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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 04/04/2000
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 18/05/2001
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 21/05/2002
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 21/05/2002
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 21/05/2003
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.602, DE 24/11/2005
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 24/11/2005
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 18/11/2010
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 24/11/2005
CONCEDE ÍNDICE DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais. faz ber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida reposição salarial de 2% (dois por cento), sobre os salários e vencimentos no Quadro Geral da Câmara Municipal a partir do dia 1º novembro de 2005.
   Parágrafo único. O percentual de que trata o "caput" deste artigo será também aplicado no reajuste das FGs e CCs, pensões e aposentadorias.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 1.609/2005 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 24 de novembro de 2005 a 09 de dezembro de 2005.

Alvorada, 24 de novembro de 2005.

_______________________________
Luiz Carlos Telles Lopes
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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