebidos mediante descentralização, observadas as normas específicas;
   g) Zelar pela conservação dos bens patrimoniais da Secretaria Municipal de Administração;
   h) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   i) Encaminhar ao Prefeito Municipal propostas relativas à política de pessoal, acompanhar sua implementação em toda a Prefeitura Municipal de Alvorada e avaliar os resultados;
   j) Apoiar a Secretaria Municipal do Planejamento Orçamentário e Projetos na formação de proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   k) Planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho;
   l) Acompanhar o cumprimento de metas e avaliar os resultados na sua área de atuação;
   m) Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em consonância com esta Lei, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;
   n) Elaborar e aprovar regulamentos e manuais relativos ao funcionamento das atividades e dos processos de trabalho relativos à sua área de competência;
   o) Propor e negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais para o cumprimento de metas das suas unidades subordinadas;
   p) Assessorar o Prefeito Municipal, Secretários e Diretores em matéria de sua competência;
   q) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   r) Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em homepage sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Alvorada, dos documentos ou processos que tramitem na unidade, bem como de dados e informações específicas, de acordo com as disposições regulamentares;
   s) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada para os casos em que houver delegação;
   t) Definir metas para a unidade em consonância com o planejamento estratégico e diretrizes de implementação da gestão pela qualidade total, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso;
   u) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho;
   v) Estabelecer rotinas e procedimentos e propor norma, manuais e ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   w) Planejar, organizar, dirigir e executar a recepção, classificação, atuação, destinação e arquivamento de processos e demais expedientes da sua área, visando garantir a segurança e a efetividade de tais procedimentos;
   x) Planejar, organizar, iniciar e acompanhar, junto ao Departamento de Gestão de Licitações e Contratos e à Comissão Permanente de Licitação, a realização de procedimentos licitatórios para contratação de serviços e fornecimento de material para a sua área;
   y) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à integração e modernização da gestão administrativa da Prefeitura Municipal de Alvorada, em conformidade com a legislação vigente;
   z) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à tecnologia da informação e de comunicações da Prefeitura Municipal de Alvorada, em conformidade com a legislação vigente;
   aa) Apoiar e assessorar, no âmbito do Executivo Municipal, o processo de modernização administrativa dos órgãos setoriais da administração direta;
   bb) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades de conservação, guarda e distribuição de bens patrimoniais e de consumo, assim como os de inventário e alienação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada, em conformidade com a legislação vigente;
   cc) Desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade competente.

Art. 15. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Administração - SMA:
   I - Gabinete do Secretario Municipal
   II - Assessorias de Gabinete e Expediente
   III - Assessoria Jurídica
   IV - Assessorias de Expediente
   V - Diretoria Geral de Recursos Humanos
      a) Departamento de Gestão e Processamento da Folha de Pagamento
         a.1) Coordenadoria da Folha de Pagamento
      b) Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos
         b.1) Coordenadoria de Disciplina e Treinamento
         b.2) Coordenadoria de Estágio Probatório
      c) Centro de Atenção ao Servidor de Alvorada - CASA
      d) Fundo de Previdência dos Servidores de Alvorada - FUNSEMA
   V - Diretoria Geral de Administração
      a) Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação e de Comunicação
      b) Departamento de Administração
         b.1) Coordenadoria de Controle Administrativo
   Parágrafo único. Ficam centralizadas no Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação e de Comunicação - DGTIC da SMA as atividades de gestão, operação, organização e controle centralizado dos recursos de hardware e software de todos os órgãos da Administração Municipal, bem como, pela definição, implantação, operação e manutenção da Política de Informática e Comunicação da Prefeitura Municipal e Alvorada, compreendendo ainda as seguintes responsabilidades:
      a) Definir a política de segurança dos sistemas e utilização dos recursos de informática da Administração Municipal;
      b) Coordenar as ações de informática desenvolvidas pelos diversos setores, cuidando para que haja compatibilização de softwares e hardwares indicados pelos padrões técnicos estabelecidos pelas gerências específicas;
      c) Apreciar os pedidos de aquisição de equipamentos e programas de computador de todos os órgãos da Administração Municipal, mediante elaboração de parecer, embasado em critérios técnicos, definidos por profissionais da área;
      d) Participar das comissões de julgamento de propostas em procedimentos licitatórios, para aquisição de equipamentos ou serviços de informática;
      e) Elaborar projetos de atualização tecnológica dos equipamentos e programas do Município;
      f) Promover estudos e ações com vistas à informatização de forma integrada dos órgãos da Administração Municipal;
      g) Coordenar, estruturar e administrar as bases de dados corporativas e disponibilizar a todos os órgãos da Administração Direta e Indireta;
      h) Controlar as paradas de máquinas e sistemas, planejar e acompanhar a submissão de rotinas e sistemas em produção, estabelecendo prioridades e identificar as irregularidades, tomando as providências cabíveis para a sua solução;
      i) Operacionalizar as rotinas de segurança com cópias diárias das bases de dados e informações da rede a serem executadas e retornadas;
      j) Controlar o acervo das cópias de segurança (mídias eletrônicas), atualizando o sistema de controle das mídias, bem como coordenar retornos de arquivos;
      k) Analisar e propor soluções para os problemas técnicos ocorridos em processamento, verificando junto ao usuário os tipos de ocorrências, levantando o motivo e a forma de correção, a fim de que os problemas sejam sanados;
      l) Estabelecer critérios e padrões para o gerenciamento de impressão, bem como, controlar as atividades de impressão no âmbito da Prefeitura Municipal de Alvorada;
      m) Administrar os direitos e permissão de acesso dos usuários aos recursos e procedimentos operacionais;
      n) Definir critérios para as execuções das aplicações que necessitem de alto consumo de processamento;
      o) Manter os sistemas implantados, corrigir ou encaminhar contratação para correção de eventuais erros, verificando as necessidades de modificações, procedendo ou viabilizando as alterações, a fim de mantê-lo atualizado;
      p) Gerenciar a performance e a segurança das redes de comunicação, e bancos de dados, bem como definir políticas referentes aos seus recursos, além gerenciar o acesso a eles.

Art. 16. São atribuições da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF:
   a) Planejamento, coordenação e elaboração das diretrizes orçamentárias, da proposta de orçamento anual, e do plano plurianual em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamentário e Projetos;
   b) Administração tributária;
   c) Administração financeira;
   d) Administração da execução orçamentária de sua área de atuação;
   e) Administração da dívida pública;
   f) Contabilidade;
   g) Estímulos fiscais;
   h) Avaliação dos convênios e ajustes realizados pela Administração com outras esferas da Federação;
   i) Fiscalização tributária;
   j) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes aos procedimentos de licitação, compras e contratos, da Prefeitura Municipal de Alvorada, em conformidade com a legislação vigente;
   k) Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Alvorada, criando normas internas de controle de estoque, promover e informar toda a movimentação financeira para conciliação contábil, em conformidade com a legislação vigente;
   l) Outras atividades inerentes a sua área de atuação.

Art. 17. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda:
   I - Gabinete do Secretario Municipal
   II - Assessorias de Gabinete
   III - Assessoria de Expediente
   IV - Tesouraria Geral
      a) Departamento Financeiro
   V - Diretoria Geral de Compras, Licitações e Contratos
      a) Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
         a.1) Coordenadoria de Suprimentos e Almoxarifado
   VI - Diretoria Geral de Contabilidade
      a) Departamento de Contabilidade
         a.1) Coordenadoria Contábil
   VII - Diretoria Geral de Tributação, Arrecadação e Fiscalização
      a) Departamento de Tributação e Arrecadação
         a.1) Coordenadoria de Tributação
         a.2) Coordenadoria de Arrecadação
      b) Departamento de Fiscalização Tributária
      c) Departamento de Dívida Ativa
   § 1º O serviço de Compras pertence ao Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos.
   § 2º O serviço de Análise e Cadastros fica vinculado ao Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos.
   § 3º O serviço de Processamento de Licitações fica vinculado ao Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos.

Art. 18. São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamentário e Projetos - SEPLAN:
   a) Controlar e acompanhar a execução da Lei de Responsabilidade Fiscal;
   b) Planejamento, coordenação e elaboração das diretrizes orçamentárias, da proposta de orçamento anual e do plano plurianual;
   c) Administração da execução orçamentária;
   d) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais colocados a sua disposição, de acordo com as leis e normas aplicáveis;
   e) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   f) Aprovar manuais e regulamentos relativos à padronização de processos de trabalho inerentes à atividade administrativa, para utilização, inclusive, em outras unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   g) Tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Alvorada, afeto a sua área de atuação;
   h) Apoiar a Secretaria Municipal da Fazenda na formulação de proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   i) Planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho;
   j) Acompanhar o cumprimento de metas e avaliar os resultados na sua área de atuação;
   k) Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em Consonância com esta Lei, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;
   l) Elaborar e aprovar regulamentos e manuais relativos ao funcionamento das atividades e dos processos de trabalho relativos à sua área de competência;
   m) Indicar servidores para exercer as funções comissionadas relativas à estrutura, ao funcionamento e aos projetos inerentes de sua área;
   n) Propor e negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais para o cumprimento de metas das suas unidades subordinadas;
   o) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   p) Organizar o funcionamento e as atividades relativas à sua unidade, por meio de portaria do titular, observando o disposto nesta Lei, os normativos expedidos pelas instâncias superiores, a simplificação dos procedimentos e a delegação de competência aos titulares das subunidades ou chefes e coordenadores de projetos para despachar, em nome da unidade, em assuntos específicos;
   q) Fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação;
   r) Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em homepage sob responsabilidade, da Prefeitura Municipal de Alvorada, dos documentos ou processos que tramitem na Unidade, bem como de dados e informações específicas, de acordo com as disposições regulamentares;
   s) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada, para os casos em que houver delegação;
   t) Definir metas para a unidade em consonância com o planejamento estratégico e diretrizes de implementação da gestão pela qualidade total, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso;
   u) Analisar as proposições relativas à estrutura, organização e funcionamento das unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   v) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações e regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho;
   w) Estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   x) Desenvolver projetos que visem a captação de recursos externos na esfera federal, estadual e outros;
   y) Desempenhar outras atividades correlatas a sua área de atuação.

Art. 19. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamentário e Projetos - SEPLAN:
   I - Gabinete do Secretario Municipal
   Il - Assessoria de Expediente
   III - Diretoria Geral de Planejamento Orçamentário, Projetos e Captação de Recursos
      a) Departamento de Planejamento Orçamentário
      b) Departamento de Projetos e Captação de Recursos

Art. 20. São atribuições da Secretaria Municipal de Governo - SMG:
   a) Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito Municipal;
   b) Preparar as mensagens do Poder Executivo à Câmara Municipal, acompanhar a tramitação de atos legislativos e examinar em conjunto com outros órgãos da administração municipal os projetos que forem submetidos à sanção do Prefeito Municipal;
   c) Estabelecer rotinas e procedimentos e propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação, especialmente quanto a zelo e arquivamento da legislação municipal;
   d) Executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara Municipal os projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;
   e) Manter a organização, compilação e atualização do acervo de leis municipais;
   f) Executar outras tarefas afins.

Art. 21. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Governo - SMG:
   I - Gabinete dó Secretário Municipal
   II - Assessoria de Expediente
   III - Departamento de Apoio Legislativo
      a) Setor de Protocolo e Arquivo de Legislações

Art. 22. São atribuições da Secretaria Municipal da Educação - SMED:
   a) Promover o desenvolvimento do Ensino Infantil no Município de Alvorada;
   b) Promover o desenvolvimento do Ensino Fundamental no Município de Alvorada;
   c) Prestar assistência ao educando;
   d) Promover a alfabetização e educação de adultos, visando sua erradicação no Município de Alvorada;
   e) Manter relacionamento com as entidades estudantis;
   f) Administração de convênios e de ajustes realizados pela Administração Municipal com outras esferas da Federação;
   g) Relacionamento com entidades educacionais privadas e de outras esferas da Federação;
   h) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as leis e normas aplicáveis;
   i) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento da secretaria e geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   j) Aprovar manuais e regulamentos relativos à padronização de processos de trabalho inerentes à atividade administrativa, para utilização, inclusive, em outras unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   k) Tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Alvorada no âmbito da secretaria;
   l) Apoiar a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Orçamentário na formulação de proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Alvorada em relação a sua área de atuação;
   m) Manejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho;
   n) Acompanhar o cumprimento de metas e avaliar os resultados na sua área de atuação;
   o) Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em consonância com esta Lei, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;
   p) Estabelecer rotinas, procedimentos e propor normas, manuais e regulamentos relativos ao funcionamento das atividades, dos processos e de ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   q) Indicar servidores para exercer as funções comissionadas relativas à estrutura, ao funcionamento e aos projetos inerentes de sua área;
   r) Propor e negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais para o cumprimento de metas das suas unidades subordinadas;
   s) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   t) Organizar o funcionamento e as atividades relativas à sua unidade, por meio de portaria do titular, observando o disposto nesta Lei, os normativos expedidos pelas instâncias superiores, a simplificação dos procedimentos e a delegação de competência aos titulares das subunidades ou chefes e coordenadores de projetos para despachar, em nome da unidade, em assuntos específicos;
   u) Fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação;
   v) Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em homepage sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Alvorada, dos documentos ou processos que tramitem na unidade, bem como de dados e informações especificas, de acordo com as disposições regulamentares;
   w) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada, para os Casos em que houver delegação;
   x) Definir metas para a unidade em consonância com o planejamento estratégico e diretrizes de implementação da gestão pela qualidade total, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso;
   y) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações e regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho;
   z) Executar a Lei de Diretrizes e Base da Educação, bem como promover as demais demandas atinentes a sua área de atuação.

Art. 23. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Educação - SMED:
   I - Gabinete do Secretario Municipal
   II - Assessoria de Expediente
   III - Assessoria de Gabinete
   IV - Departamento de Cursos Profissionalizantes
   V - Diretoria Geral Financeira
      a) Departamento de Planejamento Orçamentário e Gestão Financeira
   VI - Diretoria Geral Administrativa
      a) Departamento de Pessoal
      b) Departamento de Transporte Escolar e Manutenção
      c) Departamento de Informática
      d) Departamento de Gestão Escolar
         d.1) Coordenadoria de Gestão Escolar
   VII - Diretoria Geral Pedagógica
      a) Departamento de Educação Infantil
      b) Departamento de Administração Escolar
         b.1) Direção de Escolas Municipais
         b.2) Vice-Direção de Escolas Municipais
      c) Departamento Pedagógico
         c.1) Coordenadorias Pedagógicas

Art. 24. São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto - SMCD:
   a) Promoção da cultura em todas as suas atividades;
   b) Desenvolvimento de ações nas áreas de cultura, desporto, recreação e lazer;
   c) Administração do patrimônio artístico do município;
   d) Garantias ao pleno e efetivo exercício dos diretos culturais;
   e) Acesso às fontes da cultura em níveis nacional e regional;
   f) Apoio e incentivo à produção, à valorização e à difusão das manifestações culturais;
   g) Proteção do patrimônio cultural;
   h) Manutenção museus e outros órgãos de difusão cultural;
   i) Cadastro do patrimônio histórico e do acervo cultural público e privado, nos termos do artigo 223 da Constituição Estadual e artigo 170 da Lei Orgânica Municipal;
   j) Ações culturais em cooperação com outras esferas da Federação;
   k) Pesquisa cultural;
   I) Desenvolvimento do processo cultural no plano técnico - didático - pedagógico;
   m) Intercâmbio cultural com áreas afins de outros municípios visando a proporcionar um maior relacionamento das áreas de cultura;
   n) Integração do jovem às atividades culturais, recreativas, de lazer e de desporto;
   o) Democratizar a prática esportiva e de lazer como direito do cidadão;
   p) Desenvolver programas de atividade física, como fator de promoção de saúde pública;
   q) Promover e coordenar ações para a administração e gerenciamento das políticas públicas de esporte e lazer;
   r) Incentivar as manifestações esportivas e de lazer;
   s) Qualificar e ampliar os espaços e serviços, de esporte e de lazer;
   t) Desenvolver e apoiar programas específicos de esporte e lazer para população especial, tais como: Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD), idosos, crianças de rua e outros;
   u) Auxiliar no desenvolvimento da Educação informal, integral e permanente do cidadão através do esporte.

Art. 25. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto - SMCD:
   I - Gabinete do Secretário
   II - Assessoria de Expediente
      a) Departamento de Cultura
         a.1) Coordenadoria de Atividades Culturais
      b) Departamento de Desporto
      c) Departamento Administrativo e Financeiro

Art. 26. São atribuições da Secretaria Municipal da Saúde
   a) Estabelecer diretrizes da política de saúde;
   b) Promoção da saúde e prevenção das doenças;
   c) Assistência médica, ambulatorial e odontológica;
   d) Vigilância epidemiológica e sanitária;
   e) Promoção de programas de saúde escolar;
   f) Defesa e fiscalização sanitária vegetal e animal;
   g) Controle de exercício profissional vinculado à saúde;
   h) Elaboração e fornecimento de produtos profiláticos e terapêuticos;
   i) Administração de convênio e de ajustes realizados pela Administração Municipal com outras esferas da Federação;
   j) Informação e orientação da saúde;
   k) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as leis e normas aplicáveis;
   l) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento da secretaria e geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   m) Aprovar manuais e regulamentos relativos à padronização de processos de trabalho inerentes à atividade administrativa, para utilização, inclusive, em outras unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada;
   n) Tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Alvorada no âmbito da secretaria;
   o) Apoiar a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento Orçamentário na formulação de proposta orçamentária anual da Prefeitura Municipal de Alvorada em relação a sua área de atuação;
   p) Planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho;
   q) Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em consonância com esta Lei, as competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;
   r) estabelecer rotinas, procedimentos e propor normas, manuais e regulamentos relativos ao funcionamento das atividades, dos processos e de ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   s) Propor e negociar as ações de sua competência necessárias ao alcance de metas de outras unidades, assim como as medidas de outras áreas essenciais para o cumprimento de metas das suas unidades subordinadas;
   t) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   u) Organizar o funcionamento e as atividades relativas à sua unidade, por meio de portaria do titular, observando o disposto nesta Lei, os normativos expedidos pelas instâncias superiores, a simplificação dos procedimentos e a delegação de competência aos titulares das subunidades ou chefes e coordenadores de projetos para despachar, em nome da unidade, em assuntos específicos;
   v) Fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de conhecimentos ou de ação conjunta com órgãos e entidades cujas competências se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de atuação;
   w) Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em homepage sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Alvorada, dos documentos ou processos que tramitem na unidade, bem como de dados e informações especificas, de acordo com as disposições regulamentares;
   x) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada, para os casos em que houver delegação;
   y) Definir metas para a unidade em consonância com o planejamento estratégico e diretrizes de implementação da gestão pela qualidade total, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso;
   z) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações e regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho.

Art. 27. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde - SMS:
   I - Gabinete do Secretario Municipal
   II - Assessoria de Expediente
   III - Assessoria Jurídica
   IV - Diretoria Geral Administrativa e Financeira
      a) Departamento de Controle e Planejamento Financeiro
      b) Departamento Administrativo e Operacional
         b.1) Coordenadoria da Central de Manutenção, Transporte e Remoções
         b.2) Coordenadoria de Pessoal
      c) Departamento de Controle e Distribuição de Medicamentos
         c.1) Coordenadoria de Manutenção, Controle Patrimonial e Central de Suprimentos
   V - Diretoria Geral da Rede Médica de Saúde
      a) Departamento de Programas e Convênios de Saúde
         a.1) Coordenadoria de Regulação de Serviços
         a.2) Coordenadoria de Vigilância Sanitária
         a.3) Coordenadoria de Controle de DST / AIDS
         a.4) Coordenadoria de Planejamento familiar
      b) Departamento da Rede Médica
         b.1) Coordenadoria de Unidades Básicas de Saúde
         b.2) Coordenadoria de Saúde Mental

Art. 28. São, atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV:
   a) Projeto, construção, conservação e recuperação de obras públicas pertinentes sua área de atuação;
   b) Implantação e conservação da estrutura e sistema viário,do Município;
   c) Formulação, coordenação e execução dos programas de saneamento de obras públicas;
   d) Conservação e limpeza de praças e parques;
   e) Coordenar e supervisionar o recolhimento e destino do lixo urbano;
   f) Capina e limpeza de sarjetas, passeios públicos e ruas;
   g) Execução e manutenção da iluminação pública nas ruas e praças;
   h) Administração e conservação de cemitérios e capelas mortuárias;
   i) Administração dá frota de veículo municipal;
   j) Manutenção de próprios municipais;
   k) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Secretaria Municipal de Obras e Viação, de acordo com ás leis e normas aplicáveis;
   l) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento da secretaria e geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   m) Tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Alvorada no âmbito da secretaria;
   n) Planejar, organizar, dirigir, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades subordinadas, bem como provê-las de orientação e dos meios necessários ao bom desempenho;
   o) Organizar, por meio de instrumento legal apropriado e em Consonância com esta Lei, às competências, o funcionamento, as atividades e a distribuição de funções comissionadas relativas à sua área, buscando fortalecer o planejamento, a descentralização, o desempenho de equipes e a flexibilidade, autonomia e responsabilidade gerencial, evitando duplicidade de esforços e fragmentação dos processos de trabalho;
   p) Estabelecer rotinas, procedimentos e propor normas, manuais e regulamentos relativos ao funcionamento das atividades, dos processos e de ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   q) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   r) Organizar o funcionamento e as atividades relativas à sua unidade, por meio de portaria do titular, observando o disposto nesta Lei, os normativos expedidos pelas instâncias superiores, a simplificação dos procedimentos e a delegação de Competência aos titulares das subunidades ou chefes e coordenadores de projetos para despachar, em nome da unidade, em assuntos específicos;
   s) Providenciar o registro, nos sistemas informatizados ou, conforme o caso, em homepage sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Alvorada, dos documentos ou processos que tramitem na unidade, bem como de dados e informações específicas, de acordo com as disposições regulamentares;
   t) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada, para os casos em que houver delegação;
   u) Definir metas para a unidade em consonância com o planejamento estratégico e diretrizes de implementação da gestão pela qualidade total, formular planos e executar, controlar e avaliar os resultados, promovendo os ajustes necessários quando for o caso;
   v) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações e regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho.

Art. 29. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV:
   I - Gabinete do Secretário Municipal
   II - Assessorias de Expediente
   III - Diretoria Geral de Apoio Administrativo
      a) Departamento de Apoio Administrativo
   IV - Diretoria Geral de Limpeza Urbana
      a) Departamento de Limpeza Urbana
         a.1) Coordenadoria do Aterro Sanitário
         a.2) Coordenadoria de Conservação e Limpeza das Vias Urbanas
   V - Diretoria Geral de Apoio Técnico
      a) Departamento de Planejamento e Projetos Viários Obras Viárias
   VI - Diretoria Geral de manutenção e Operacional
      a) Departamento de Manutenção de Prédios e Áreas Públicas
         a.1) Coordenadoria de Manutenção
      b) Departamento de Manutenção e Implantação de Iluminação Pública
         b.1) Coordenadoria de Manutenção
      c) Departamento de Manutenção da Frota Municipal
         c.1) Coordenadoria de manutenção
      d) Departamento de Núcleos Operacionais
         d.1) Coordenadoria Núcleo 11 de Abril
         d.2) Coordenadoria Núcleo Samaritana
         d.3) Coordenadoria Núcleo Parque Rodoviário
      e) Departamento de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal

Art. 30. São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SPH:
   a) Projeto, construção, conservação e recuperação de obras públicas;
   b) Orientação, fiscalização e aprovação de projetos de edificações;
   c) Inspeção e vistoria de edificações;
   d) Proposição de normas referentes a edificações, estética urbana, zoneamento, loteamento e desmembramentos;
   e) Planejamento urbano;
   f) Aprovação e fiscalização da execução de projetos complementares de loteamentos, tais como: pluvial, geométrico e pavimentação;
   g) Desenvolvimento de programas e ações habitacionais de interesse social;
   h) Promoção da regularização fundiária;
   i) Estabelecimento de diretrizes da política da habitação;
   j) Pesquisa e desenvolvimento de programas para habitação autossustentadas e convencionais;
   k) Outras atividades inerentes a sua área de atuação.

Art. 31. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SPH:
   I - Gabinete do Secretário
   II - Assessorias de Expediente Diretoria geral do Plano Diretor
      a) Coordenadoria de Aprovação de Projetos
   IV - Diretoria Geral de Planejamento Projetos e Obras
      a) Departamento de Planejamento Projetos e Obras Públicas
         a.1) Coordenadoria de Elaboração de Projetos
      b) Departamento de Documentação e Fiscalização
   V - Diretoria Geral de Habitação e Patrulhamento
      a) Departamento de Habitação
         a.1) Coordenadoria de Projetos Habitacionais
         a.2) Coordenadoria de Patrulhamento e Fiscalização

Art. 32. São atribuições da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana - SMSU:
   a) Concessões e fiscalizações dos serviços de transporte;
   b) Cálculo das tarifas do transporte coletivo, escolar, táxis, e outros similares;
   c) Planejamento, operação, regularização, fiscalização e execução do trânsito municipal;
   d) Assessorar o Prefeito e Secretários Municipais nas tarefas relacionadas com assuntos de segurança pública;
   e) Planejar, coordenar e supervisionar as atividades na área da segurança;
   f) Auxiliar, apoiar e interagir com os órgãos institucionais de segurança;
   g) Ouvir e encaminhar as necessidades dos munícipes em relação ao âmbito da respectiva Secretaria;
   h) Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança no Município;
   i) Coordenar a rotina de vigilância do patrimônio público municipal;
   j) Elaborar um programa de maior qualificação do quadro de funcionários pertencentes à Secretaria;
   k) Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizados dentro dos limites do município.

Art. 33. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana - SMSU:
   I - Gabinete do Secretário
   II - Assessorias de Expediente
   III - Diretoria Geral de Mobilidade Urbana
      a) Departamento de Mobilidade Urbana
      b) Departamento de Sinalização Viária
         a.1) Coordenadoria de Transportes
         a.2) Coordenadoria de Trânsito
   IV - Diretoria Geral de Segurança Urbana
      a) Departamento de Segurança Urbana
      b) Coordenadorias da Guarda Municipal

Art. 34. São atribuições da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC:
   a) Promover o desenvolvimento industrial;
   b) Promover o desenvolvimento comercial e de serviços;
   c) Pesquisas e apresentação de culturas alternativas e desenvolvimento agropecuário;
   d) Elaboração da política industrial, comercial e serviços, com vista ao seu desenvolvimento;
   e) Assistência à pequena e média empresa e ao cooperativismo;
   f) Abastecimento;
   g) Fomento à política de emprego e ao mercado de trabalho;
   h) Formação e desenvolvimento de mão-de-obra;
   i) Estímulo á formação, desenvolvimento e cooperação de trabalhadores;
   j) Licenciamento e controle do comércio transitório, mercados públicos e feiras livres;
   k) Atração e incentivo ao investimento industrial, agropecuário e comercial;
   l) Autorizar e fiscalizar o funcionamento de indústrias, comércios e serviços;
   m) Concessão e fiscalização de alvarás de localização e funcionamento ligados à área de atuação da secretaria;
   n) Realizar outras atribuições inerentes a sua área de atuação.

Art. 35. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC:
   1. Gabinete do Secretário
   I - Assessoria de Gabinete
   II - Assessoria de Expediente
   III - Diretoria Geral de Apoio e Fomento Empresarial
      a) Departamento de Fomento Empresarial
   IV - Diretoria Geral de Indústria e Comércio
      a) Departamento de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
         a.1) Coordenadoria de Projetos e Apoio Empresarial

Art. 36. São atribuições da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - SMTASC:
   a) Desenvolvimento comunitário;
   b) Ação social;
   c) Assistência ao deficiente físico, mental e sensorial;
   d) Implantação de programas de suplementação alimentar aos trabalhadores e seus dependentes;
   e) Assistência e profissionalização do menor abandonado e carente;
   f) Assistência social à família, à infância, à juventude e à mulher;
   g) Assistência social ao idoso e ao desvalido;
   h) Fomento à política de emprego e ao mercado de trabalho;
   i) Formação e desenvolvimento de mão-de-obra;
   j) Estímulo à formação, desenvolvimento e cooperação de trabalhadores;
   k) Promoção de cursos profissionalizantes para qualificação da mão-de-obra do Município;
   l) Promoção de política que vise motivar o aproveitamento e a participação do idoso, do menor e do deficiente na comunidade;
   m) Administrar e gerir recursos materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, de acordo com as leis e normas aplicáveis;
   n) Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e nos programas de trabalho constantes do orçamento da secretaria e geral da Prefeitura Municipal de Alvorada para a unidade;
   o) Tomar medidas necessárias à proteção e à conservação do patrimônio da Prefeitura Municipal de Alvorada no âmbito da secretaria;
   p) Estabelecer rotinas, procedimentos e propor normas, manuais e regulamentos relativos ao funcionamento das atividades, dos processos e de ações referentes à sua área de atuação e que visem ao aperfeiçoamento de atividades da unidade;
   q) Prestar apoio a todas as Unidades da Prefeitura Municipal de Alvorada, participando do planejamento e da execução de projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou específicos de sua área de atuação;
   r) Elaborar e expedir, relativamente à sua área de atuação, documentos oficiais a serem expedidos pela Prefeitura Municipal de Alvorada, para os casos em que houver delegação;
   s) Manter sistemática apropriada para assegurar a coleta, o armazenamento e a atualização das bases de informações gerenciais, em consonância com as orientações e regulamentações vigentes, de forma a propiciar análises, avaliações e relatórios sobre suas atividades, metas e indicadores de desempenho;
   t) Administração de convênio e de ajustes realizados peia Administração Municipal com outras esferas da Federação; e
   u) Administração de convênio e de ajustes realizados peia Administração Municipal com entidades do Município.

Art. 37. Compõe a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - SMTASC:
   I - Gabinete do Secretário
   II - Assessoria Jurídica
   III - Assessoria de Gabinete
   IV - Assessorias de Expediente
   V - Diretoria Geral de Assistência Social e Cidadania
      a) Departamento Administrativo e Financeiro
      b) Departamento de Projetos Assistenciais
         b.1) Coordenadoria de Política Social
      c) Departamento de Assistência a Criança e Adolescente
         c.1) Coordenadoria de Assistência Social e Cidadania
   VI - Diretoria Geral de Trabalho
      a) Departamento de Trabalho e Aperfeiçoamento Profissional
         a.1) Coordenadoria do Trabalho e Cursos Profissionalizantes

Art. 38. São atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM:
   a) Reformulação, coordenação e acompanhamento da execução e avaliação da política ambiental, com ênfase na proteção do meio ambiente e combate à poluição urbana;
   b) Orientação, fiscalização e aprovação de atividades que potencialmente causem agressão ambiental;
   c) Promoção de medidas de preservação e conservação do ambiente municipal;
   d) Promoção com os demais órgãos competentes de programas integrados de saneamento e de educação ambiental;
   e) Administração das reservas e áreas com significância ecológica;
   f) Execução é operacionalização de outras atividades de controle do meio ambiente.

Art. 39. Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM:
   I - Gabinete do Secretário Municipal
   II - Assessoria de Expediente
   III - Departamento de Meio Ambiente
      a) Coordenadoria de Projetos Ambientais
         a.1) Setor do Horto Municipal
      b) Coordenadoria de Fiscalização e Controle Ambiental

Seção III - Das Disposições Gerais
Art. 40. As Secretarias Municipais, respeitadas as Peculiaridades decorrentes de suas atribuições e a supervisão secretarial, terão sua estrutura básica institucionalizada nos seguintes níveis hierárquicos de acordo com os organogramas de cada pasta e constantes do Anexo I da presente Lei:
   I - órgão do nível de direção superior: Diretoria-Geral.
   II - órgãos do nível de assistência, assessoramento e apoio direto ao Secretário Municipal: Gabinete do Secretário e suas assessorias.
   III - órgãos do nível de direção executiva: Departamentos, vinculados, quando couber, à Diretoria-Geral.
   IV - órgãos do nível de coordenadoria: Coordenadores vinculados, quando couber, a Diretoria de Departamento.
   V - órgãos do nível de chefia de setor e unidades: Chefias vinculadas, quando couber, ao Coordenador ou diretamente a Diretoria de Departamento.

Art. 41. A direção superior exercida pelo Secretario Municipal, auxiliado por seu substituto designado, incumbe orientar, coordenar e controlar as atividades de Secretaria.
   § 1º Nas Secretarias dotadas de Diretorias-Gerais fica seu titular designado para exercer as funções de substituto do Secretário Municipal respectivo, em seus impedimentos legais.
   § 2º Nas demais Secretarias o substituto do Secretário Municipal respectivo será designado dentre os titulares dos órgãos de direção executiva, para eventuais impedimentos legais.

Art. 42. Aos órgãos de assistência e assessoramento direto incumbe assistir o Secretário Municipal em sua atividade política, social e administrativa, bem como em assuntos específicos da área de competência da Secretaria.

Art. 43. Aos órgãos de direção executiva incumbe executar as atividades compreendidas nas atribuições da Secretaria.

Art. 44. São criados no Quadro Geral de Servidores do Município de Alvorada os Cargos Efetivos constante do Anexo II, que faz parte integrante da presente Lei.
   § 1º As atribuições, referência, carga horária e demais requisitos para preenchimento dos Cargos Efetivos, criados no caput deste artigo, são as constantes do Anexo III da presente Lei.
   § 2º Os Cargos Efetivos são criados em número certo e distribuídos nas diversas secretarias municipais, conforme descritos no Anexo IV desta Lei, podendo ser alterado por ato do Prefeito Municipal, observada a necessidade administrativa e interesse público, com permissivo legal, por simetria, do art. 84, VI, "a" e "b", da Constituição Federal.
   § 3º Os Cargos Efetivos serão agrupados e classificados por referência de "A" a "I", e vencimentos fixados em Lei, conforme consta da tabela, Anexo V da presente Lei.
   § 4º Os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos, constantes do Anexo V, passam a vigorar a partir de 1º de novembro de 2006, mantido os reajustes de que trata a Lei Municipal nº 1.355/2003.

Art. 45. Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas são criados em número certo, distribuídos, lotados ou designados para as Secretarias Municipais, conforme planilha geral, Anexo VI, a qual fica fazendo parte integrante da presente Lei, podendo ser alterado por ato do Prefeito Municipal, observada a necessidade administrativa e interesse público, com permissivo legal, por simetria, do art. 84, VI, "a" e "b", da Constituição Federal.
   § 1º Os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas são agrupados e classificados por código/padrão, conforme Anexo VII desta Lei.
   § 2º As atribuições, qualificação e demais requisitos para preenchimento dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas são aqueles constantes do Anexo VIII da presente Lei.
   § 3º Os valores dos vencimentos dos respectivos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criados pela presente Lei, são aqueles constantes do Anexo IX, os quais passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2006 e terão seus valores revisados anualmente no mês de janeiro de cada ano, nos mesmos índices concedidos aos servidores do Quadro Efetivo do Município.

Art. 46. A lotação dos cargos ou funções gratificadas que compõem o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, será feita por ato do Prefeito Municipal, nos órgãos administrativos regularmente criados.

Art. 47. Dos atos de nomeação ou designação para provimento no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas deverá constar, obrigatoriamente, a denominação do órgão administrativo onde terá exercício o servidor respectivo.

Art. 48. Os cargos de Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, criados em número certo de quinze (15) e lotados nas respectivas Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, serão remunerados através de subsídios, fixados pelo Poder Legislativo Municipal, conforme disposto no art. 39, §§ 4º e 6º da Constituição Federal.
   Parágrafo único. O servidor do quadro efetivo do Município ou adido de outro ente público, Federal, Estadual ou Municipal, nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal ou Procurador Geral no Município de Alvorada, receberá além do vencimento e vantagens pessoais do cargo efetivo que ocupa uma gratificação equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor dos subsídios fixado pelo Legislativo Municipal para o Secretário Municipal, conforme dispõem a Lei Municipal nº 1.560 de 29 de agosto de 2005.

Art. 49. São declarados como cargos efetivos em extinção os atuais cargos de Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Ambulatório, Técnico Tributário, Professor de Técnicas Comerciais, Porteiro e Vigia.

Art. 50. São criados pela presente Lei, os cargos de Orientador Educacional e Supervisor Educacional, cujas atribuições e demais requisitos para preenchimento constam do Anexo III.

Art. 51. Além dos cargos já existentes de Agente de Vigilância de Saúde, são criados pela presente Lei, mais dez (10) cargos, cujas atribuições e demais requisitos para preenchimento constam do Anexo III.

Art. 52. A atual Secretaria Municipal de Transportes passa a denominar-se Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana.

Art. 53. A Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1.345/2003, alterada pela Lei Municipal nº 1.546/2006, é fixada em 25% (vinte e cinco por cento) do valor da referência "H" da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Servidores Efetivos do Município, disposto na presente Lei.
   § 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a referida gratificação aos servidores do quadro efetivo, não podendo exceder em número a 6% (seis por cento) do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alvorada.
   § 2º O servidor beneficiado com a gratificação de que trata o caput deste artigo, não fará jus ao recebimento de horas extras, assim consideradas as duas (2) primeiras, caso seja necessário exceder sua jornada normal de trabalho diária, independentemente do valor de seu vencimento mensal.
   § 3º A convocação para o Regime de Dedicação Exclusiva cessará, automaticamente, nos casos de afastamento do servidor por período superior a sessenta (60) dias, corridos ou intercalados, no interregno da convocação, exceto quando a ausência se der em razão de gozo de férias, licença nojo, casamento, licença à gestante e paternidade.

Art. 54. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a transferir dotações orçamentárias próprias e a abrir os créditos adicionais necessários ao seu atendimento.

Art. 55. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 56. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2006, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nºs. 740/95, 871/97, 891/97, 895/98, 916/98, 952/98, 966/99, 1.049/99, 1.050/99, 1.091/00, 1.118/00, 1.125/00, 1.234/01, 1.298/02, 1.373/03, 1.392/03, 1.430/04 e 1.545/05 e no que couber a Lei nº 1.345/03.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 1.751/2006 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 15 de dezembro de 2006 a 30 de dezembro de 2006.

Alvorada, 15 de dezembro de 2006.

_______________________________
Luiz Carlos Telles Lopes
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I
ORGANOGRAMAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS




































GABINETE DO PREFEITO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Especial
Setor de Recepção e Agendamento

II - Departamento de Apoio Administrativo e Operacional
Setor Administrativo e Operacional do Gabinete
Serviço de Protocolo
Serviço de Correspondência Oficial e Arquivo
Assessoria de Expediente

III - Departamento de Comunicação Social e Cerimonial
Coordenadoria de Divulgação e Publicidade
Setor de Divulgação e Publicidade
Setor de Comunicação Social e Cerimonial
Serviço de Diagramação
Serviço de Reprografia Assessoria de Expediente

IV - Assessoria Especial de Relações Comunitárias e Política Pública
Coordenadoria de Assuntos Comunitários
Setor de Projetos e Implantação de Política Pública
Setor de Relações de Políticas Públicas
Assessoria Comunitária

V - Gabinete do Vice-Prefeito
Assessoria de Especial
Assessoria de Gabinete
Setor Administrativo e Operacional do Gabinete

VI - Coordenadoria Geral de Controle Interno
Setor de Controle Interno

VII - Junta de Serviço Militar
Coordenadoria do Serviço Militar
Serviço de Alistamento Militar


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
I - Gabinete do Procurador
Assessoria de Expediente

II - Departamento Técnico Jurídico e Administrativo
Núcleo de Execução Fiscal
Núcleo de Assuntos Trabalhistas e Estatutários
Núcleo de Regularização Fundiária e Assuntos Relativos à Posse e Propriedade
Núcleo de Convênios e Contratos
Serviço de Análise de Licitações

III - Assessoria Administrativa
Serviço Jurídico e Administrativo


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Jurídica

II - Departamento de Apoio Legislativo
Setor de Protocolo
Setor de Arquivo de Legislação
Serviço de Atualização e Compilação da Legislação
Serviço de Elaboração de Projetos de Lei e Outros Atos Administrativos
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Jurídica
Assessoria de Gabinete

II - Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos
Coordenadoria de Estágio Probatório
Serviço de Controle de Estágio Probatório
Coordenadoria de Disciplina e Treinamento
Setor de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares
Setor de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos
Setor de Recursos Humanos
Serviço de Registro e Controle de Pessoal
Serviço de Elaboração de Atos Administrativos
Serviço de Concessão de Benefícios e Convênios
Serviço de Registro e Controle de Estagiários
Serviço de Apoio Administrativo
Serviço de Atendimento ao Público
Serviço de Protocolo Funcional
Serviço de Controle de Concursos Públicos
Serviço de Nomeação e Posse de Servidores

III - Departamento de Gestão e Processamento da Folha de Pagamento
Coordenadoria da Folha de Pagamento
Setor de Folha de Pagamento Serviço de FGTS, Férias e Licenças
Serviço de Controle e Alimentação de Dados
Serviço de Controle e Concessão de Diárias
Serviço de Concessão de Vale-Refeição e Alimentação
Serviço de Concessão de Auxílio e Vale-Transporte
Serviço de Controle, Concessão e Descontos Consignáveis
Serviço de Demissão e Exoneração de Pessoal
Assessoria de Expediente

IV - Centro de Atenção aos Servidores de Alvorada - CASA
Serviço de Avaliação Médica, Psicológica e de Assistência Social
Servido Técnico de Segurança do Trabalho
Serviço de Protocolo e Agendamento Médico
Assessoria de Expediente

V - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Alvorada - FUNSEMA
Setor de Concessão de Pensões è Inativações
Setor de Serviço de Folha de Pagamento
Serviço Técnico e Administrativo
Serviço de Protocolo e Atualização Cadastral
Assessoria de Expediente

VI - Departamento de Gestão Administrativa
Coordenadoria de Controle Administrativo
Setor de Protocolo Geral
Setor de Arquivo Geral
Setor de Limpeza e Manutenção Predial
Setor de Patrimônio Serviço de Registro e Controle de Bens Móveis e Semoventes
Serviço de Registro e Controle de Bens Imóveis
Serviço de Reprografia, Portaria e Telefonia
Serviço de Controle de Contas a Pagar
Serviço de Controle Orçamentário
Assessoria de Expediente

VII - Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Serviço de Informática
Serviço de Manutenção da Rede e Sistemas
Serviço de Gerenciamento da Rede, Site e Internet
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PROJETOS
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Técnica
Assessoria de Expediente

II - Departamento de Planejamento Orçamentário
Setor de Planejamento Orçamentário
Setor de Controle Orçamentário
Serviço de Suplementação Orçamentária e Abertura de Crédito Especial

III - Departamento de Projetos e Captação de Recursos
Setor de Gestão de Projetos
Setor de Captação de Recursos Especiais
Serviço de Elaboração de Projetos


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete
Apoio Técnico e Administrativo

II - Departamento Financeiro
Setor de Tesouraria
Setor de Contas a Pagar
Assessoria de Expediente

III - Departamento de Contabilidade
Coordenadoria Contábil
Setor de Controle de Receita e Despesa
Setor de Controle e Analise de Prestação de Contas
Setor de Controle de Despesas e Liquidação
Setor de Controle de Receita e Conciliação
Serviço de Liquidação
Serviço de Empenho
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Tributação e Arrecadação
Coordenadoria de Tributação
Setor de Tributos e Arrecadação ICMs, ISS e Alvará
Coordenadoria de Arrecadação
Setor de Cadastro Imobiliário
Assessoria de Expediente

V - Departamento de Fiscalização Tributária
Setor de Fiscalização Tributária
Assessoria de Expediente

VI - Departamento de Dívida Ativa
Setor de Dívida Ativa
Serviço de Controle da Dívida Ativa
Serviço de Expedição de Notificações
Serviço de Controle de Parcelamento

VII - Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Serviço de Gestão Operacional de Compras, Licitação e Contratos
Setor de Compras
Setor de Licitações
Setor de Contratos
Serviço de Publicações Oficiais
Serviço de Apoio e Análise de Cadastros
Coordenadoria de Suprimentos e Almoxarifado
Setor de Almoxarifado
Serviços de Controle de Estoque
Serviços de Suprimentos
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete

II - Departamento de Planejamento Orçamentário e Gestão Financeira
Setor de Controle e Planejamento Financeiro
Setor Contábil e Controle Interno
Setor de Controle de Programas e Convênios
Serviço de Prestação de Contas
Assessoria de Expediente

III - Departamento de Pessoal
Setor de Pessoal
Setor de Controle de Convocações, Grades e Efetividades
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Transporte Escolar e Manutenção
Setor de Controle de Transporte Escolar
Serviço de Manutenção

V - Departamento de Informática
Setor de Informática
Serviço de Implantação e Manutenção em Escolas - Inclusão Digital

VI - Departamento de Gestão Escolar
Coordenadoria de Gestão Escolar
Setor de Gestão Escolar
Setor de Controle de Patrimônio e Manutenção Escolar
Setor de Almoxarifado e Depósito
Setor de Controle e Distribuição da Merenda Escolar
Serviço de Nutrição Escolar
Serviço de Assessoria ao Programa Bolsa Escola
Sala de Integração de Recursos - SIR
Biblioteca Pública Municipal
Assessoria de Expediente

VII - Departamento de Educação Infantil
Assessoria Pedagógica de Educação infantil
Serviço de Planejamento Pedagógico

VIII - Departamento de Administração Escolar
Serviço de Administração Escolar
Serviço de Supervisão Escolar

IX - Departamento Pedagógico da Educação Fundamental
Coordenadorias Pedagógicas
Assessoria de Orientação Educacional
Assessoria Pedagógica de Anos Iniciais
Assessoria Pedagógica dos Anos Finais e Ensino de Jovens e Adultos
Assessoria de Expediente

X - Departamento de Ensino Profissionalizante
Setor de Cursos Profissionalizantes
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Expediente

II - Departamento Administrativo Financeiro
Setor Administrativo e Financeiro
Serviço de Controle Financeiro
Serviço de Convênios e Prestação de Contas

III - Departamento de Cultura
Coordenadoria de Atividades Culturais
Setor de Atividades Culturais
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Desportos
Setor de Atividades Desportivas
Assessor de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete

II - Departamento de Apoio e Fomento Empresarial
Setor de Apoio e Fomento Empresarial
Serviço de Acompanhamento, Projetos e Apoio Empresarial
Serviço de Apoio a Incubadora Empresarial

III - Departamento de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
Coordenadoria de Projetos e Apoio Empresarial
Setor de Apoio a Indústria, Comércio e Serviços
Setor de Fiscalização da Indústria, Comércio e Serviços
Serviço de Apoio ao Comércio Informal e Serviços
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete

II - Departamento de Apoio Administrativo
Setor de Apoio Administrativo
Setor de Pessoal e Controle Interno
Serviço de Recepção e Protocolo
Serviço de Compras
Serviço de Controle Patrimonial
Serviço de Documentação e Arquivo
Assessoria de Expediente

III - Departamento de Manutenção da Frota Municipal
Coordenadoria de Manutenção da Frota Municipal
Setor de Controle da Frota Municipal
Setor de Manutenção de Máquinas Pesadas
Setor de Manutenção de Veículos
Setor de Chapeação e Pintura
Setor de Manutenção de Elétrica Automotiva
Setor de Vulcanização
Setor de Lavagem, Lubrificação e Abastecimento
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Manutenção de Prédios e Áreas Públicas
Coordenadoria de Manutenção de Prédios e Áreas Públicas
Setor de Apoio Operacional
Setor de Manutenção e Conservação dos Prédios e Áreas Públicas
Setor de Serralheria
Setor de Manutenção e Saneamento Urbano
Setor de Marcenaria, Carpintaria e Calceteria
Serviço de Marcenaria
Serviço de Carpintaria
Serviço de Calceteria
Serviço de Manutenção Elétrica Predial
Serviço de Manutenção Hidráulica e Hidrosanitário

V - Departamento de Planejamento e Projetos Viários
Setor de Apoio Técnico
Serviço de Projetos de Pavimentação e Saneamento Urbano
Serviço de Projetos Institucionais
Setor de Serviços Industriais
Setor de Serviços de Topografia
Assessoria de Expediente

VI - Departamento de Limpeza Urbana
Coordenadoria do Aterro Sanitário
Setor de Controle e Manutenção do Aterro Sanitário
Coordenadoria de Conservação e Limpeza das Vias Urbanas
Setor de Controle da Coleta de Lixo Urbano
Setor de Conservação das Vias Urbanas
Serviço da Central de Entulhos
Serviço de Limpeza de Praças e Jardins
Serviço de Limpeza de Vias Púbicas
Assessoria de Expediente

VII - Departamento de Manutenção e Implantação de Iluminação Pública
Coordenadoria de Manutenção e Implantação de Iluminação Pública
Setor de Implantação de Iluminação Pública
Setor de Manutenção de Iluminação Pública
Serviço de Instalação de Luminária
Serviço de Controle da Rede de Iluminação Pública
Assessoria de Expediente

VIII - Departamento de Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
Setor de Apoio Administrativo e Operacional
Serviço de Conservação do Cemitério Municipal

IX - Departamento de Núcleos Operacionais
Coordenadorias de Núcleos Operacionais
Setor de Apoio aos Núcleos Operacionais
Setor Administrativo e Operacional do Núcleo Parque Rodoviário
Setor Administrativo e Operacional do Núcleo 11 de Abril
Setor Administrativo e Operacional do Núcleo Samaritana
Fábrica de Artefatos de Cimento
Usina de Asfalto
Serviço de Recuperação Asfáltica
Serviço de Colocação de Canos
Serviço de Recuperação de Rede de Esgoto Pluvial
Serviço de Pintura, Letras e Painéis
Serviço de Conservação de Vias Públicas
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete
Assessoria Jurídica

II - Departamento Rede Médica de Saúde
Coordenadoria das Unidades Básicas de Saúde
Coordenadoria dos Serviços de Saúde Mental
Setor de Manutenção da Rede de Saúde
Serviços de Coordenação do Posto de Atendimento Médico
Serviços de Coordenação das Unidades Básicas de Saúde
Serviços de Coordenação das Unidades de Referência em Saúde
Serviços de Coordenação dos Centros de Atendimento a Saúde Mental
Serviços de Agendamento Médico
Assessorias de Expediente

III - Departamento de Programas e Convênios de Saúde
Coordenadoria de Regulação de Serviços
Coordenadoria de Vigilância Sanitária
Coordenadoria do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS
Coordenadoria de Planejamento Familiar
Setor de Programas e Convênios de Saúde
Setor de Planejamento e Implantação de Programas de Saúde Familiar
Setor de Regulação de Serviços
Serviço de Zoonose
Serviço de Controle e Fiscalização de Vigilância Sanitária
Serviço de Epidemiologia
Serviço de Atendimento a Portadores de DST/AIDS

IV - Departamento de Controle e Planejamento Financeiro
Setor de Planejamento e Gerenciamento Orçamentário
Setor Contábil e Financeiro
Serviço de Revisão e Prestação de Contas
Assessoria de Expediente

V - Departamento Administrativo, e Operacional
Coordenadoria de Pessoal
Setor de Controle Administrativo e de Pessoal
Serviço de Recepção e Protocolo
Serviço de Ouvidoria
Coordenadoria de Manutenção, Transporte e Remoções
Setor de Transportes e Remoções
Serviço de Controle e Manutenção de Veículos
Serviço de Remoções
Assessoria de Expediente

VI - Departamento de Controle e Distribuição de Medicamentos
Coordenadoria de Manutenção, Controle Patrimonial e Central de Suprimentos
Setor de Manutenção Predial e Equipamentos
Setor de Almoxarifado e Central de Suprimentos
Setor de Controle Patrimonial
Serviço de Manutenção e Limpeza predial
Serviço de Manutenção e Limpeza de Materiais
Serviço de Controle e Distribuição de Medicamentos
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Técnica

II - Departamento de Mobilidade Urbana
Coordenadoria de Transportes
Coordenadoria de Trânsito
Setor de Fiscalização
Setor de Defesa Prévia e JARI
Serviço de Supervisão e Fiscalização de Transportes
Serviço de Supervisão e Fiscalização de Trânsito
Serviço de Recepção e Protocolo
Assessoria de Expediente

III - Departamento Municipal de Segurança Urbana
Coordenadorias de Segurança Urbana
Setor de Segurança Urbana
Setor de Vigilância Patrimonial
Serviço de Supervisão de Segurança Patrimonial
Serviço de Supervisão de Segurança Urbana
Serviço de Monitoramento Eletrônico dos Próprios Municipais
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Sinalização Viária
Setor de Engenharia de Trânsito
Serviço de Implantação e Conservação da Sinalização Viária
Serviço de Planejamento e Controle Viário
Serviço de Manutenção e Serviços Elétricos


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Técnica

II - Departamento de Gestão do Plano Diretor
Coordenadoria de Aprovação de Projetos
Setor de Gestão do Plano Diretor
Serviço de Análise e Aprovação de Projetos

III - Diretoria de Planejamento e Obras Públicas
Coordenadoria de Elaboração de Projetos
Setor de Planejamento e Obras Públicas
Setor de Elaboração de Projetos.
Setor de Protocolo
Serviço de Acompanhamento de Obras Públicas
Serviço de Engenharia
Serviço de Topografia
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Documentação e Fiscalização
Setor de Fiscalização de Obras
Setor de Documentos e Mapoteca
Serviço de Cadastro de Áreas Públicas
Assessoria de Expediente

V - Departamento de Habitação
Coordenadoria de Projetos Habitacionais
Setor de Projetos Habitacionais
Serviço de Acompanhamento de Programas Habitacionais
Serviço de Cadastro Habitacional
Serviço de Controle de Loteamentos Populares
Coordenadoria da Patrulha e Fiscalização de Áreas Públicas
Setor de Regularização Fundiária
Serviço de Patrulhamento e Fiscalização de Áreas Públicas
Serviço de Acompanhamento de Áreas de Risco
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
I - Gabinete do Secretário
Assessoria Técnica
II - Departamento de Meio Ambiente
Coordenadoria de Projetos Ambientais
Setor de Análise e Aprovação de Projetos Ambientais
Setor de Controle do Horto Municipal
Serviço de Coleta Seletiva do Lixo
Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Programas Ambientais
Coordenadoria de Fiscalização e Controle Ambiental
Setor de Fiscalização Ambiental
Serviço de Vistoria e Licenciamento Ambiental
Serviço de Monitoramento de Áreas de Preservação
Assessoria de Expediente


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
I - Gabinete do Secretário
Assessoria de Gabinete
Assessoria Jurídica

II - Departamento Administrativo Financeiro
Setor Contábil e de Controle Financeiro de Programas e Convênios
Serviço de Controle de Programas e Convênios
Serviço de Controle e Gestão Patrimonial
Serviço de Prestação de Contas de Programas e Convênios
Serviço de Controle de Almoxarifado
Assessoria de Expediente

III - Departamento de Projetos e Assistência Social
Coordenadoria de Política Social
Setor de Política Social e Comunitária
Serviço de Promoções Sociais
Serviço de Atendimento e Acompanhamento Comunitário
Serviço de Atendimento a Melhor Idade
Serviço de Atendimento aos Direitos Humanos
Assessorias Comunitárias
Assessoria de Expediente

IV - Departamento de Assistência a Criança e Adolescente
Coordenadoria de Assistência Social e Cidadania
Setor de Proteção a Criança e Adolescente
Setor de Assistência Social e Cidadania
Serviço de Supervisão dos Abrigos Infantis
Serviço de Atendimento Psicológico a Criança e Adolescente
Serviço de Assistência a Criança ao Adolescente
Assessoria de Expediente

V - Departamento do Trabalho e Aperfeiçoamento Profissional
Coordenadoria do Trabalho e Cursos Profissionalizantes
Setor de Trabalho e Aperfeiçoamento Profissional
Serviço de Monitoramento e Capacitação
Setor de Assistência ao Trabalhador
Serviço de Acompanhamento de Cursos e Oficinas
Assessoria de Expediente


ANEXO II
QUADRO GERAL DE SERVIDORES
CARGOS EFETIVOS
QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS
CARGO
Nº VAGAS
OCUPADAS
OBSERVAÇÕES
Administrador de Empresa
2
0
 
Advogado
11
8
 
Agente Vigilância em Saúde
30
17
 
Agente de Fiscalização de Trânsito
30
25
 
Almoxarife
3
2
 
Analista Ambiental
2
0
 
Arquiteto
7
5
 
Assistente Social
20
13
 
Atendeste de Ambulatório
1
1
Cargo em Extinção
Atuário
1
0
 
Auxiliar Administrativo
145
95
 
Auxiliar de Consultório Dentário
10
2
 
Auxiliar de Enfermagem
40
40
Cargo em Extinção
Auxiliar de Laboratório
10
2
 
Auxiliar de Topógrafo
6
3
 
Bibliotecário
2
1
 
Biólogo
2
0
 
Calceteiro
10
2
 
Carpinteiro
15
6
 
Chapeador
2
1
 
Contador
12
7
 
Contínuo
10
1
 
Desenhista Projetista
8
4
 
Economista
2
2
 
Eletricista
10
6
 
Eletricista de Veículos
2
2
 
Enfermeiro
30
21
 
Engenheiro Civil
10
5
 
Engenheiro de Segurança do Trabalho
1
1
 
Engenheiro de Tráfego
1
1
 
Engenheiro Eletricista
1
0
 
Farmacêutico Bioquímico
6
6
 
Ferreiro
3
0
 
Fiscal
70
43
 
Fiscal Ambiental
3
0
 
Fisioterapeuta
3
0
 
Guarda Municipal
70
0
 
Instalador Hidráulico
5
2
 
Jornalista
1
0
 
Lavador de Veículos
2
1
 
Lubrificador
2
0
 
Marceneiro
5
3
 
Mecânico
6
5
 
Mecânico de Maquinário pesado
5
0
 
Médico Cardiologista
2
0
 
Médico Cirurgião Geral
1
0
 
Médico Cirurgião Vascular
2
0
 
Médico Clínico
21
14
 
Médico Dermatologista
2
1
 
Médico do Trabalho
3
1
 
Médico Gastroenterologista
2
0
 
Médico Geral Comunitário
20
8
 
Médico Gineco Obstetra
10
5
 
Médico Ginecologista
3
2
 
Médico Infectologista
2
1
 
Médico Nefrologista
2
0
 
Médico Oftalmologista
2
0
 
Médico Ortopedista/Traumatologista
2
0
 
Médico Otorrinolaringologista
2
0
 
Médico Pediatra
20
14
 
Médico Pneumologista
2
0
 
Médico Proctologista
2
0
 
Médico Psiquiatra
7
3
 
Médico Radiologista
1
0
 
Médico Reumatologista
2
0
 
Médico Urologista
1
1
 
Médico Veterinário
3
2
 
Monitor de Serviço Social
20
12
 
Motorista
83
61
 
Nutricionista
10
1
 
Odontólogo
15
10
 
Operador de Maquinário Pesado
20
12
 
Operário
160
116
 
Pedreiro
25
14
 
Orientador Educacional
6
0
 
Pintor
7
2
 
Pintor de Veículos
2
0
 
Porteiro
1
1
Cargo em Extinção
Prof. CAT
800
642
 
Prof. Ciências
25
18
 
Prof. Educação Artística
35
20
 
Prof. Educação Física
55
38
 
Prof. Estudos Sociais
45
23
 
Prof. Geografia
35
16
 
Prof. História
60
33
 
Prof. Língua Estrangeira - Espanhol
25
13
 
Prof. Língua Estrangeira - Francês
5
0
 
Prof. Língua Estrangeira - Inglês
20
10
 
Prof. Língua Portuguesa
70
47
 
Prof. Matemática
40
17
 
Prof. Matemática/Ciências
60
41
 
Prof. Pré Escola
40
12
 
Prof. Técnicas Comerciais
2
2
Cargo em Extinção
Programador de Informática
2
0
 
Psicólogo
16
5
 
Químico
1
0
 
Recepcionista
8
2
 
Secretário de Escola
45
38
 
Serralheiro
3
1
 
Servente de Merendeira
155
125
 
Sociólogo
2
0
 
Soldador
2
1
 
Supervisor Educacional
6
0
 
Técnico Agrônomo
1
0
 
Técnico Contábil
22
10
 
Técnico em Administração
6
0
 
Técnico em Eletrotécnica
2
0
 
Técnico em Enfermagem
50
11
 
Técnico em Higiene Dental
10
5
 
Técnico em Radiologia
4
0
 
Técnico em Segurança do Trabalho
2
2
 
Técnico Tributário
2
2
Cargo em Extinção
Telefonista
4
2
 
Terapeuta Ocupacional
3
0
 
Topógrafo
6
2
 
Tratorista
10
3
 
Vigia
112
112
Cargo em Extinção
Vulcanizador
2
1
 
 
2873
1868
 


TOTAIS:
 
Nº de Cargos Nominais Criados / Existentes
118
Nº de Cargos Nominais em Extinção
6
Nº de Cargos Criados
2873
Nº de Cargos Ocupados
1868
Nº de Cargos em Extinção
158


ANEXO III
QUADRO GERAL DE SERVIDORES
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
Cargo: Médico Veterinário
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício na função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar e criar animais;
 - Planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento;
 - Atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate ás doenças transmissíveis dos animais;
 - Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis;
 - Instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril;
 - Realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária;
 - Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal;
 - Fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva;
 - Pesquisar necessidades nutricionais dos animais;
 - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Motorista
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e carteira de habilitação de motorista profissional "D".
 3 - Experiência: Mínimo de dois (2) anos no exercício das atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Dirigir automóveis, caminhonetes, ambulâncias e demais veículos a motor de pequeno e médio porte;
 - Dirigir caminhão, acionando os comandos e conduzindo o veículo em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para transportar servidores e ou cargas ao local previamente definido;
 - Verificar diariamente as condições do veículo, antes de utilizá-lo, vistoriando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, combustível entre outros, para certificar-se de suas condições de uso;
 - fazer pequenos reparos de emergência, bem como troca de pneus, quando necessário, utilizando as ferramentas acessórias apropriadas, a fim de manter o veículo em condição de funcionamento;
 - Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeito que necessitem dos serviços de mecânica para reparo ou conserto;
 - Manter caminhões-basculantes, acionando os pedais, alavanca de marcha e volante, para conduzi-los e posiciona-los locais de carga e descarga;
 - Operar mecanismo basculador, acionando alavanca de comando, para levantar e abaixar a caçamba e possibilitar carga e descarga de material;
 - Acompanhar o carregamento do veículo, orientando a arrumação do material a ser transportado, a fim de manter o equilíbrio e evitar danos;
 - Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo,anodo a quilometragem no começo final do serviço os horários de saída e chega e os dados relativos ao abastecimento, para controle da chefia;
 - Examinar as ordens de serviços, verificando os itinerários, locais para cria e descarga de lixo ou de material;
 - Comunicar á chefia imediata, tão rapidamente quando possível qualquer e enguiço ou ocorrência extraordinário;
 - Transportar e recolher servidores em local e hora determinada, conduzindo-os conforme itinerário estabelecido ou instruções especificas;
 - Zelar pela documentação própria do veículo e da carga, para apresentá-las as autoridades, quando solicitado, nos postos de fiscalização;
 - Auxiliar no recolhimento transporte de pessoas enfermas, de acordo com a orientação do médico ou enfermeiro da ambulância;
 - Zelar pelo bom andamento da viagem, guiando veículo com atenção, observando o fluxo de trânsito, respeitando a sinalização e adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, transeudentes, das cargas transportadas e do patrimônio público;
 - Recolher periodicamente o veículo á oficina para revisão e lubrificação;
 - Recolher veículos, após o serviço, deixando-o em local apropriado, com portas e janelas trancadas, e entregar as chaves ao responsável pela guarda do veículo;
 - Manter o veículo limpo, interna e externamente, lavando-o e lubrificando-o, sempre que necessário, com o material apropriado, a fim de zelar por sua boa aparência e conservação;
 - Executar outras tarefas afins


Cargo: Monitor de Serviço Social
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercido de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - executar atividades de orientação e recreação infantil;
 - executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;
 - acompanhar crianças em passeios, visitas festividades sociais;
 - proceder, orientar e auxiliar a criança na alimentação;
 - servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar;
 - auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;
 - observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico ambulatorial;
 - ministrar medicamentos conforme prescrição médica;
 - prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência;
 - orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia;
 - levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida;
 - vigiar e manter a disciplina de crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou dos responsáveis quando afastar-se ou ao final do período de atendimento;
 - apurar a frequência diária e mensal dos menores;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Nutricionista
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Nutrição
 3 - Experiência: Mínimo dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares;
 - Organizar cardápios e elaborar dietas;
 - Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, afim de contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;
 - Planejar e ministrar cursos de educação alimentar;
 - Prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo;
 - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Odontólogo
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Odontologia
 3 - Experiência: Mínimo de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Examina o paciente utilizando os instrumentos adequados;
 - Faz encaminhamento de pacientes e especialistas quando julgar necessário;
 - Analisa e interpreta resultados de exames radiológicos quando necessário;
 - Mantém registros sobre pacientes;
 - Atende urgências;
 - Presta pronto atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;
 - Orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos á sua área de competência;
 - Zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - Comunica ao seu superior imediato, qualquer irregularidade;
 - Participa de projetos de treinamento e programas educativos;
 - Cumpre e faz cumprir as normas do empregador;
 - Propõe normas e rotinas relativas á sua área de competência;
 - Mantém atualizados os registros das ações de sua competência;
 - Faz pedidos de material e equipamentos necessários á sua área de competência;
 - Faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas pelo empregador;
 - Executar outras tarefas correlatadas á sua área de competência.


Cargo: Operador de Maquinário Pesado
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, motoniveladoras e equipamentos móveis;
 - Varredouras, retro escavadeiras, agrícolas, tratores, etc...
 - Abrir valetas e cortar taludos;
 - Proceder escavação, transporte de terra, compactação de aterros e trabalhos semelhantes;
 - Auxiliar no conserto de máquinas, lavrar e discar terras;
 - Cuidar da Limpeza e conservação dos equipamentos, zelando pelo seu bom funcionamento;
 - Realizar pequenos consertos e reparos nos maquinários, quando necessário;
 - Executar tarefas afins.


Cargo: Orientador Educacional
Referência: "G"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Pedagogia, com habilitação em orientação educacional.
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - planejar e coordenar a implantação e funcionamento do Serviço de Orientação Educacional em nível de escola e comunidade;
 - coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo educativo global;
 - coordenar o processo de sondagem de interesse, aptidões e habilidades do educando;
 - coordenar o processo de informação educacional e profissional com vista à orientação vocacional;
 - sistematizar o processo de intercâmbio das informações necessárias ao conhecimento global do educando;
 - sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial;
 - coordenar o acompanhamento pré-escolar;
 - ministrar disciplinas de teoria e prática de orientação educacional, satisfeitas as exigências da legislação especifica do ensino;
 - supervisionar estágio na área da orientação educacional;
 - emitir pareceres sobre matéria concernente à orientação educacional;
 - participar no processo de identificação das características básicas da comunidade;
 - participar no processo de caracterização da clientela escolar;
 - participar no processo de elaboração do currículo pleno da escola;
 - participar na composição, caracterização e acompanhamento de turmas e grupos;
 - participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos estagiários;
 - participar no processo de integração escola-família-comunidade;
 - realizar estudos e pesquisas na área da orientação educacional;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Pedreiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Mínimo de dois (2) anos de exercício em atividade similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Preparar argamassa, dosando as quantidades ou forma adequada segurando as características da obra;
 - Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;
 - Assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-os com argamassa, de acordo com. orientação recebida, para levantar paredes, pilares e outras da construção;
 - Revestir pisos, paredes e fetos;
 - Aplicar camadas de gesso sobre as paredes inferiores e tetos de edificações;
 - Construir base de concreto ou de outro material, conforme instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
 - Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos sanitários e similares;
 - Seguir as normas de segurança do trabalho na execução de seus serviços;
 - Requisitar equipamento e material necessário á execução ao serviço;
 - Distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - Armar formas para fabricação de tubos e outros;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Pintor
Referência: "D"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental incompleto
 3 - Experiência: Mínimo de dois (2) anos de exercício de atividade similares ás descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as e massando-as, utilizando raspadeiras, solvente e outros procedimentos adequados;
 - Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas;
 - Preparar vernizes, laca e outros materiais destinados á pintura;
 - Pintar superfícies internas e externas, tais como paredes, portas, janelas, forros, portões, muros, móveis, etc, utilizando pinceis, rolo, pistola, outros;
 - Seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - Requisitar equipamentos e Materiais necessários á execução do serviço;
 - Distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Pintor de Veículos
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Mínimo de dois (2) anos de exercício de atividade similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, lixando-as, e massando-as, utilizando lixadeiras, thinner é outros procedimentos adequados;
 - Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleo e substâncias diluentes e secantes em proporção adequadas, para obter a cor e a qualidade especificados;
 - Preparar vernizes, laca e outros materiais destinados á pintura;
 - Pintar superfícies internas e externas de veículos e máquinas, utilizando pistola, pincéis e outros materiais necessários;
 - Seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - Requisitar equipamentos e material necessários á execução do serviço;
 - Distribuir peças e ferramentas no local de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - Orientar os serviços que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - Proteger as superfícies que não serão pintadas;
 - Verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária para a superfície a ser pintada;
 - Regular a pistola e os equipamentos de pressão;
 - Pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tintas de acordo com as características do serviço;
 - Retocar e polir superfícies, dando acabamento adequado ao trabalho;
 - Executar outras atividades similares.


Cargo: Porteiro
Referência: "C"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Administração ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: mínimo um (1) ano exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - controlar a entrada e saída de pessoas e/ou veículos nas dependências da Prefeitura exigindo quando necessária identificação ou autorização e registrando em livro apropriado;
 - estar atento à movimentação dos servidores e contribuintes nas dependências da Prefeitura tomando medidas que se fizerem necessárias para manter a ordem;
 - orientar servidores e contribuintes no horário de funcionamento da Prefeitura prestando informações;
 - zelar pelo prédio e suas instalações, comunicando qualquer problema a chefia imediata;
 - manter o controle de chaves dos departamentos;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Professor CAT
Referência: Piso Salarial Fixado à Categoria Funcional
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município; inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo, habilitação específica de Magistério
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais bem como aquelas relacionadas com a educação física e artística;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - realizar outras tarefas afins;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na do ensino primário;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual, e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade a que serve a escolar;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Ciências
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Educação Artística
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Educação Física
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas pela vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Auxiliar Administrativo
Referência: "D"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos:
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: não é necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - redigir ou participar da redação de ofícios, cartas, memorandos e demais expedientes, seguindo normas pré-estabelecidas;
 - redigir portarias, ordens de serviços, editais e demais atos administrativos de natureza simples, seguindo modelos específicos;
 - estudar e informar processo simples, dentro de orientações gerais;
 - conferir, anotar e informar expediente que exija discernimento e capacidade crítica e analítica;
 - registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referente a protocolo;
 - datilografar quadros, tabelas e mapas estatísticos;
 - marcar entrevistas e reuniões, de acordo com instruções recebidas;
 - assistir reuniões, quando solicitado, e elaborar as respectivas atas;
 - transmitir e encaminhar ordens e avisos;
 - ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
 - registrar, sob supervisão, os processos, petições e documentos diversos, segundo normas pré-estabelecidas (ordem cronológica, numérica, por assunto e outros);
 - localizar documentos de plantas arquivadas, para serem juntadas em processos ou atender a solicitações;
 - registrar a frequência do pessoal, fazer anotações nas folhas de ponto e preparar relação mensal de faltas, encaminhando informações à chefia;
 - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações;
 - anotar na ficha do servidor, as ocorrências funcionais, a fim de manter atualizado o cadastro de pessoal;
 - elaborar boletins cadastrais, conferir dados cadastrais levantados no campo, calcular áreas e executar outras tarefas auxiliares aos cadastros imobiliários.


Cargo: Professor de Estudos Sociais
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Geografia
Regência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de História
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcionar"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessa-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Língua Estrangeira - Espanhol
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação especifica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Língua Estrangeira - Francês
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação especifica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na, coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Língua Estrangeira - Inglês
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pele criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em gerai;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Matemática / Ciências
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino; Prefeitura de
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Matemática
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar o órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico dás atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Língua Portuguesa
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes, de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Técnicas Comerciais
Referência: "Piso Salarial fixado a categoria funcional"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com habilitação específica na área
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o plano de aulas, de acordo com o currículo escolar;
 - aplicar e corrigir provas;
 - cumprir o programa estabelecido;
 - preencher as fichas individuais, boletins e folhas de programação dos alunos;
 - confeccionar materiais didáticos, tais como cartazes e murais;
 - desenvolver atividades recreativas e culturais;
 - auxiliar no controle e distribuição da merenda escolar;
 - avaliar o potencial e o desenvolvimento de cada aluno tomando ou propondo as iniciativas necessárias para que haja o máximo de aproveitamento e o mínimo de evasão escolar;
 - comunicar aos responsáveis pelos serviços de supervisão escolar e de orientação pedagógica os casos que necessitem de acompanhamento especial;
 - participar de reuniões junto ao órgão municipal de educação;
 - promover reuniões com os pais ou os responsáveis pelos alunos;
 - organizar as festividades da escola e promover campanhas para auxílio a crianças carentes de acordo com orientações recebidas;
 - zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar ou em passeios organizados pela escola;
 - prestar os primeiros socorros em caso de acidentes, providenciando de imediato, se necessária, a assistência médica adequada;
 - incentivar nos alunos a adoção de hábitos de higiene e saúde;
 - participar das campanhas de vacinação, bem como comunicar ao órgão municipal de saúde o surgimento de doenças contagiosas;
 - realizar serviço de apoio nas bibliotecas escolares;
 - manter contato com os pais dos alunos, a fim de interessá-los nos problemas de educação e da vida escolar;
 - atender a convocação para reuniões com autoridades de ensino;
 - participar de atividades extraclasse;
 - incentivar o desenvolvimento das instituições escolares e propugnar pela criação de novas;
 - dirigir instituições escolares de acordo com determinação superior sem prejuízo dos trabalhos de classe;
 - manter registro das atividades de classe e delas prestar contas quando necessário ou solicitado;
 - manter atualizado o diário de classe e outros papéis referentes à vida escolar;
 - manter-se atualizado ao conhecimento da legislação do ensino, especificamente na área de atuação;
 - manter-se atualizado em relação às técnicas de ensino;
 - usar material didático atual e adequado ao ensino ministrado;
 - sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de ensino;
 - programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e outras de interesse da escola;
 - participar de reuniões de estudo;
 - integrar-se na coletividade escolar a que serve;
 - participar de bancas julgadoras de provas em geral;
 - participar das atividades de formação pedagógica promovidos pela SMED;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe;
 - estabelecer mecanismos de avaliação adequada à realidade dos alunos;
 - revisar permanentemente sua prática;
 - constatar necessidades e carências dos alunos e encaminhar para, atendimento;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico das atividades da escola;
 - integrar os órgãos complementares da escola;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Professor de Pré-Escola
Referência: Piso Salarial Fixado à Categoria Funcional
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - instrução: Titulação específica de formação para o magistério a nível de 2º grau, com curso de especialização, em atividades alusivas ao trabalho didático desenvolvido (Pré-escola reconhecida pela SMED).
 3 - Experiência: Não necessária
 Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Planejar e executar o trabalho docente, atendendo ás necessidades bio-psico-sociais de seus alunos;
 - Promover formas de avaliação dos alunos considerando seu desenvolvimento global;
 - Organizar o processo ensino/aprendizagem relativo a sua especialidade;
 - Revisar permanentemente sua prática pedagógica;
 - Participar do processo de planejamento das atividades da escola;
 - Levantar e interpretar dados relativos á realidade de sua classe;
 - Constatar necessidades e carência dos Alunos e encaminhar para atendimento;
 - Participar das atividades de formação promovidos pela SMED;
 - Integrar os órgãos complementares da escola;
 - Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Programador de Informática
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa no Município, inclusive cedência a outro órgão.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior Completo na área de Informática
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Codificar programas em linguagem de computador a partir da descrição do programa;
 - Testar Programas;
 - Atualizar os programas existentes, visando à localização operacional;
 - Preparar os trabalhos de digitação de programas, bem como os de operação;
 - operar os equipamentos de processamento de dados, observando as rotinas operacionais e de segurança dos diversos sistemas implantados;
 - Registrar as operações realizadas;
 - Responder pela integridade dos arquivos de dados gravados nos meios magnéticos;
 - Efetuar o controle da utilização dos recursos do computador, impressoras, áreas de discos magnéticos e terminais;
 - Responder pelas relações com o comportamento de assistência técnica dos fabricantes dos equipamentos de processamento de dados;
 - participar de cursos e treinamento, quando convocado pela chefia;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Psicólogo
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior em Psicologia
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras Exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Elaborar e executar projetos e programas que visem à detecção, dentro das escolas e comunidades de problemas psicológicos em fase inicial e indicar medidas que melhorem seu condicionamento;
 - Elaborar juntamente com os órgãos e entidades correlacionadas, programas que visem à abolição do uso de entorpecentes, bebidas alcoólicas e outros que vem em prejuízo a psique humana;
 - Interceder juntamente com órgãos de saúde e ação social, junto à família de pacientes indicando alterações nos hábitos e procedimentos de forma que o paciente se sinta condicionada e proporcionando um melhor convívio a paciente e familiares;
 - Executar outras atividades correlatadas e aquelas para desempenho atividade profissional.


Cargo: Químico
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo em Química
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - realizar ensaios, análises químicas e físico-químicas, selecionando metodologias, materiais, reagentes de análise e critérios de amostragem, homogeneizando, dimensionando e solubilizando amostras;
 - produzir substâncias, desenvolver metodologias analíticas, interpretar dados químicos, monitorar impacto ambiental de substâncias, supervisionar procedimentos químicos, coordenar atividades químicas laboratoriais e industriais;
 - dirigir, supervisionar, programar, coordenar, vistoriar, periciar, avaliar os serviços técnicos no âmbito das atividades respectivas;
 - dar assistência, assessoramento e consultoria;
 - elaborar pareceres, laudos, atestados;
 - realizar pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Auxiliar de Topógrafo
Referência: "D"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos,
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: não é necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - efetuar levantamento altimétricos, com o uso de nível segundo orientação técnica;
 - fazer nivelamento de áreas públicas e ou particulares de interesse do Município;
 - calcular áreas levantadas;
 - desenhar perfis a partir dos dados de "caderneta de campo";
 - instalar piquetes;
 - realizar medidas de distância, com o uso de trenas;
 - desenhar o terreno levantado;
 - preparar os dados obtidos no levantamento, e encaminhá-los para fins de processamento;
 - verificar a situação legal de terrenos, levantando dados junto a particulares nos órgãos públicos competentes;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Bibliotecário
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Biblioteconomia
 3-Experiência: não é necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - ensino de biblioteconomia;
 - administração e direção de bibliotecas;
 - organização e direção dos Serviços de documentação;
 - execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência;
 - demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica;
 - padronização dos serviços técnicos de biblioteconomia;
 - acompanhamento, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas;
 - dar publicidade sobre o material bibliográfico e atividades de biblioteca;
 - planejamento de difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas;
 - organização de congresso, seminários, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras, relativas à biblioteconomia e documentação ou representação oficial dos conselhos de biblioteconomia em tais certames.


Cargo: Biólogo
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Biologia.
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - estudar e pesquisar os meios de controle biológico dos aterros e convencionais;
 - verificar as condições das espécies vegetais dos parques e jardins;
 - orientar o uso dos meios de controle biológico, visando à defesa e o equilíbrio do meio ambiente;
 - pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano;
 - proceder levantamento da quantidade das espécies vegetais existentes na arborização pública da cidade classificando-as cientificamente;
 - pesquisar e identificar as gramíneas mais adequadas aos gramados dos jardins locais;
 - planejar, orientar e executar recolhimento de dados e amostras de material para estudos;
 - realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos;
 - realizar perícias e emitir laudos técnicos;
 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento profissão.


Cargo: Recepcionista
Referência: "D"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - prestar atendimento telefônico e fornecer informações;
 - operar equipamentos como fax, computador, entre outros;
 - receber servidores e contribuintes, averiguar suas necessidades e dirigi-los ao lugar ou a pessoa procurada;
 - recepcionar e prestar serviços de apoio a servidores e contribuintes;
 - organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano;
 - anotar e transmitir recados;
 - transferir chamadas telefônicas internas e externas;
 - orientar e proceder à tramitação de processos e demais assuntos administrativos;
 - organizar e consultar arquivos e fichários;
 - fazer levantamento de dados e prestando informações quando necessário;
 - zelar pela ordem e higiene do local de trabalho;
 - observar normas de segurança;
 - executar outras tarefas afins.
 - colaborar na identificação dos recursos materiais e humanos necessários desenvolvimento das atividades de enfermagem;
 - participar de comissões provisórias e permanentes instalados pelo empregador;
 - fazer pedidos de materiais e equipamentos necessários;
 - cumprir as normas do empregador;
 - zelar pela observância das medidas relativas à prevenção de acidentes e infecções;
 - zelar pela manutenção, limpeza e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - comunicar a chefia qualquer irregularidade detectada e providencia para sejam consertados os equipamentos e instalações;
 - executar outras tarefas correlatas a critério de seu superior.


Cargo: Auxiliar de Laboratório
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5- Outras exigências: Curso específico para o cargo
Atribuições do Cargo:
 - efetuar coleta de sangue e outros materiais, preparando-os para exame;
 - preparar meios de cultura, soluções e reativos; efetuar classificação, testes e provas de grupos sanguíneos, determinar os grupos sanguíneos com hemácias conhecidas;
 - auxiliar na realização de determinações químicas, como: ureia, glicose, colesterol e outros;
 - realizar exames hematimétricos, tais como: contagem de glóbulos vermelhos, brancos, hematócitos, hemoglobina e outros;
 - fazer exame físico em urinálise;
 - preparar plasmas sanguíneos;
 - realizar provas de compatibilidade sanguínea dos exames laboratoriais das sangrias efetuadas;
 - realizar enchimento, embalagem e rotulação de vidros, como proveta e pipeta; fazer assepsia de agulhas e vidraria;
 - limpar instrumentos e aparelhos;
 - responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado
 - registrar resultados em papeletas e livros de registro;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Calceteiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental incompleto
 3-Experiência: comprovar no mínimo de 1 (um) ano em atividades similares as descritas para categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - preparar superfícies a serem pavimentadas;
 - pavimentar, assentando pedras e elementos de concreto pré-moldados;
 - assentar meios-fios;
 - manter e recuperar pavimentos;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamentos e material necessário à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - determinar o alinhamento de obras;
 - assentar paralelepípedos, pedras irregulares, lajes, mosaicos, basalto, pedras portuguesas e outros tipos de pisos;
 - fazer reajustamento de paralelepípedo com asfalto;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Carpinteiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental incompleto
 3-Experiência: comprovar no mínimo de 2 (dois) anos em atividades similares as descritas para categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - confeccionar, reparar e instalar esquadrias, portas, janelas, venezianas, assoalhos, cavaletes, escadas, cercas, grades, cabos de ferramentas, telhados, etc.;
 - confeccionar, reparar e conservar móveis e demais peças de madeira;
 - escolher e preparar a madeira para os trabalhos;
 - riscar, retalhar e montar peças e estruturas;
 - confeccionar caixas de madeira para armações de concreto;
 - ler e interpretar simples, modelos e especificações;
 - revestir, com folhas de madeira, fórmica ou outro material, as superfícies dos móveis de madeira;
 - envernizar e dar acabamento em móveis, estrutura e peças de madeira;
 - operar máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, furadeira e outros;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamento e material necessário à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - colocar fechaduras;
 - construir e manter andaimes;
 - consertar caixilhos de janelas;
 - construir e reparar madeiramentos de veículos;
 - assentar marcos de portas e janelas;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Chapeador
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental incompleto
 3-Experiência: comprovar no mínimo de 2 (dois) anos em atividades similares as descritas para categoria funcionai
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carrocerias metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, lixadeira e outros equipamentos;
 - recuperar partes metálicas de veículos e equipamentos corroídos pela ferrugem;
 - reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desempenhando, regulando ou substituindo peças;
 - substituir canaletas, pinos estribos, para-choques e outros elementos correlatos, retirando peças danificadas e instalando outras novas, a fim de manter a carroceria em bom estado;
 - regular portas, tampas de porta malas e do motor;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamento e material necessários à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como, zelar pela guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Contador
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional no CRC, conforme legislação
Atribuições do Cargo:
 - elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
 - fazer levantamento e organizar balanços patrimoniais e financeiros;
 - fazer revisão de balanço;
 - efetuar perícias contábeis;
 - participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
 - orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em órgãos públicos ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria;
 - assinar balanços e balancetes;
 - preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial dos órgãos municipais;
 - orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais do Município, integrar grupos operacionais de trabalho;
 - organizar os serviços contábeis da Prefeitura;
 - manter atualizadas as informações sobre o movimento das contas da Prefeitura;
 - efetuar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em fase da existência de saldo nas dotações;
 - coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da prefeitura;
 - informar processos dentro de sua área de competência;
 - supervisionar, orientar o trabalho dos técnicos em contabilidade e demais servidores que executam tarefas típicas da classe;
 - participar de cursos e treinamentos quando convocados pela administração;
 - participar na elaboração do orçamento anual da Prefeitura, bem como na elaboração do plano plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
 - orientar quando necessário, na sua área de competência os processos de licitações, contratos e outros de acordo com as normas vigentes;
 - orientar e supervisionar as conciliações bancárias e o controle de fluxo de caixa;
 - orientar e supervisionar o trabalho da tesouraria geral;
 - executar tarefas afins, inclusive daquelas que regulamenta a profissão.


Cargo: Chapeador
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental incompleto
 3-Experiência: comprovar no mínimo de 2 (dois) anos em atividades similares as descritas para categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - desamassar, desempenar e reparar partes avariadas de carrocerias metálicas de máquinas, caminhões, automóveis e demais veículos automotores, utilizando ferramentas manuais, aparelhos de soldagem, esmeril portátil, lixadeira e outros equipamentos;
 - recuperar partes metálicas de veículos e equipamentos corroídos pela ferrugem;
 - reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e similares, desempenhando, regulando ou substituindo peças;
 - substituir canaletas, pinos estribos, para-choques e outros elementos correlatos, retirando peças danificadas e instalando outras novas, a fim de manter a carroceria em bom estado;
 - regular portas, tampas de porta malas e do motor;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamento e material necessários à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Contínuo
Referência: "B"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: razoável
 2-Instrução: ensino fundamental completo
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - executar atividades internas e externas referentes à entrega de documentos e a organização de documentos;
 - executar atividades de arquivamento de documentos;
 - realizar tarefas a fins


Cargo: Desenhista Projetista
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Desenho
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - estudar o esboço ou a ideia central do plano, examinando croquis, rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos, para orientar-se na elaboração do projeto;
 - desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica;
 - executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros ou arquitetos;
 - desenhar detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo;
 - executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis ou outros elementos extraídos de levantamento de campo;
 - desenvolver desenhos técnicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Economista
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Ciências Econômicas
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe, na forma da legislação vigente
Atribuições do Cargo:
 - atuar em todas as atividades pertinentes a sua função;
 - planejamento e elaboração do orçamento anual;
 - elaboração de previsões de receitas e despesas;
 - elaboração de relatórios gerenciais;
 - estudos de viabilidade econômico-financeira de projetos quando solicitados;
 - elaboração de índices e coeficientes econômicos;
 - outras demandas que forem solicitadas na área da economia.


Cargo: Eletricista
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental completo e curso profissionalizante de eletricista
 3-Experiência: comprovar no mínimo de 2 (dois) anos em atividades similares as descritas para categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - instalar fiação elétrica, quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptor, etc., de acordo com especificações técnicas e instruções recebidas;
 - testar a instalação elétrica repetida vezes, para comprovar a exatidão do trabalho executado;
 - testar circuito de instalação elétrica, utilizando aparelhos de precisão, elétricos ou eletrônicos, para detectar as partes defeituosas;
 - reparar ou substituir unidades danificadas, para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;
 - testar os equipamentos elétricos reparados ou adquiridos pela Prefeitura;
 - executar os serviços de limpeza e reparo em geradores e motores elétricos;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamentos e material necessário à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - instalar luminárias, reles-fotoelétricos, lâmpadas de iluminação pública;
 - ler e interpretar desenhos simples, modelos e especificações;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Engenheiro Eletricista
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-instrução: ensino superior completo em Engenharia Elétrica
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos de experiência comprovada em iluminação pública, predial e programas de eficiência energética
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - elaborar e dirigir estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas para iluminação pública;
 - técnicas de execução e recursos necessários para possibilitar, orientar e fiscalizar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos de iluminação pública, dentro dos padrões técnicos exigidos;
 - analisar e aprovar projetos elétricos predial, industrial e de iluminação pública;
 - executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.


Cargo: Engenheiro
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Engenharia
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional no CREA/RS
Atribuições do Cargo:
 - estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;
 - elaborar normas e acompanhar concorrências;
 - elaborar cronogramas físico-financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação de execução de planos de obras;
 - acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros;
 - promover levantamento das características dos terrenos onde serão executadas as obras;
 - licenciar obras para constrição ou reformas de acordo com a legislação em vigor;
 - analisar processo e aprovar projetos de loteamento, de acordo com a legislação em vigor;
 - vistoriar obras e loteamentos, verificando se estão sendo realizados de acordo com o projeto aprovado;
 - promover a regularização dos loteamentos e construções clandestinos e irregulares;
 - conceder habita-se;
 - participar da autorização e revisão do código de obras;
 - emitir parecer em processos;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Enfermeiro
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Enfermagem
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional no COREN
Atribuições do Cargo:
 - prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem;
 - prestar assistência a pacientes hospitalizados;
 - fazer curativos;
 - aplicar vacinas e injeções;
 - ministrar remédios;
 - responder pela observância das prescrições médicas relativas à pacientes;
 - velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de enfermagem;
 - prestar socorros de urgência;
 - orientar o isolamento de pacientes;
 - supervisionar os serviços de higienização de pacientes;
 - providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico;
 - supervisionar, a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar;
 - fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados;
 - participar de programas de educação sanitária;
 - participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem;
 - apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Eletricista de Veículo
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo com curso profissionalizante em eletricidade de veículos
 3-Experiência: comprovar no mínimo 1 (um) ano em atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - recuperar motores de partidas de automóveis, máquinas leves e pesadas;
 - fazer enrolamento de bobinas;
 - instalar e recuperar equipamentos diversos de veículos e maquinas, tais como: buzinas, faróis, som, colocação de segredo, etc.;
 - desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores e componentes elétricos e eletrônicos, dínamos, alternadores, etc.;
 - executar a bobinagem de motores;
 - verificar e consertar o sistema de ignição, instrumentos de painel, chaves de contato, interruptores, reles, reguladores de tensão e acumuladores;
 - consertar induzidos e geradores de automóveis;
 - providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços;
 - guardar e zelar pelo material de sua responsabilidade;
 - observar as normas de segurança no trabalho;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da categoria funcional;
 - fazer a manutenção elétrica e eletrônica periódica e preventiva dos veículos e máquinas;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Engenheiro de Tráfego
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-instrução: Curso Superior Completo em Engenharia
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional no CREA/RS
Atribuições do Cargo:
 - elaborar planos de circulação de veículos e pedestres em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
 - estudar e acompanhar os pontos críticos visando a reduzir acidentes de tráfego;
 - elaboração dos planos, projetos e estudo do sistema de sinalização horizontal e vertical;
 - exercer a atividade de coordenação, orientação, projetos relativos aos planos e estudos na área de circulação viária e sinalização;
 - exercer outras atividades pertinentes ao cargo.


Cargo: Engenheiro de Segurança no Trabalho
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior em Engenharia com especialização em Engenharia e segurança no Trabalho
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - elaboração do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das secretarias e órgãos públicos municipais, sua manutenção e supervisão, fiscalização do cumprimento das metas e recomendações para neutralização dos riscos e agentes insalubres nos vários ambientes de trabalho que compõem os órgãos da administração municipal;
 - fazer cumprir as normas regulamentares do Ministério do Trabalho pertinentes à Engenharia e Segurança do Trabalho - PPRA e NR9, PCMAT e NR18, a gentes insalubres e NR15, CIPA, MU, PPCI e combate a incêndios;
 - promover medidas de proteção coletiva aos riscos ocupacionais, treinamento, orientação e fiscalização doa equipamentos de proteção individual;
 - redigir relatórios e demais documentos necessários ao cumprimento da legislação especifica em vigor;
 - emitir laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho e perfil profissiográfico previdenciário ou requisitado;
 - executar outras atividades correlatas à sua área de competência.


Cargo: Farmacêutico - Bioquímico
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo em Farmácia
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - manipular drogas de várias espécies;
 - aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas;
 - manter registros do estoque de drogas;
 - fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia;
 - examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimento entregues à farmácia; ter sob custódia drogas tóxicas e narcóticos;
 - realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico;
 - efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência;
 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo;
 - administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pela SMS;
 - controlar e supervisionar as requisições e/ou os processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos;
 - orientar e supervisionar o pessoal auxiliar quanto ao armazenamento e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos;
 - prestar assessoramento técnico aos demais profissionais de saúde, dentro do seu campo de especialidade;
 - colaborar nas atividades de desenvolvimento e capacitação de pessoal.
 - auxiliar, bem como participar das atividades de capacitação a que for convocado;
 - propor normas e rotinas relativas à sua área de competência;
 - zelar pela observância das medidas relativas à prevenção de acidentes e infecções;
 - participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Ferreiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental incompleto
 3-Experiência: mínimo de um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - selecionar, cortar, curvar, unir ferros com caixilhos de ferros, com arame ou solda;
 - montar armações de ferro e ajustar as armações de ferro nas normas;
 - zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Fiscal Ambiental
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Meio ambiente ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo e curso técnico florestal ou técnico agrícola, agropecuária ou gestão ambiental e registro no conselho da classe.
 3-Experiência: mínimo um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - Promover a proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental através da garantia do cumprimento das normas e regulamentos ambientais;
 - realizar monitoramento e controle das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras e degradadoras do ambiente e fiscalizar sua adequação aos padrões estabelecidos pela legislação e licenciamento;
 - proceder à abertura de processos jurídico-administrativo, envolvendo notificação, penalização e interdição de atividades lesivas ao meio ambiente;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Fiscal
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo de legislação tributária, postura e obras
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: não é necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - instruir o contribuinte sobre o cumprimento de legislação vigente;
 - coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
 - fazer o cadastramento de contribuintes, bem como lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos;
 - observar que os lançamentos fiscais sejam realizados dentro do calendário fiscal do Município;
 - verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos e exigidos pela legislação especifica;
 - verificar a regularidade das escritas desses livros;
 - verificar os registros de pagamentos dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
 - investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
 - fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
 - informar processos referentes à avaliação de imóveis;
 - lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
 - dar parecer em processos sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;
 - verificar as mercadorias e respectivos documentos em trânsito pelo Município;
 - requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções;
 - propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
 - averbar os imóveis transferidos expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;
 - promover o lançamento e cobrança de contribuições de melhorias, conforme diretrizes previamente estabelecidas.


Cargo: Fisioterapeuta
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Fisioterapia
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo este, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas terapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e paramentar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade;
 - prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional, as técnicas próprias de fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as;
 - dar ordenação do processo terapêutico, baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas;
 - induzir o processo terapêutico no paciente;
 - dar altas nos serviços de fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas;
 - reavaliar, sistematicamente, o paciente, para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-as a dinâmica da metodologia adotada;
 - buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da equipe de saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados, como resultados dos exames complementares, a eles inerentes;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Guarda Municipal
Referência: "C"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Condições de Trabalho: O exercício do cargo exige prestação de serviço externo e desabrigado, à noite, sábados, domingos e feriados, sob o regime de plantão, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplo
 2 - Instrução: Ensino Médio Incompleto
 3 - Experiência: Mínimo de um (1) ano de exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Curso Específico de Vigilância e Segurança
Comprovação de aptidão física
Atribuições do Cargo:
 - Manter vigilância sobre o edifício sede da Prefeitura, fabrica de canos, escolas públicas, postos de saúde, pavilhões, galpões, oficinas, depósitos, parques rodoviários, ginásio municipal de esportes, cemitério municipal, obras em execução e demais áreas ou edifícios onde funcionam unidades da prefeitura;
 - Zelar pela segurança dos materiais, máquinas e veículos, postos sob sua guarda;
 - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas áreas ou edifícios sob sua guarda;
 - Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos;
 - Vigiar materiais destinados a obras e colocados em logradouros públicos;
 - Percorrer, durante o período de vigilância, as diversas dependências do lugar sob sua guarda;
 - Verificar os sistemas de alarme contra - roubo e incêndio;
 - Fazer contato com a Polícia ou Corpo de Bombeiros imediatamente em caso de roubo ou incêndio;
 - Comunicar a autoridade superior qualquer irregularidade encontrada;
 - Acompanhar, quando designado pela chefia, o sistema de ronda nos div os postos de vigilância do Município;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Instalador Hidráulico
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental incompleto
 3-Experiência: comprovar no mínimo 1 (um) ano em atividades similares descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, para possibilitar a condução de água, gás e outros fluidos;
 - instalar louças sanitárias, condutores, caixas dágua, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;
 - instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias para completar a instalação de sistemas;
 - manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, etc.;
 - desobstruir os encanamentos de água e esgoto;
 - seguir as normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - requisitar equipamento e material necessários à execução do serviço;
 - distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;
 - executar outras tarefas similares.


Cargo: Jornalista
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe, na forma da legislação vigente
Atribuições do Cargo:
 - atuar em todas as atividades pertinentes a sua função;
 - produzir e redigir matérias informativas para os veículos próprios de comunicação do Poder Executivo;
 - produzir reportagens, entrevistas, registro fotográfico, diagramação, edição de textos;
 - manter contato permanente com a grande imprensa de jornal, TV e rádio;
 - acompanhamento dos veículos de comunicação em geral;
 - outras demandas que forem solicitadas na área de jornalismo.
 - sugerir a realização de campanhas de relações públicas nas épocas de ??? tributos municipais;
 - propor medidas relativas, à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas de sistema arrecadados do Município;
 - auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;
 - promover a inscrição na dívida ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
 - promover a baixa dos débitos da dívida ativa, tão logo sejam pagos, e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;
 - sugerir a revisão do lançamento de tributos, sempre que se verificar erro na fixação da base tributária;
 - participar da elaboração de ordens de serviço e instruções para orientar a execução de programas de fiscalização;
 - estudar e informar processo na área de suas atribuições;
 - verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais e da regulamentação urbanística concernente e edificações particulares;
 - verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e estado de conservação as paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão habite-se;
 - verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que esteja em desacordo com o autorizado;
 - solicitar, ao departamento competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
 - verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;
 - verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública;
 - acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;
 - inspecionar a execução de pequenos serviços de conservação de próprios municipais;
 - verificar alinhamentos e cotas indicadas nos projetos;
 - verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço, relativamente aos artigos que expõe, vendem ou manipulam, e aos serviços que prestam;
 - inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, os produtos e gêneros alimentícios, verificando aspecto, qualidade e condições de consumo;
 - verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
 - verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;
 - inspecionar açougues e matadouros, sob a orientação de veterinários, fazendo verificação rotineira em carnes e vísceras;
 - inspecionar a criação de animais em condições e locais não permitidos ela legislação em vigor;
 - coibir a matança clandestina de animais;
 - orientar comerciantes e industriais quanto às normas de higiene a serem observadas;
 - inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando, o cumprimento das normas relativas à localização, instalações, horário e organização;
 - verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, auto-falantes e outros meios de publicidade em vias públicas, bem como a propaganda comercial afixadas em muros, tapumes e vitrines;
 - verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos bem como a observância das escalas de plantões das farmácias;
 - verificar a colocação de faixas de pano ou plástico nas vias públicas conferindo os desenhos e dimensionamento aprovados com as normas para sua exibição;
 - verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
 - apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
 - receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, desenvolvendo-as mediante cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;
 - verificar o emplacamento de logradouros públicos;
 - verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
 - verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;
 - verificar o licenciamento para instalações de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documentos de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;
 - determinar a desobstrução de vias públicas;
 - fiscalizar abrigos nem logradouros públicos;
 - verificar as violações às normas de poluição sonora, uso de buzina, casa de discos, clubes, boates, discotecas, auto-falantes, bandas de música, entre outras;
 - intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;
 - verificar, de acordo com as normas estabelecidas, os horários, itinerários e frequência, bem como as condições de segurança, higiene e comodidade e os limites de lotação dos ônibus dos serviços de transporte no Município;
 - participar da vistoria dos transportes concedidos do Município no que se refere à documentação e registro dos veículos, equipamentos de segurança e sinalização e poluição ambiental;
 - realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denuncias e reclamações:
 - emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Lavador de Veículos
Referência: "B"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3-Experiência: mínima de 6 (seis) meses de exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - lavar e limpar veículos, máquinas pesadas e outros equipamentos;
 - operar elevador hidráulico;
 - efetuar a limpeza da garagem;
 - lavar motor de veículos, máquinas e outros equipamentos;
 - lavar peças individuais conserto;
 - limpar macacos mecânicos e hidráulicos;
 - pulverizar com óleo veículos automotores, máquinas e outros equipamentos;
 - polir e / ou encerar os veículos automotores;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Lubrificador
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3-Experiência: mínima de 1 (um) ano no exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - operar elevador hidráulico;
 - calibrar pneus;
 - lubrificar em engraxar veículos;
 - examinar baterias e radiadores de veículos;
 - substituir óleo do diferencial, motor, cárter, filtro de ar, freios, caixa e outros;
 - substituir guelras e filtros de óleo, quando necessário;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Marceneiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: comprovar no mínimo 1 (um) ano em atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - fabricar balcões, armários, mesas, caixas, cadeiras e outros equipamentos de madeira;
 - fazer e montar esquadrias de madeira;
 - preparar e montar portas, e janelas;
 - fazer reparos em diferentes objetos de madeira;
 - consertar caixilhos de janela;
 - colocar fechaduras;
 - construir e reformar madeiramentos de veículos;
 - colocar cabos e afiar ferramentas;
 - organizar pedidos de material e equipamentos para marcenaria;
 - reformar mesas, birôs e cadeiras escolares;
 - operar com máquinas e equipamentos de marcenaria, tais como serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeiras e outras;
 - zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento das máquinas e equipamentos de trabalho;
 - orçar trabalhos de marcenaria;
 - orientar o trabalho de auxiliares;
 - selecionar madeiras adequando aos fins a que se destinam;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Mecânico
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo em mecânica de veículos
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo, CNH "D", curso de especialização para exercício do cargo
 3-Experiência: mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício em atividades afins para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - executar a revisão e conserto de sistemas mecânicos de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletrônicos;
 - substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas pesadas;
 - lubrificar máquinas e motores;
 - verificar o nível dos reservatórios de óleo, bem como sua viscosidade para efetuar a complementação de troca, se for necessárias, quando os veículos estiverem sob sua responsabilidade;
 - fazer revisão e consertos de veículos, assim como regular e reformar motores e gasolina;
 - consertar, regular e reformar motores diesel;
 - atestar e substituir peças e componentes de veículos;
 - fazer revisão, bem como manutenção preventiva e corretiva de veículos;
 - testar veículos a fim de detectar defeitos;
 - fazer a desmontagem, reformas e montagens de motores a gasolina, suspensão de veículos, etc;
 - executar consertos e regulagens no setor de direção;
 - esmerilhar e calibrar válvulas;
 - executar as tarefas de auxiliar de mecânica de veículos, quando necessário;
 - executar consertos e regulagem de motores diesel e diferencial de veículos;
 - substituir peças e regular caixa de câmbio;
 - solicitar orçamento para consertos de motores, peças e serviços em oficinas especializadas;
 - opinar sobre a compra de peças e componentes;
 - testar peças e componentes, verificando sua durabilidade;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Mecânico de Maquinário Pesado
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental completo e curso de mecânica com especialização em maquinário pesado
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - distribuir, supervisionar, orientar e executar os trabalhos mais complexos relativos à conservação e reparo de maquinário pesado envolvendo conhecimento de sistema, hidráulico, sistema de transmissão automática e mecânica, sistema de freios, motor, caixa de câmbio e diferencial;
 - executar outras atividades pertinentes à função.


Cargo: Médico
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina
 3-Experiência: mínima de 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional no CREMERGS
Atribuições do Cargo:
 - dirigir equipes e prestar socorros urgentes;
 - efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva;
 - providenciar ou realizar tratamento especializado;
 - praticar intervenções cirúrgicas;
 - ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestrar sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias;
 - preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento;
 - transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão;
 - atender aos casos urgentes de internados do hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão;
 - preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros;
 - supervisionar o orientar, os trabalhos dos estagiários e internos, preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio;
 - preencher relatórios comprobatórios de atendimento;
 - proceder no registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer;
 - atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais;
 - examinar funcionários para fins de licença, readaptação, aposentadoria e reversão;
 - examinar candidatos a auxílios;
 - fazer inspeção médica para fins de ingresso;
 - fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica;
 - prescrever regimes dietéticos;
 - prescrever exames laboratoriais;
 - incentivar a vacinação e ndicar medidas de higiene pessoal;
 - emitir laudos;
 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Médico Cirurgião Vascular
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina com Especialização em Cirurgia Vascular
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício na função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomenda-rido a terapêutica necessária, encaminhando á nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnosticadas e/ou terapêuticas;
 - Participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - Observar as Normas do Sistema Único de Saúde;
 - Proceder os registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - Participar como consultor da Junta Médica na sua área de competência quando designado;
 - Atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando á visita domiciliar, quando necessário;
 - Observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - Dirigir equipes quando designado;
 - Prestar socorros urgentes;
 - Observar as normas e designações quanto á local e horário de trabalho;
 - Participar de Projetos de pesquisa quando designado na sua área de atuação;
 - Executar outras atividades correlatas com a função.


Cargo: Médico Clínico
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina
 3-Experiência: comprovar 2 (dois) anos de exercício na função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - examina o paciente utilizando os instrumentos adequados;
 - requisitar exames subsidiários;
 - faz encaminhamento de pacientes, e especialidades quando julgar necessário;
 - analisa e interpreta resultados de exames;
 - mantém o registro sobre os pacientes;
 - atende urgências;
 - presta pronto atendimento a pacientes externos, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;
 - orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência;
 - participa da equipe médico-cirúrgica quando necessário ou designado pela chefia imediata;
 - zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - comunica a seu superior imediato qualquer irregularidade;
 - participa de projetos de treinamento e programas educativos;
 - cumpre e faz cumprir as normas do empregador;
 - propõe normas e rotinas relativas à sua área de competência;
 - classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado;
 - mantém atualizados os registros das ações de sua competência;
 - faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência;
 - faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas na secretaria a que pertence;
 - executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.


Cargo: Médico Gastroenterologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Medicina com especialização para o exercício do cargo
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando a nível de maior complexibilidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnosticas e ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar normas do Sistema Único de Saúde;
 - proceder aos registros dós procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor da Junta Médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsídios e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos de pesquisa quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras tarefas correlatas ao desempenho da profissão.


Cargo: Médico Ginecologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina com Especialização em Ginecologia
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício na função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Faz exames clínicos e ginecológicos;
 - Requisita ou realiza exames subsidiários, solicita quando necessário exames periódicos;
 - Orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos á sua área de competência;
 - Participa da equipe médica - cirúrgico, quando solicitado;
 - Presta pronto atendimento a paciente externos, preferencialmente na sua especialidade, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;
 - Zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - Comunica a seu superior imediato, qualquer irregularidade;
 - Participa de projetos de treinamento e programas educativos;
 - Cumpre e faz cumprir as normas do empregador;
 - Propõe normas e rotinas relativas á sua competência;
 - Classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado;
 - mantém atualizados os registros das ações de sua competência;
 - Faz pedidos de materiais e equipamentos necessários á sua área de competência;
 - Faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas pelo empregador;
 - Executa outras tarefas correlatadas á sua área de competência.


Cargo: Médico Gineco - Obstetra
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina, especialização em Ginecologia e Obstetrícia
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - fazer exames clínicos e ginecológicos;
 - requisitar ou realizar exames subsidiários, solicitar quando necessário exames periódicos;
 - orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência;
 - participar da equipe médico-cirurgica, quando solicitado;
 - prestar pronto atendimento a pacientes externos, preferencialmente na sua especialidade, sempre que necessário ou designado pela chefia imediata;
 - zelar pela manutenção e Ardem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - comunicar a seu superior imediato, qualquer irregularidade;
 - participar de projetos de treinamento e programas educativos;
 - cumprir e fazer cumprir as normas do empregador;
 - propor normas e rotinas relativas à sua competência;
 - classificar e codificar doenças, operações e causas de morte, de acordo com sistema adotado;
 - manter atualizados os registros das ações de sua competência, fazer pedidos de materiais e equipamento necessários à sua área de competência;
 - fazer parte de comissões, provisórias e permanentes instaladas pelo empregador;
 - executar outras tarefas correlatas à sua área de competência.


Cargo: Advogado
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Procuradoria Geral do Município ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais / Direito
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional na OAB/RS
Atribuições do Cargo:
 - prestar atendimento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através de pesquisa de legislação, jurisprudência e instruções regulamentares;
 - atuar, mediante autorização da autoridade competente, em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
 - estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
 - interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
 - efetuar a cobrança de dívida ativa, bem como promover desapropriação, de forma amigável ou judicial;
 - estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos;
 - assistir a Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
 - estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente à transação;
 - participar de cursos, treinamentos, congressos e outros quando for de interesse do Município ou por este convocado;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Administrador de Empresa
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas Semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Administração ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Administração de Empresas.
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercido da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - executar planejamento de projetos relacionados à Secretaria de Administração e demais órgãos e secretarias;
 - elaborar projetos de controle de despesas dos diversos órgãos da administração pública;
 - elaborar projetos para desenvolvimento de recursos humanos;
 - realizar outras atividades pertinentes ao cargo.


Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte
Referência: "G"
Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "AB"
Atribuições do Cargo:
 - operar o trânsito no sentido de proporcionar uma fluidez constante e ininterrupta, utilizando para isso, sinalizações e gestos regulamentares;
 - exercer a fiscalização de vias, coletando dados para a melhoria da sinalização existente, executar a fiscalização do trânsito, autuar e providenciar a remoção dos veículos, cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada, previsto no Código Brasileiro de Trânsito; observância fiel ao disposto nos art. 162 e 255 do CTB, advertindo ou autuando, quando houver infrações;
 - preencher documentação alusiva à infração de trânsito e transporte, recibo de entrega de veículos, termo de apreensão de CNH, etc.;
 - operar o trânsito quando da realização de eventos especiais, tais como shows, feiras atividades comunitárias;
 - providenciar e manter o isolamento de locais de acidentes em vias públicas;
 - providenciar, desvio de trânsito quando a via pública estiver intransponível ou causando riscos à circulação, tais como: inundações, incêndios obras e buracos;
 - orientar e fiscalizar o trânsito de pedestres;
 - utilizar corretamente o uniforme previsto para a função, bem como zelar pela apresentação pessoal;
 - portar os documentos e equipamentos, utilizando-os corretamente;
 - dirigir veículos e motos;
 - orientar, inspecionar e exercer a fiscalização nos calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito;
 - controle de linhas de transportes coletivos, terminais, itinerários, tarifas, tabelas é horários, seu estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, veículos de transporte escolar e autos de aluguel (táxi) e demais serviços públicos de transporte existentes ou que venham a existir no Município;
 - controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbano e interurbano;
 - verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle das estações e terminais do Município;
 - controlar a lotação de passageiros;
 - verificar a documentação de motoristas, cobradores e largadores em serviço;
 - estabelecer o controle em pontos de embarque de táxi;
 - emitir auto de infração;
 - prestar informações sobre o transporte público;
 - realizar outras tarefas afins.


Cargo: Agente de Vigilância Sanitária
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - elaborar croquis / mapas de bairros e quarteirões;
 - criar armadilhas;
 - buscar e identificar focos (larvas e mosquitos), em diversos tipos de imóveis e locais;
 - delimitar focos;
 - coletar amostras de larvas para exame;
 - realizar aplicação de inseticida para eliminação de focos e criadouros;
 - realizar atividades que contribuam para a remoção de lixos e eliminação de criadouros;
 - identificar o mosquito e suas fases;
 - preencher boletim de reconhecimento geográfico, boletim de atividades e ficha domiciliar;
 - desenvolver atividades voltadas para a educação da saúde e saneamento domiciliar.


Cargo: Almoxarife
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo
 3-Experiência: mínimo um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - estocar material para uso no serviço público;
 - fiscalizar a entrada e saída de material;
 - organizar e manter atualizado o registro do material;
 - comunicar a situação do depósito ou armazém, a fim de reposição de peças ou materiais que devam permanecer em estoque;
 - dispor o material recebido segundo a respectiva classificação;
 - zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho;
 - realizar inventários periódicos de estoque;
 - emitir relatórios de entrada e saída de material;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Analista Ambiental
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Meio ambiente ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: curso superior em Engenharia Ambiental ou curso superior com especialização na área (especialização: 360h mestrado / doutorado)
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - planejamento ambiental estratégico e operacional relacionadas ao desenvolvimento da política municipal de Meio Ambiente, envolvendo atividades de regularização, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, diagnóstico, gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, ordenamento, manejo e proteção dos ecossistemas;
 - educação ambiental;
 - outras atividades pertinentes ao cargo, inclusive aquelas regulamentadas pela entidade de classe.


Cargo: Arquiteto
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria de Planejamento e Habitação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-instrução: Curso Superior Completo em Arquitetura e
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional no CREA, na forma da legislação.
Atribuições do Cargo:
 - projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos;
 - realizar perícias e fazer arbitramentos;
 - colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município;
 - elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas;
 - fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral;
 - planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos;
 - projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística;
 - examinar projetos e proceder à vistoria de construções;
 - emitir parecer sobre questões da sua especialidade;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Assistente Social
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Serviço Social
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social;
 - preparar programas de trabalho referentes ao serviço social;
 - realizar e interpretar pesquisas sociais;
 - orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
 - encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares;
 - planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias;
 - fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com visitas à solução adequada do problema;
 - estudar os antecedentes da família;
 - orientar a seleção socioeconômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do município;
 - selecionar candidatos a amparos pelo serviço de assistência à velhice, a infância abandonada, a cegos, etc.
 - fazer levantamento socioeconômico com vistas de planejamento habitacional nas comunidades;
 - pesquisar problemas relacionados com o trabalho;
 - supervisionar e manter registros dos casos investigados;
 - prestar serviços em creches, centro de cuidados diurnos;
 - prestar assessoramento;
 - participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais;
 - executar tarefas afins, inclusive as editadas nos respectivos regulamentos da profissão.


Cargo: Atendente de Ambulatório
Referência: "C"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino fundamental completo
 3-Experiência: mínimo de um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - preencher fichas dos pacientes;
 - distribuir as fichas para os pacientes;
 - entregar as fichas para os médicos;
 - preparar os pacientes para exames médicos;
 - fazer curativos de acordo com as instruções recebidas;
 - entregar medicamentos, mediante receita;
 - arquivar e ordenar fichas;
 - executar, eventualmente, tarefas simples administrativas;
 - esterilizar o material utilizado;
 - realizar atendimento externo, quando autorizado;
 - executar técnicas simples de cuidado do paciente;
 - atender os funcionários e encaminhá-los;
 - fornecer informações;
 - manter controle de protocolo;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Atuário
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Ciências Atuariais
 3-Experiência: mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Executar levantamentos, cálculos e estimativas que envolvam a área de pessoal, previdência e segurança do trabalho;
 - executar demais tarefas afins, especialmente aquelas regulamentadas para exercício da profissão e de sua área de competência.
 - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente, e quando autorizado pela chefia, adotar providencias do interesse da Prefeitura;
 - auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
 - coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem a incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;
 - organizar o cadastramento de fornecedores e transmitir informações sobre sua idoneidade, quando for o caso;
 - despachar o material solicitado pelas unidades da Prefeitura através de requisições específicas autorizadas pelas chefias;
 - colecionar as requisições de materiais despachados e a documentação do material recebido, a fim de remetê-las, diariamente, as unidades competentes;
 - colaborar nos estudos para a racionalização do abastecimento de material nas unidades da Prefeitura e manter registros do consumo de cada espécie;
 - fazer cálculos de indenizações, concessão de vantagens e outros, relativos à movimentação de pessoal;
 - auxiliar no pagamento dos servidores municipais, mantendo atualizadas as fichas, verificando a exatidão dos contracheques, bem como das informações nos processos de diferenças de vencimentos;
 - registrar e manter atualizado o registro de todas as atividades de treinamento, recrutamento e seleção;
 - colaborar na organização e na escrituração dos recursos financeiros e patrimoniais da unidade a que serve;
 - realizar as tarefas referentes à secretaria escolar;
 - fazer inscrições para cursos e concursos, seguindo instruções impressas, conferindo a documentação recebida e transmitindo instruções;
 - executar trabalhos auxiliares relativos ao controle interno de tributos municipais;
 - operar e manter em perfeito funcionamento máquinas reprográficas, autenticadoras, calcular, datilográficas, computadores, e outras;
 - supervisionar a limpeza e conservação das dependências da unidade em que exerce suas atribuições;
 - zelar pelo equipamento, sob sua guarda, comunicando à chefia, imediata, a necessidade de consertos e reparos;
 - colecionar leis, decretos e outros atos normativos de interesse da repartição;
 - receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos, seguindo normas e códigos pré-estabelecidos;
 - verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve e preencher ou solicitar preenchimentos de requisições, quando necessário;
 - receber material dos fornecedores e conferir as suas especificações no que se refere à qualidade, com os documentos de entrega;
 - fazer a escrituração dos controles de material e manter atualizados os controles de estoque;
 - emitir a relação de estoque para inventários de material;
 - levantar dados sobre consumo de material;
 - conferir e anotar as ocorrências funcionais nas fichas próprias, zelando por sua atualização;
 - elaborar, nos prazos regulamentares, a documentação necessária para os recolhimentos relativos aos encargos sociais da Prefeitura;
 - controlar os prazos de vencimentos dos salários-família;
 - preparar editais de concurso;
 - elaborar, sob orientação, gráficos, mapas e quadros demonstrativos das atividades de recrutamento e treinamento;
 - elaborar folhas de pagamento;
 - elaborar escalas de serviços da unidade, coordenando a execução das rotinas diárias;
 - extrair empenho de despesas;
 - fazer cálculos e operações de caráter financeiro;
 - emitir notificações de lançamentos de impostos e registrar pagamento, isenção e perdão destes;
 - fazer levantamento de débitos de contribuintes;
 - preencher mapas de arrecadação de impostos;
 - escriturar créditos, sob supervisão, e fazer cálculos relativos a contas correntes e fichas financeiras;
 - realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;
 - operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem;
 - atender o público de maneira amável, educada com cortesia, orientando e informando de maneira que o contribuinte fique satisfeito;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: comprovar no mínimo dois (2) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Curso específico para o cargo
Atribuições do Cargo:
 - instrumentar o cirurgião-dentista;
 - manipular substâncias restauradoras;
 - auxiliar no atendimento ao paciente; revelar e montar radiografias intra-orais;
 - confeccionar modelos em gesso;
 - selecionar moldeiras;
 - promover isolamento relativo;
 - orientar o paciente sobre higiene oral;
 - realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino;
 - realizar aplicações tópicas de fluoreto;
 - auxiliar na remoção de indutos e tártaros;
 - controlar o movimento de pacientes, bem como prepará-los para o tratamento odontológico;
 - marcar consultas;
 - organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos;
 - fornecer dados para levantamentos estatísticos;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Referência: "F"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo:
 2-Instrução: ensino médio completo, curso especifico para o cargo.
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional.
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - manter limpa e em ordem o local de trabalho;
 - auxiliar o paciente na sua higiene;
 - receber, encaminhar e preparar pacientes para exames ou consultas;
 - colher, identificar e transportar amostras para exames ou consultas de acordo com as normas e instruções;
 - receber e guardar roupa limpa;
 - recolher roupas sujas colocando-as na sala de expurgos;
 - recolher o material a ser esterilizado, limpa-o, bem como prepara as caixas e pacotes de material e instrumental procedendo a sua distribuição;
 - manter limpas as unidades de trabalho;
 - prestar cuidados diretos e globais de enfermagem aos pacientes de acordo com a orientação superior;
 - prestar cuidados a pacientes de alto risco;
 - executar tarefas auxiliares de enfermagem, de acordo com orientação recebida, tais como: sondagens, curativos, preparação de pacientes para exames, nebulizações, colheita de material para exames, administração de medicação, controle de sinais vitais, etc.;
 - proceder a esterilização de material necessário, operando os equipamentos próprios, quando designado;
 - requisitar materiais:necessários e os mantém em ordem;
 - auxiliar na elaboração do plano de assistência de enfermagem a ser presta ao paciente;
 - participar nas reuniões de equipe de enfermagem, quando convocado;
 - fazer registro das ações desenvolvidas junto ao paciente, bem como outras de sua competência, mantendo-os atualizados;


Cargo: Secretário de Escola
Referência: "D"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo
 3 - Experiência: Não é necessária
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Auxiliar na elaboração execução e avaliação do plano global da escola;
 - Elaborar o plano de serviço da secretaria;
 - Organizar e manter atualizada a escrituração, arquivo ativo e passivo, prontuários, registrar a entrada e saída de documentos, recebimentos e expedição de documentos, preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros;
 - Assinar com o diretor escolar;
 - Cumprir determinação da direção, responsabilizando-se pelos serviços relativos a matricula, frequência, aproveitamento, transferência de alunos e divulgação de resultados;
 - Assessorar a direção de escola;,
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Servente de Merendeira
Referência: "B"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Não necessária
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Zelar pela boa ordem, conservação e limpeza de todas as dependências dos prédios que abrigam órgãos de administração municipal e/ou escolas municipais, e/ou creches, pertencentes ao Município ou sob sua responsabilidade;
 - Solicitar com devida antecedência o material necessário à manutenção da limpeza;
 - Proceder a conferencia do material necessário à execução de suas tarefas, mantendo estoque regulador, sob seus cuidados;
 - Zelar pelo consumo racional de todo o material de cantina, limpeza e conservação;
 - Executar a limpeza de todas as dependências, móveis, utensílios e equipamentos;
 - Preparar e servir cafezinho;
 - Preparar e servir a merenda aos alunos;
 - Auxiliar no atendimento das crianças nas creches do Município ou entidades assistenciais, para o cumprimento de convenio;
 - Anotar e transmitir recados;
 - Varrer pátios;
 - Zelar pelos eletrodomésticos, enceradeiras, aspirador de pó, colocado a sua disposição para a execução das tarefas;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Soldador
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício de atividades similares as descritas para categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Preparar peças para soldar, limpando, fazendo chanfros e posicionando as mesmas;
 - Fazer soldas a oxigênio para reparar peças quebradas ou unir conjuntos de peças;
 - Fazer solda elétrica, regulando a máquina de soldagem e posicionamento a peça;
 - Dar acabamento a peças soldadas, limando, esmerilhando e lixando as mesmas;
 - Fazer cortes em peças utilizando maçarico;
 - Executar outras tarefas correlatas.


Cargo: Serralheiro
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício de atividade similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Confeccionar e montar peças em ferro e aço, como ferramentas e utensílios, correntes, molas, estruturas metálicas, esquadrias, grades e apetrechos diversos;
 - Consertar peças de ferro e aço, ferramentas e equipamentos de trabalho;
 - Executar os serviços de soldagem e cortes elétricos em peças metálicas;
 - Ler desenhos elementares em perspectivas;
 - Fazer armação de ferro para obras de concreto;
 - Seguir normas de segurança no trabalho na execução de seus serviços;
 - Requisitar equipamentos e material necessário á execução ao serviço;
 - Distribuir peças e ferramentas pelos diversos locais de trabalho, bem como zelar pela sua guarda e conservação;
 - Orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuição típicas da categoria funcional;
 - Utilizar aparelhos de solda, disco de corte, furadeira, lixadeira e outras materiais necessários para desempenho do serviços;
 - Executar outras tarefas similares.


Cargo: Sociólogo
Referência: "I"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Trabalho e Bem Estar Social ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino superior completo em Ciências Sociais
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - diagnosticar os perfis sócio-econômico-culturais dos grupos de qualificação profissional;
 - elaborar e acompanhar a implementação de indicadores de desempenho sócio econômico dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico na economia solidária e qualificação profissional;
 - assessorar na execução dos programas de economia solidária e econômica doméstica;
 - executar outras tarefas correlatas ao exercício da profissão.


Cargo: Supervisor Educacional
Referência: "G"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo com Licenciatura Plana em Pedagogia e habilitação em supervisão educacional
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - coordenar o processo de construção coletiva e execução da Proposta pedagógica, dos planos de estudo e dos regimentos escolares;
 - Investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da educação e integrantes da comunidade;
 - supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
 - velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
 - assegurar o processo de avaliação de aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da comunidade escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;
 - promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação;
 - emitir parecer concernente à supervisão escolar;
 - acompanhar estágios no campo da supervisão educacional;
 - planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;
 - propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço;
 - promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola;
 - assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Técnico Agrônomo
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médico Completo em Curso Técnico Agrônomo
 3-Experiência: mínima de um (1) ano no exercício de atividades similares as descritas para a categoria funcional
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - realizar diagnóstico ambiental de áreas, incluindo levantamento e classificação da vegetação existente, características do solo, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços especialmente protegidos;
 - avaliar o impacto da implantação de obras e atividades e da atividade agropecuária no meio ambiente nos aspectos relacionados com a fauna e flora;
 - atuar na verificação da conformidade de obras e empreendimentos e das práticas agrícolas com a legislação ambiental vigente;
 - participar na determinação de danos em áreas degradadas, com elaboração de laudos periciais e indicação de medidas para recuperação ambiental;
 - avaliar projetos de recuperação ambiental incluindo procedimentos para controle de erosão e recuperação da camada fértil do solo;
 - realizar levantamento de campo;
 - elaborar relatórios técnicos;
 - acompanhar projetos;
 - elaborar pereceres técnico para subsidiar os processos de licenciamento ambiental;
 - desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.


Cargo: Técnico em Administração
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Administração ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo e curso técnico em administração
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - colaborar na execução de planejamento de projetos relacionados à Secretaria de Administração e demais órgãos / secretarias;
 - elaborar e manter controle de despesas fixas dos diversos órgãos do Município;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Técnico em Eletrotécnica
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio completo e curso em eletrotécnica
 3-Experiência: mínima de um (1) ano de experiência comprovada em iluminação pública e programas de eficiência energética e registro no conselho da classe
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - executar tarefas de caráter técnico, relativas ao planejamento, avaliação e controle de projetos de iluminação predial pública, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por plantas, esquemas, instrução e outros documentos específicos e utilizando instrumentos apropriados;
 - cooperar e coordenar equipes no desenvolvimento de projetos de instalação, montagem e aperfeiçoamento de equipamentos para iluminação pública;
 - executar tarefas afins.


Cargo: Técnico em Contabilidade
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico em Contabilidade
 3-Experiência: Não necessária
 4-Forma de acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Classificar contabilmente, todos os documentos comprobatórios das operações realizadas de natureza orçamentária ou não, de acordo com o Plano de Contas da Prefeitura;
 - Escriturar contas correntes diversas;
 - Auxiliar na feitura global da contabilidade dos serviços impostos, taxas e demais componentes da receita;
 - Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura;
 - Participar de cursos e treinamento, quando convocados pela chefia;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Técnico em Enfermagem
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Comprovante de conclusão do curso específico e registro do Conselho Regional de Enfermagem
 3 - Experiência: Não necessária
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras Exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Participar da equipe de Enfermagem;
 - Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública sob supervisão;
 - Executar a higienização ou preparação dos pacientes para exames ou atos cirúrgicos;
 - Cumprir as prescrições relativas aos clientes;
 - Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental;
 - Executar e providenciar a esterilização de saias e do instrumental adequado às intervenções programadas;
 - Observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente em relação à ingestão e excreção;
 - Manter atualizado o prontuário dos pacientes;
 - Verificar temperatura, pulso e respiração, e registrar os resultados nó prontuário;
 - Ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos;
 - Aplicar injeções;
 - Administrar soluções parenterais previstas;
 - Alimentar, mediante gástrica;
 - Ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição;
 - Participar dos cuidados de clientes motorizados, sob supervisão;
 - Orientar clientes a nível de laboratório ou de internação a respeito das prescrições e rotina;
 - Fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidade de saúde;
 - Colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar;
 - Colaborar com os enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Técnico em Higiene Dental
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo - Curso Técnico Específico para função
 3 - Experiência: Mínima de um (1) ano no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Compete ao Técnico em Higiene Dental, sempre sob supervisão e com a presença física do Cirurgião Dentista, na proporção de 01 (CD) para os (THDS);
 - Participar do treinamento de atendentes de consultórios dentários;
 - Colaborar nos programas educativos de saúde bucal;
 - Colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador;
 - Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento nas doenças bucais;
 - Fazer a demonstração de técnicas de escovação;
 - Responder pela administração de clinica;
 - Supervisionar, sob delegação, o trabalho dos atendentes de consultório dentários;
 - Fazer a tomada de revelação de radiogramas intra-orais;
 - Realizar teste de vitalidade pulpar;
 - Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos supra gengivais;
 - executar aplicação de substâncias para prevenção de cárie dental;
 - inserir e condensar sustâncias restauradoras;
 - Polir restaurações, vedando-se a escultura;
 - Proceder á limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos;
 - Remover suturas;
 - Confeccionar modelos;
 - Preparar moldeiras;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Técnico em Radiologia
Referência: "H"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1- Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo - Curso Técnico em Radiologia
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Executar o conjunto de operações necessárias á impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de Raios-X;
 - Registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletim estatístico;
 - Atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos tornando as precauções necessárias;
 - Preparar fichas, registros e outros elementos relativos ao trabalho;
 - Operar Raios-X com intensificador de imagens;
 - Controlar estoque de filmes, contrastes e outros materiais utilizados;
 - Responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utiilizados;
 - Executar tarefas afins.


Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Administração ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo - Curso Técnico em Segurança do Trabalho
 3 - Experiência: Mínima de um (1) ano no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - informar a Administração e os servidores sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho e nas atividades desenvolvidas, bem como, orientá-lo sobre as medidas de controle e eliminação;
 - Analisar os métodos e processos identificando os riscos de acidentes dos trabalhos, propondo a sua eliminação ou controle, avaliar as condições ambientais e emitir parecer técnico;
 - Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho, realizando programas de prevenção de acidentes, com normas de segurança e atividade cientificas e técnicas ligadas à segurança e higiene do trabalho, inclusive as empresas contratadas;
 - Promover debates, encontros, campanhas, palestras e participar de seminários, treinamentos para intercâmbio e aperfeiçoamento profissional;
 - Cooperar com as atividades de meio ambiente, articular-se com o setor de Recursos Humanos de Administração para atividades relacionada à pessoal, colaborando com organização e entidades ligadas ao meio ambiente;
 - Encaminhar aos setores da Administração normas, regulamentos e documentos de apoio técnico-educacional e levantar e estudar dados estatísticos, calculando a frequência e a gravidade do acidente;
 - Inspecionar os equipamentos de proteção contra incêndios, saídas de emergências e outras atividades relacionadas ao combate ao fogo;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Técnico Tributário
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência a outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo, curso técnico específico para o cargo
 3-Experiência: não necessária
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
Atribuições do Cargo:
 - dar pareceres técnicos sobre assuntos tributários de interesse do município, ou por solicitação do contribuinte;
 - efetuar estudos apresentar proposições relativas a questões tributárias, notadamente no que concerne as reformulações das leis especificas sobre o assunto.
 - propor, organizar, coordenar rotinas de trabalho para os diversos setores da Secretaria Municipal da Fazenda com vistas ao aprimoramento dos serviços;
 - prestar orientação aos contribuintes a respeito de maneiras de lançamentos e cálculo de tributos;
 - exercer todas as atividades decorrentes da perfeita aplicação dos dispositivos constantes da Legislação Tributária Municipal;
 - cooperar no processo de levantamento e verificação da arrecadação do ICMS, para fins de coleta de dados componentes do índice de participação do Município na cota-parte de ICMS;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Telefonista
Referência: "D"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - instrução: Ensino Médio Completo e treinamento específico na função
 3 - Experiência: Mínima de um (1) ano no exercício de atividades similares as exigidas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Operar central telefônica;
 - Atender chamadas telefônicas, conectando as ligações com os ramais solicitados;
 - Efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, observadas as normas estabelecidas;
 - Anotar dados sobre ligações locais, interurbanas e internacionais completadas, registrando o nome solicitante; e do destinatário, a duração e o custo das ligações, para permitir a cobrança ou controle das mesmas;
 - Atender os pedidos de informação telefônicas, anotar recados e registrar chamados;
 - Manter fichário atualizado com os telefonemas mais solicitados da pelo órgãos da Prefeitura;
 - Memorizar ou manter em local de imediata visualização telefones úteis e de emergência;
 - Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu concerto e manutenção para assegurar-lhe perfeitas condições de funcionamento;
 - impedir aglomeração ou acesso de pessoas aos equipamentos telefônicos, a fim de que as operações não sejam perturbadas;
 - Executar outras tarefas similares


Cargo: Terapeuta Ocupacional
Referência: "I"
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Superior Completo
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional da entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Elaborar o diagnóstico terapêutico ocupacional, compreendido como avaliação cinética-ocupacional, sendo esta um processo pelo qual através de metodologia e técnicas terapêuticas ocupacionais, são analisadas e estudadas as alterações psico-fisico-ocupacionais em todas as suas expressões e potencialidade, objetivando uma intervenção terapêutica especifica;
 - Prescrever baseado no constatado na avaliação cinético-ocupacional, as condutas próprias da Terapia Ocupacional, qualificando-as quantificando-as;
 - Ordenar todo processo terapêutico, fazer sua indução no paciente a nível individual ou de grupo, dar alta nos serviços de Terapia Ocupacional, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas;
 - Reavaliar sistematicamente o paciente para fins de reajuste ou alterações das condutas terapêuticas próprias empregadas, adequando-se á evolução da metodologia adotada;
 - Buscar todas as informações que julgar necessárias no acompanhamento evolutivo do tratamento do paciente sob sua responsabilidade, recorrendo a outros profissionais da Equipe de Saúde, através de solicitação de laudos técnicos especializados acompanhados dos resultados dos exames complementares, a eles inerentes;
 - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.


Cargo: Topógrafo
Referência: "H"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo - Curso Técnico em Topografia
 3 - Experiência: Mínima de dois (2) anos no exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Programar a realização dos levantamentos topográficos, colhendo dados e estimando o tempo necessário para sua execução;
 - Realizar levantamentos topográficos planialtimétricos nas áreas determinadas de acordo com o interesse do Município conforme solicitação e instrução recebidas;
 - Elaborar relatórios sobre os levantamentos topográficos realizados, sugerindo, alternativas para a execução do projeto;
 - Descrever, para fins de legislação os terrenos topografados;
 - Calcular áreas levantadas;
 - Preparar os dados obtidos no levantamento e encaminha-los as áreas competentes;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Tratorista
Referência: "G"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3 - Experiência: Mínimo de um (1) ano de exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D".
Atribuições do Cargo:
 - Operar e dirigir máquinas como: retroescavadeiras, pá carregadeira, rolo compressor, draga, trator agrícola e trator de esteiras, para limpeza de valos, de esgotos e outros, na execução de serviços de escavação, remoção de terra, abertura de valos, assentamentos de tubulações, terraplanagem, etc...
 - Operar dirigir os maquinários para abrir e fechar valos, buracos etc..
 - Executar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos equipamentos e implementos, como troca de óleo, lubrificação, troca de peças, calibragem de pneus, troca de filtros, óleo hidráulico;
 - Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, equipamentos e implementos, inclusive executando pequenos reparos;
 - Efetuar o carregamento e descarregamento de material;
 - Executar pequenos consertos e reparos na máquina, quando necessário;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Vigia
Referência: "C"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso de vigilância
 3 - Experiência: Mínimo de um (1) ano de exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Curso Específico de Vigilância
Atribuições do Cargo:
 - Manter vigilância sobre o edifício sede da Prefeitura, fabrica de canos, escolas públicas, postos de saúde, pavilhões, galpões, oficinas, depósitos, parques rodoviários, ginásio- municipal de esportes, cemitério municipal, obras em execução e demais áreas ou edifícios onde funcionam unidades da prefeitura;
 - Zelar pela segurança dos materiais, máquinas e veículos postos sob sua guarda; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas áreas ou edifícios sob sua guarda;
 - Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos;
 - Vigiar materiais-destinados a obras e colocados em logradouros públicos;
 - Percorrer, durante o período de vigilância, as diversas dependências do lugar sob sua guarda;
 - Verificar os sistemas de alarme contra - roubo e incêndio;
 - Fazer contato com a Polícia ou Corpo de Bombeiros imediatamente em caso de roubo ou incêndio;
 - Comunicar a autoridade superior qualquer irregularidade encontrada;
 - Acompanhar, quando designado pela chefia, o sistema de ronda nos diversos postos de vigilância do Município;
 - Executar outras tarefas afins.


Cargo: Vulcanizador
Referência: "E"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: amplos
 2 - Instrução: Ensino Fundamental incompleto
 3 - Experiência: Mínima de um (1) ano no exercício de atividades similares às descritas para a categoria funcional
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar;
 - Reparar pneumáticos, trocar válvulas de câmaras de ar, proceder à montagem e desmontagem de pneus;
 - Executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos;
 - Executar outras tarefas afins.


ANEXO IV
ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS E ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO
CARGO
REFERENCIA
Nº DE VAGAS
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Administrador de Empresa
I
1
SEPLAN
 
Administrador de Empresa
I
1
SMA
 
Advogado
I
1
SMG
 
Advogado
I
10
PGM
 
Agentes de Fiscalização de Trânsito
G
30
SMSU
 
Agentes de Vigilância de Saúde
A
30
SMS
 
Almoxarife
E
1
SMF
 
Almoxarife
E
1
SMED
 
Almoxarife
E
1
SMS
 
Analista Ambiental
I
2
SMAM
 
Arquiteto
I
2
SMOV
 
Arquiteto
I
5
SPH
 
Assistente Social
I
1
EMA
 
Assistente Social
I
3
SMS
 
Assistente Social
I
1
SPH
 
Assistente Social
I
15
STAS
 
Atendente de Ambulatório
C
1
SMS
Cargo em Extinção
Atuário
I
1
SMF
 
Auxiliar Administrativo
D
3
GP
 
Auxiliar Administrativo
D
3
PGM
 
Auxiliar Administrativo
D
5
SEPLAN
 
Auxiliar Administrativo
D
30
SMA
 
Auxiliar Administrativo
D
2
SMCD
 
Auxiliar Administrativo
D
12
SMED
 
Auxiliar Administrativo
D
35
SMF
 
Auxiliar Administrativo
D
3
SMIC
 
Auxiliar Administrativo
D
5
SMOV
 
Auxiliar Administrativo
D
25
SMS
 
Auxiliar Administrativo
D
5
SMSU
 
Auxiliar Administrativo
D
8
STAS
 
Auxiliar Administrativo
D
1
SMG
 
Auxiliar Administrativo
D
2
SMAM
 
Auxiliar Administrativo
D
4
SPH
 
Auxiliar Administrativo - FUNSEMA
D
2
SMA
 
Auxiliar de Consultório Dentário
F
10
SMS
 
Auxiliar de Enfermagem
F
40
SMS
Cargo em Extinção
Auxiliar de Laboratório
F
10
SMS
 
Auxiliar de Topógrafo
D
3
SMOV
 
Auxiliar de Topógrafo
D
3
SPH
 
Bibliotecário
I
2
SMED
 
Biólogo
I
1
SMAM
 
Biólogo
I
1
SMOV
 
Calceteiro
E
10
SMOV
 
Carpinteiro
E
15
SMOV
 
Chapeador
G
2
SMOV
 
Contador
I
1
GP
 
Contador
I
2
SEPLAN
 
Contador
I
2
SMED
 
Contador
I
4
SMF
 
Contador
I
1
SMS
 
Contador
I
1
STAS
 
Contador - FUNSEMA
I
1
SMA
 
Continuo
B
1
GP
 
Contínuo
B
1
PGM
 
Continuo
B
1
EMA
 
Contínuo
B
2
SMED
 
Continuo
B
2
SMF
 
Contínuo
B
2
SMS
 
Continuo
B
1
STAS
 
Desenhista Projetista
H
3
SMOV
 
Desenhista Projetista
H
1
SMSU
 
Desenhista Projetista
H
4
SPH
 
Economista
I
1
GP
 
Economista
I
1
SEPLAN
 
Eletricista
F
8
SMOV
 
Eletricista
F
2
SMSU
 
Eletricista de Veículos
2
2
 
Enfermeiro
30
21
 
Engenheiro Civil
10
5
 
Engenheiro de Segurança do Trabalho
1
1
 
Engenheiro de Tráfego
1
1
 
Engenheiro Eletricista
1
0
 
Farmacêutico Bioquímico
6
6
 
Ferreiro
3
0
 
Fiscal
70
43
 
Fiscal Ambiental
3
0
 
Fisioterapeuta
3
0
 
Guarda Municipal
70
0
 
Instalador Hidráulico
5
2
 
Jornalista
1
0
 
Lavador de Veículos
2
1
 
Lubrificador
2
0
 
Marceneiro
5
3
 
Mecânico
6
5
 
Mecânico de Maquinário pesado
5
0
 
Médico Cardiologista
2
0
 
Médico Cirurgião Geral
1
0
 
Médico Cirurgião Vascular
2
0
 
Médico Clínico
21
14
 
Médico Dermatologista
2
1
 
Médico do Trabalho
3
1
 
Médico Gastroenterologista
2
0
 
Médico Geral Comunitário
20
8
 
Médico Gineco Obstetra
10
5
 
Médico Ginecologista
3
2
 
Médico Infectologista
2
1
 
Médico Nefrologista
2
0
 
Médico Oftalmologista
2
0
 
Médico Ortopedista/Traumatologista
2
0
 
Médico Otorrinolaringologista
2
0
 
Médico Pediatra
20
14
 
Médico Pneumologista
2
0
 
Médico Proctologista
2
0
 
Médico Psiquiatra
7
3
 
Médico Radiologista
1
0
 
Médico Reumatologista
2
0
 
Médico Urologista
1
1
 
Médico Veterinário
3
2
 
Monitor de Serviço Social
20
12
 
Motorista
83
61
 
Nutricionista
10
1
 
Odontólogo
15
10
 
Operador de Maquinário Pesado
20
12
 
Operário
160
116
 
Pedreiro
25
14
 
Orientador Educacional
6
0
 
Pintor
7
2
 
Pintor de Veículos
2
0
 
Porteiro
1
1
Cargo em Extinção
Prof. CAT
800
642
 
Prof. Ciências
25
18
 
Prof. Educação Artística
35
20
 
Prof. Educação Física
55
38
 
Prof. Estudos Sociais
45
23
 
Prof. Geografia
35
16
 
Prof. História
60
33
 
Prof. Língua Estrangeira - Espanhol
25
13
 
Prof. Língua Estrangeira - Francês
5
0
 
Prof. Língua Estrangeira - Inglês
20
10
 
Prof. Língua Portuguesa
70
47
 
Prof. Matemática
40
17
 
Prof. Matemática/Ciências
60
41
 
Prof. Pré Escola
40
12
 
Prof. Técnicas Comerciais
2
2
Cargo em Extinção
Programador de Informática
2
0
 
Psicólogo
16
5
 
Químico
1
0
 
Recepcionista
8
2
 
Secretário de Escola
45
38
 
Serralheiro
3
1
 
Servente de Merendeira
155
125
 
Sociólogo
2
0
 
Soldador
2
1
 
Supervisor Educacional
6
0
 
Técnico Agrônomo
1
0
 
Técnico Contábil
22
10
 
Técnico em Administração
6
0
 
Técnico em Eletrotécnica
2
0
 
Técnico em Enfermagem
50
11
 
Técnico em Higiene Dental
10
5
 
Técnico em Radiologia
4
0
 
Técnico em Segurança do Trabalho
2
2
 
Técnico Tributário
2
2
Cargo em Extinção
Telefonista
4
2
 
Terapeuta Ocupacional
3
0
 
Topógrafo
6
2
 
Tratorista
10
3
 
Vigia
112
112
Cargo em Extinção
Vulcanizador
2
1
 
 
2873
1868
 

TOTAL CARGOS CRIADOS
 
2873
   


ANEXO V
TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS - TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS
CARGOS
REFERÊNCIAS
VENCIMENTOS
R$
Operário
Agente Vigilância de Saúde
A
R$ 492,82
Continuo
Lavador de Veículos
Servente Merendeira
B
R$ 517,46
Atendeste de Ambulatório
Porteiro
Vigia
Guarda Municipal
C
R$ 542,08
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Topógrafo
Pintor
Recepcionista
Secretário de Escola
Telefonista
D
R$ 616,05
Almoxarife
Calceteiro
Carpinteiro
Eletricista de Veículo
Ferreiro
Instalador Hidráulico
Lubrificador
Marceneiro
Pedreiro
Pintor de Veículo
Serralheiro
Soldador
Vulcanizador
E
R$ 640,68
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Eletricista
Monitor de Serviço Social
Motorista
E
R$ 665,32
Agente de Fiscalização de Trânsito
Chapeador
Fiscal
Operador de Maquinário Pesado
Orientador Educacional
Supervisor Educacional
Técnico em Contabilidade
Técnico em Segurança do Trabalho
Tratorista
Técnico Tributário
G
R$ 862,50
Desenhista Projetista
Fiscal Ambiental
Mecânico
Mecânico Maquinário Pesado
Técnico em Administração
Técnico em Higiene Dental
Topógrafo
Técnico Agrônomo
Técnico em Enfermagem
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Radiologia
H
R$ 1.059,68
Advogado - 20 horas
Administrador de Empresa - 40 horas
Analista Ambiental - 40 horas
Arquiteto - 40 horas
Assistente Social - 30 horas
Atuário - 40 horas
Bibliotecário - 40 horas
Biólogo - 30 horas
Contador - 40 horas
Economista - 40 horas
Enfermeiro - 40 horas
Engenheiro - 40 horas
Engenheiro Civil - 40 horas
Engenheiro Eletricista - 40 horas
Engenheiro Segurança Trabalho - 40 horas
Engenheiro de Tráfego - 30 horas
Farmacêutico Bioquímico - 40 horas
Fisioterapeuta - 30 horas
Jornalista - 40 horas
Médico - 20 horas
Médico Veterinário - 30 horas
Nutricionista - 30 horas
Químico - 40 horas
Odontólogo - 20 horas
Programador de Informática - 40 horas
Psicólogo - 30 horas
Sociólogo - 40 horas
Terapeuta Ocupacional - 30 horas
I
R$ 1.996,20
Professor - 20 horas  
R$ 574,54
Professor hora-aula  
R$ 4,73


Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE
(Equivalente a 25% da Referência "H")
 
R$ 264,92


ANEXO VI
PLANILHA GERAL DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DISTRIBUÍDOS POR SECRETARIAS
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS POR SECRETARIA
SECRETARIAS MUNICIPAIS
NÍVEL I
NÍVEL II
NÍVEL III
NÍVEL IV
NÍVEL V
NÍVEL VI
TOTAIS
 
CC/FG
FG
CC/FG
FG
CC/FG
FG
CC/FG
FG
CC/FG
FG
CC/FG
FG
CC/FG
Gabinete do Prefeito
4
1
4
0
3
1
0
0
2
0
11
0
26
Governo
0
0
2
0
0
0
1
0
1
0
0
0
4
Procuradoria Geral
0
0
1
0
0
0
0
0
2
0
0
0
3
Administração
2
0
4
3
3
2
3
1
5
0
0
0
23
Fazenda
1
3
4
5
5
0
8
0
4
0
0
0
30
Planejamento Orçamentário e Projetos
1
0
2
0
0
0
2
0
1
0
0
0
6
Educação
2
1
7
28
4
16
6
1
5
6
0
50
126
Cultura e Desporto
0
0
3
0
1
0
1
0
2
0
0
0
7
Mobilidade e Segurança Urbana
2
0
3
0
4
0
7
4
2
0
0
0
22
Planejamento Urbano e Habitação
2
1
3
0
4
0
3
0
3
0
0
0
16
Obras e Viação
4
0
8
0
9
0
8
0
6
0
13
0
48
Saúde
2
0
5
1
6
4
23
3
5
0
0
0
49
Trabalho, Assistência Social e Cidadania
2
0
4
1
4
0
4
1
4
0
6
0
26
Indústria e Comércio
2
0
2
0
2
0
3
0
1
0
0
0
10
Meio Ambiente
0
0
1
0
2
0
1
0
1
0
0
0
5
TOTAIS
24
6
53
38
47
23
70
10
44
6
30
50
401


ANEXO VII
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

I - CARGOS EM COMISSÃO - CC
Quantidade
Denominação
Código/Padrão
21
Diretor Geral
CC/FG - I
03
Assessor Especial
CC/FG - I
47
Diretor de Departamento
CC/FG - II
04
Assessor Jurídico
CC/FG - II
02
Oficial de Gabinete
CC/FG - II
39
Coordenador
CC/FG - III
08
Assessor de Gabinete
CC/FG - III
49
Chefe de Setor
CC/FG - IV
15
Chefe de Unidade
CC/FG - IV
06
Supervisor
CC/FG - IV
44
Assessor de Expediente
CC/FG - V
17
Assessor Comunitário
CC/FG - VI
13
Encarregado de Turma
CC/FG - VI
TOTAL: 268
   


II - FUNÇÕES GRATIFICADAS FG
Quantidade
Denominação
Código/Padrão
04
Diretor Geral
FG - I
01
Coordenador Geral
FG - I
01
Tesoureiro
FG - I
08
Diretor de Departamento
FG - II
03
Caixa
FG - II
27
Diretor de Escola
FG - II
07
Coordenador
FG - III
16
Vice-Diretor Escola 40h
FG - III
07
Chefe de Setor
FG - IV
03
Supervisor
FG - IV
06
Assessor Pedagógico
FG - V
50
Vice-Diretor Escola 20h
FG - VI
TOTAL: 133
   


ANEXO VIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cargo: Coordenador Geral
Código/Padrão: FG - Nível I
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Gabinete do Prefeito ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-instrução: Ensino Superior Completo, preferencialmente nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pelas atividades administrativas, técnicas e operacionais do controle interno da prefeitura;
 - atuar no comando de equipe para orientação e execução de tarefas e atribuições internas de cada secretaria municipal;
 - propor controles de gestão nos diversos setores da prefeitura;
 - analisar documentos contábeis, propondo sugestões para melhora do controle interno da administração;
 - coordenar atividades e equipes;
 - coordenador os recursos humanos, financeiros e físicos de sua área de atuação;
 - pesquisar, planejar, organizar e controlar atividades inerentes a sua área de atuação;
 - elaborar relatórios administrativos e técnicos referentes ao controle interno;
 - atender todas as determinações legais estabelecidas pela legislação vigente;
 - assessorar no acompanhamento da execução orçamentária e financeira e estabelecer mecanismos de atendimento as normas e prazos de lei;
 - analisar os processos de prestação de contas e tomadas de contas anual e emitir parecer;
 - analisar a execução orçamentária;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Diretor Geral
Código/Padrão: CC / FG - Nível I
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino médio incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pela administração e gerenciamento de atividades políticas, administrativas, técnicas e operacionais nas secretarias, departamentos e setores;
 - assessorar diretamente os secretários, prefeito e vice-prefeito nos diversos assuntos relativos à sua área de atuação;
 - elaborar relatórios de natureza administrativa;
 - controlar a gestão de área técnicas e administrativas colaborando para incrementar e qualificar as ações de governo;
 - gerenciar recursos humanos, financeiros e físicos de sua pasta;
 - pesquisar, planejar, organizar e controlar as atividades inerentes à sua pasta;
 - coordenar atividades, equipes e fiscalizar projetos inerentes a sua área de atuação;
 - promover a integração e interação entre os diversos órgãos da secretaria;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Assessor Especial
Código/Padrão: CC / FG - Nível I
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Gabinete do Prefeito ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - assessoramento das atividades administrativas do Gabinete do Prefeito ou Vice-Prefeito, secretarias, departamentos e setores da Prefeitura;
 - assessoramento técnico, político e operacional que envolve diretamente o gabinete do prefeito e yice-prefeito;
 - manter relação direta com todas as secretarias municipais, bem como com a comunidade;
 - controlar a execução de ações de governo em política social e comunitária;
 - prestar assessoria em reuniões com a comunidade e de interesse público da administração;
 - pesquisar, planejar, organizar e controlar atividades inerentes a sua área de atuação;
 - utilizar recursos humanos, financeiros e físicos de sua assessoria;
 - praticar outros atos que receba delegação do prefeito, vice-prefeito e secretários;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Tesoureiro
Código/Padrão: FG - Nível I
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio incompleto
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pelo processamento de operações de crédito, investimentos e serviços bancários, obedecendo às normas externas, emanadas de órgãos governamentais e internas da Prefeitura;
 - coordenação de recursos humanos, sob sua responsabilidade, exercendo monitoramento de serviços prestados por terceiros, bem como realizar, os pagamentos e recebimentos de valores;
 - executar demais atividades afins.


Cargo: Assessor Jurídico
Código/Padrão: CC / FG - Nível II
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Superior Completo no Curso Ciências Jurídicas e Sociais ¬Bacharel em Direito
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica e administrativa;
 - emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo, sobre questões de cunho jurídico nas diversas secretarias municipais;
 - proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica e necessite de interpretação para tomada de decisão administrativa;
 - atuar na prevenção de situações administrativas que potencialmente impliquem futuras demandas contra o município, orientando o responsável para a tomada de decisão;
 - prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses do município em juízo ou fora dele;
 - responsabilizar-Se por equipes auxiliares necessárias a execução nas atividades próprias do cargo;
 - estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica;
 - executar demais tarefas afins.


Cargo: Caixa
Código/Padrão: FG - Nível II
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Fazenda ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - prestar serviços de atendimento ao público, visando à arrecadação das receitas municipais;
 - auxiliar internamente na execução das tarefas da tesouraria e demais departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda;
 - executar outras tarefas pertinentes ao cargo.


Cargo: Diretor de Departamento
Código/Padrão: CC / FG - Nível II
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro gerai, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - gerenciamento e assessoramento aos secretários e diretores gerais de todas as secretarias, departamentos e setores;
 - responsável pela elaboração. Implantação e controle de atividades administrativas, técnicas e operacionais específicas dos departamentos e setores da Prefeitura;
 - responsável pela implantação e controle de setores de política e projetos estratégicos da administração pública;
 - elaborar relatórios de natureza administração relativos à sua pasta;
 - pesquisar, planejar, organizar, controlar e dirigir as atividades inerentes ao departamento;
 - gerenciamento dos recursos humanos, financeiros e físicos do departamento;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Diretor de Escola
Código/Padrão: FG - Nível II
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente nas unidades de ensino da rede municipal.
Qualificações exigidas:
 1 - Conhecimento: amplo
 2 - Instrução: Ensino Médio Completo no Curso de Magistério
 3 - Experiência: ampla
 4 - Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pelo gerenciamento administrativo e pedagógico da unidade escolar;
 - orientar, coordenar e controlar as atividades administrativas e pedagógicas da escola;
 - promover a integração e interação entre o corpo docente e discente da escola;
 - propor as medidas que julgar necessárias para o melhor desempenho da escola;
 - observar as normas atinentes à educação;
 - gerenciar os recursos humanos, financeiros e físicos da escola;
 - participar das reuniões e outras atividades propostas pela SMED para melhoramento do ensino da rede municipal;
 - manter controle permanente e fiscalização da distribuição e estoque da merenda escolar;
 - zelar pela integridade física dos alunos no âmbito da escola;
 - planejar e interpretar o trabalho do corpo docente e discente da escola;
 - levantar e interpretar dados relativos à realidade da comunidade escolar;
 - constatar necessidades e carências da comunidade escolar;
 - contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
 - participar do processo de planejamento administrativo pedagógico da escola;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Oficial de Gabinete
Código/Padrão: CC / FG - Nível II
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Gabinete do Prefeito ou qualquer unidade administrativa do Município.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pelo assessoramento de gabinete do prefeito, recepção e atendimento público, orientando e informando o contribuinte;
 - assessoramento ao secretario municipal da pasta, organização de arquivos e correspondências oficiais e divulgação de assuntos pertinentes às secretarias municipais, departamentos e setores.
 - acompanhar o prefeito e vice-prefeito em suas atividades;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Assessor de Gabinete
Código/Padrão: CC / FG - Nível III
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino Médio Incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pelo assessoramento direto do gabinete do secretário municipal da pasta;
 - responsável pela separação, envio, guarda de documentos, recebimento e emissão de toda a correspondência oficial da secretaria municipal, quando pertinente ao secretário municipal;
 - responsável pela recepção do gabinete, triagem de assuntos específicos da pasta, triagem telefônica e agendamento de atendimento ao público;
 - prestar assessoria em reuniões cujo objeto seja interesse da pasta;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Coordenador
Código/Padrão: CC / FG - Nível III
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: ensino médio incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pela coordenação de atividades e serviços administrativos, operacionais, técnicos, políticos e de projetos estratégicos nas secretarias, departamentos e setores da prefeitura municipal;
 - dirigir, coordenar e supervisionar os serviços executados pelos diversos setores ligados a sua coordenadoria;
 - participar com outros órgãos da secretaria na realização de tarefas que mantenham correlação de atividades;
 - apresentar o diretor de departamento, relatórios periódicos das atividades da coordenadoria;
 - propor as medidas que julgar necessárias ao melhor desempenho das atividades de sua coordenadoria e departamento;
 - gerenciar os recursos humanos, financeiros e físicos pertinentes a sua área de atuação;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Vice-Diretor de Escola (40h)
Código/Padrão: FG - Nível III
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente nas unidades de ensino da rede municipal.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo no Curso de Magistério
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - assessoramento direto aos diretores das escolas municipais;
 - substituir a diretora nos casos de ausência prevista em lei ou impedimento legal;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Chefe de Setor
Código/Padrão: CC / FG - Nível IV
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - dirigir, coordenar e supervisionar os serviços dos diversos setores da administração municipal, assegurando a produtividade dos trabalhos;
 - preservar a convergência dos resultados dos trabalhos dos setores com os objetivos dos departamentos;
 - participar com outros órgãos da Secretaria de lotação na realização de tarefas que mantenham correlação de atividades;
 - reunir dados e apresentar ao coordenador ou diretor de departamento, relatórios periódicos das atividades do setor;
 - orientar e assegurar a operacionalidade do órgão que chefia;
 - contribuir para-a integração dos resultados dos trabalhos dos participantes;
 - responsável pelo controle das tarefas pertinentes aos setores, departamentos e unidades administrativas, técnicas e operacionais da estrutura da Prefeitura;
 - responsável pelo gerenciamento de equipes, planejamento, implantação e controle de serviços;
 - gerenciar os recursos humanos, financeiros e físicos pertinentes a sua área de atuação;
 - executar outras tarefas afins


DECLARAÇÃO
Declaro, em observância ao disposto no art. 169, § 1º da Constituição Federal e art. 16 da Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal que o Projeto de Lei nº 103/2006, ora apresentado, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 27, II da Lei Municipal nº 1.573/05, não acarretando aumento de despesa com pessoal, projetando uma redução de despesas na ordem de R$ 2.005.134,69 (dois milhões cinco mil cento e trinta e quatro reais sessenta e nove centavos) anual, conforme demonstra as planilhas de cálculos que fazem parte integrante do presente projeto.

Declaro, ainda, que não implicará em acréscimo de despesas a criação dos Cargos Efetivos no Quadro Geral de Servidores de Agente de Vigilância em Saúde, dez (10) cargos, Orientador Educacional, seis (6) cargos e de Supervisor Educacional; seis (6) cargos o impacto financeiro se mostra negativo, diante da contrapartida com a extinção de cento e quatro (104) cargos em comissão, bem como as alterações que estão sendo procedida na Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, já que há redução no valor da gratificação temporária.

É o quer cabia declarar, Alvorada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal






Cargo: Médico Nefrologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina com Especialização em Nefrologia
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício da função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais, ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando a nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas;
 - Participar de cursos capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - Observar as Normas do Sistema Único de Saúde;
 - Proceder os registros dos procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - Participar como consultar da Junta Médica na sua área de competência quando designado;
 - Atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando á visita domiciliar, quando necessário;
 - Observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - Dirigir equipes quando designado;
 - Prestar socorros urgentes;
 - Observar as normas e designações quanto á local e horário de trabalho;
 - Participar de projetos da pesquisa quando designado na sua área de atuação;
 - Executar outras atividades afins.


Cargo: Chefe de Unidade
Código/Padrão: CC / FG - Nível IV
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pela chefia e controle de serviços das unidades básicas de saúde;
 - responsável pelo gerenciamento de equipes, planejamento, implantação e fiscalização da execução dos serviços;
 - propor as medidas que julgar necessárias para o melhor desempenho das atividades da unidade;
 - reunir dados necessários à elaboração de relatórios pertinentes à unidade de saúde;
 - assegurar o entrosamento entre as atividades da Unidade sob sua chefia com os demais órgãos da secretaria;
 - orientar e assegurar a operacionalidade da unidade que dirige;
 - gerenciar os recursos humanos, financeiros e físicos pertinentes a sua área de atuação;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Supervisor
Código/Padrão: CC / FG - Nível IV
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Completo
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - responsável pela supervisão e controle das atividades e serviços pertinentes aos setores dos diversos departamentos nas unidades administrativas;
 - responsável pelo gerenciamento de equipes, planejamento, implantação e fiscalização da execução dos serviços pertinentes a sua área de atuação;
 - propor as medidas que julgar necessárias para o melhor desempenho das atividades pertinentes a sua área de atuação;
 - reunir dados necessários à elaboração de relatórios periódicos;
 - assegurar o entrosamento entre as atividades do setor sob sua supervisão com os demais órgãos da secretaria;
 - orientar e assegurara operacionalidade da unidade que dirige;
 - supervisionar os recursos humanos e físicos pertinentes a sua á a de atuação;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Assessor de Expediente
Código/Padrão: CC / FG - Nível V
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: razoável
 2-Instrução: ensino Fundamental Incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - assessorar as estruturas da administração pública na execução e implantação de serviços-administrativos;
 - prestar assessoria direta e imediata aos secretários, diretores gerais, diretores de departamento e coordenadores no exercício de suas atribuições;
 - executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas.


Cargo: Assessor Comunitário
Código/Padrão: CC / FG - Nível VI
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Gabinete do Prefeito ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: razoável
 2-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3-Experiência: razoável
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - assessorar os departamentos na realização de levantamento de dados para implantações de ações de governo;
 - assessorar na implantação de projetos estratégicos, políticas públicas e atividades de relacionamento com a comunidade;
 - assessorar a chefia imediata em reuniões com a comunidade;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Encarregado de Turma
Código/Padrão: CC / FG - Nível VI
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Viação ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: provimento em comissão ou função gratificada, atribuída a servidor efetivo do quadro geral, nomeado através de portaria pelo Prefeito Municipal
Atribuições do Cargo:
 - responsável por equipes de servidores municipais que trabalham diretamente no saneamento básico, conservação das vias públicas, manutenção predial e de logradouros públicos;
 - propor as medidas que julgar necessárias para o melhor desempenho das atividades pertinentes a sua área de atuação;
 - assegurar o entrosamento entre as atividades de sua equipe de trabalho com os demais órgãos da secretaria;
 - orientar sua equipe de trabalho assegurando a execução dos serviços;
 - responsável pelos recursos humanos e físicos pertinentes a sua álea de atuação;
 - executar outras tarefas afins.


Cargo: Assessor Pedagógico
Código/Padrão: FG - Nível VI
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação ou qualquer unidade administrativa do Município
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo - Curso de Magistério
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - prestar assessoria pedagógica na rede de ensino municipal;
 - assessorar na elaboração e desenvolvimento do currículo escolar durante o ano letivo;
 - assessorar as equipes diretivas das escolas em reuniões;
 - assessorar as equipes diretivas das escolas, sempre que necessário, em reuniões com a comunidade escolar e conselhos de classe;
 - executar outras atividades afins.


Cargo: Vice-Diretor de Escola (20h)
Código/Padrão: FG - Nível VI
Carga Horária: 20 (vinte) fieiras semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente nas unidades de ensino da rede municipal.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Ensino Médio Completo em Curso de Magistério
 3-Experiência: ampla
 4-Forma de acesso: preenchimento exclusivo por servidor efetivo do Quadro Geral de Servidores, mediante nomeação do Prefeito Municipal.
Atribuições do Cargo:
 - assessoramento direto aos diretores das escolas municipais;
 - substituir a diretora nos casos de ausência prevista em lei ou impedimento legal;
 - executar outras atividades afins.


ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

I - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nível
Denominação do Cargo
Valor (R$)
CC - I
FG - I
Diretor Geral
Assessor Especial
Coordenador Geral
Tesoureiro
CC - R$ 2.700,00
FG - R$ 1.600,00
CC - II
FG - II
Diretor de Departamento
Assessor Jurídico
Oficial de Gabinete
Caixa
Diretor de Escola
CC - R$ 1.700,00
FG - R$ 850,00
CC - III
FG - III
Coordenador
Assessor de Gabinete
Vice - Diretor de Escola 40h
CC - R$ 850,00
FG - R$ 425,00
CC - IV
FG - IV
Chefe de Setor
Chefe de Unidade
Supervisor
CC - R$ 700,00
FG - R$ 350,00
CC - V
FG - V
Assessor de Expediente
Assessor Pedagógico
CC - R$ 600,00
FG - R$ 300,00
CC - VI
FG - VI
Assessor Comunitário
Encarregado de Turma
Vice - Diretor de Escola 20h
CC - R$ 550,00
FG - R$ 275,00


ANEXO X
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO FINANCEIRO
Cargo: Médico Infectologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina com Especialização em Infectologia
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício na função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Prestar assistência médica e terapêutica a pessoas portadoras ou supostamente afetadas por moléstias infecto-contagiosas, de acordo com as normas e rotinas estabelecidas pelos órgãos de saúde;
 - Colaborar na realização de pesquisas e suas análises, de caráter epidemiológicos, que disserem respeito á situação de saúde no município;
 - Atender solicitações e convocações da chefia, colaborando para o bom funcionamento de sua equipe de trabalho;
 - Prestar esclarecimentos sobre sua área de atuação sempre que solicitado pela chefia;
 - Zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade, bem como pela organização e higiene do seu local de trabalho;
 - Executar tarefas afins.




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Anexo - DEMOSTRATIVOS DE CUSTOS
 



Cargo: Médico Neurologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: curso superior, completo, em Medicina com especialização na área de atuação
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e / ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar as normas do sistema único de saúde;
 - proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor da junta médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras atividades pertinentes à profissão.


Cargo: Médico Ortopedista - Traumatologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município; inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina com especialização na área de atuação
 3-Experiência comprovar no mínimo 2 (dois) anos de exercício na função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e / ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar as normas do sistema único de saúde;
 - proceder o registro dos procedimentos, realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor da junta médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas Administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras atividades pertinentes à profissão.


Cargo: Médico Otorrinolaringologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município; inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina com especialização para a área de atuação
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos de exercício na função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência medida preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e / ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar as normas do sistema único de saúde;
 - proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor: da junta médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras atividades pertinentes à profissão.


Cargo: Médico Pediatra
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina, especialização em Pediatria
 3-Experiência: comprovar mínimo de 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - examina os pacientes utilizando os instrumentos adequados;
 - avalia as condições de saúde e estabelece o diagnóstico;
 - avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes;
 - estabelece o plano médico-terapeutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais;
 - presta atendimento a pacientes externos sempre que necessário designado pela chefia imediata; orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência;
 - zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
 - participa de projetos de treinamento e programas educacionais;
 - cumpre e faz cumprir as normas do empregador;
 - propõe normas e rotinas relativas à sua área de competência;
 - classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado;
 - mantém atualizados os registros dás ações de sua competência;
 - faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência;
 - faz parte de comissões Provisórias e permanentes instalados pelo empregador;
 - executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.


Cargo: Médico Proctologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Amplos
 2 - Instrução: Curso Superior de Medicina com Especialização em Proctologia
 3 - Experiência: Mínimo de 2 (dois) anos de exercício na função
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
 5 - Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - Prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando o paciente segundo as técnicas da semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando á nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnosticadas e/ou terapêuticas;
 - Participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - Observar as Normas do Sistema Único de Saúde;
 - Proceder os registros dos:procedimentos realizados segundo a Legislação vigente e as determinações da chefia imediata; I
 - Participar como consultor na Junta Médica na sua área de competência quando designado;
 - Atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando á visita domiciliar, quando necessário;
 - Observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - Dirigir equipes quando designado;
 - Prestar socorros urgentes;
 - Observar as normas e designações quanto á local e horário de trabalho;
 - Participar de projetos de pesquisa quando designado na sua área de atuação;
 - Executar outras atividades correlatas com a função.


Cargo: Médico Pediatra
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina, especialização em Pediatria
 3-Experiência:, comprovar mínimo de 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro Profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - examina os pacientes utilizando os instrumentos adequados; -avalia as condições de saúde e estabelece o diagnóstico;
 - avalia o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes;
 - estabelece o plano médico-terapeutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais;
 - presta atendimento a pacientes externos, sempre que necessário designado pela chefia imediata; orienta a equipe multiprofissional nos cuidados relativos à sua área de competência;
 - zela pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho;
 - comunica ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
 - participa de projetos de treinamento e programas educacionais;
 - cumpre e faz cumprir as normas do empregador;
 - propõe normas e rotinas relativas à sua área de competência;
 - classifica e codifica doenças, operações e causas de morte, de acordo com o sistema adotado;
 - mantém atualizados os registros das ações de sua competência;
 - faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência;
 - faz parte de comissões provisórias e permanentes instalados pelo emprega
 - executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.


Cargo: Médico Pneumologista
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina com especialização na área de atuação
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência médica preventiva é curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando as terapêuticas necessárias, encaminhando em nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnósticas e/ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar as normas do sistema único de saúde;
 - proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor da junta médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos de pesquisas quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras atividades pertinentes á profissão.


Cargo: Médico Psiquiatra
Referência: "I"
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina com especialização em Psiquiatria
 3-Experiência: comprovar no mínimo 2 (dois) anos de exercício na função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5- Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - fazer diagnóstico e aplicai= terapia em pacientes;
 - acompanhar o andamento dos tratamentos prescritos;
 - determinar as dosagens dos medicamentos a serem ministrados aos pacientes e observar e analisar as reações apresentadas;
 - aplicar psicoterapia através de entrevistas com o paciente;
 - examinar os pacientes encaminhados ou que recorram a serviços de orientação educacional ou profissional, classificando-os no seu aspecto clínico e tipológico;
 - prepara registros dos exames feitos para fins de diagnose e discussão;
 - participar de reuniões para debates dos casos em tratamento;
 - propor baixas e altas de pacientes em hospitais;
 - atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente;
 - fornecer dados e relatórios sobre o número de pacientes, seus progressos e formas de tratamento adotado;
 - prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista;
 - participar de juntas médicas;
 - exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade;
 - participar de programas voltados para saúde pública;
 - solicitar exames especializados;
 - executar outras tarefas pertinentes à profissão.


Cargo: Médico Reumatologista
Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações exigidas:
 1-Conhecimento: amplo
 2-Instrução: Curso Superior Completo em Medicina, com especialização em Reumatologia
 3-Experiência: comprovar 2 (dois) anos no exercício da função
 4-Forma de acesso: mediante concurso público
 5-Outras exigências: Registro profissional na entidade de classe
Atribuições do Cargo:
 - prestar assistência médica preventiva e curativa em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos, examinando os pacientes segundo as técnicas semiologia médica, utilizando os instrumentos adequados e disponíveis, diagnosticando e recomendando a terapêutica necessária, encaminhando a nível de maior complexidade de atendimento quando esgotadas as condições diagnosticas e / ou terapêuticas;
 - participar de cursos de capacitação, projetos de treinamento e programas educativos;
 - observar as normas do sistema único de saúde;
 - proceder o registro dos procedimentos realizados segundo a legislação vigente e as determinações da chefia imediata;
 - participar como consultor da junta médica na sua área de competência quando designado;
 - atuar como consultor na sua especialidade para equipe multiprofissional de atendimento domiciliar acompanhando a visita domiciliar, quando necessário;
 - observar as normas administrativas quanto ao preenchimento de laudos, relatórios, fichas de atendimento, requisições de exames subsidiários e documentos afins;
 - dirigir equipes quando designado;
 - prestar socorros urgentes;
 - observar as normas e designações quanto a local e horário de trabalho;
 - participar de projetos dê pesquisas quando designado na sua área de atuação;
 - executar outras atividades pertinentes à profissão.


Cargo: Operário
Referência: "A"
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
Órgão de Lotação: Qualquer unidade administrativa do Município, inclusive cedência para outros órgãos.
Qualificações Exigidas:
 1 - Conhecimentos: Não é necessário
 2 - Instrução: Ensino Fundamental incompleto
 3 - Experiência: Não exigida
 4 - Forma de Acesso: Mediante Concurso Público
Atribuições do Cargo:
 - Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de vias públicas;
 - Capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos;
 - Realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas, e canaletas;
 - Realizar a limpeza de riachos, arroios e córregos e nos acostamentos das vias públicas;
 - Escavar, tampar buracos, desobstruir estradas e caminhos;
 - Quebrar pavimentos, abrir e fechar valas;
 - Quebrar pedras e transporta-las o local adequado;
 - Retirar Entulhos;
 - Realizar a escavação, manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessário a implantação e Manutenção do saneamento básico do Município;
 - Carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias e/ou materiais básico nos lugares indicados;
 - Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas;
 - Auxiliar na montagem e desmontagem de andaimes e barracas;
 - Limpar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
 - Executar serviços de manutenção e limpeza de cemitério;
 - Auxiliar no sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
 - Realizar a limpeza e conservação de praças, parques e jardins pertencentes ao Município;
 - Realizar as tarefas auxiliares de obras;
 - Pulverizar inseticidas em áreas com foco de mosquitos e outros, de acordo com instruções recebidas;
 - Podar árvores e cortar grama de acordo com instruções recebidas;
 - Zelar pelo material de trabalho;
 - Varrer, limpar, encerrar lavar e arrumar áreas internas e externas dos prédios públicos pertencentes ao Município;
 - Limpar e lavar paredes, vidros, pisos e instalações sanitárias;
 - Executar outras tarefas correlatadas a sua área de competência.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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